Observatório de políticas públicas de arquivos para os municípios do Estado do Rio de Janeiro: por uma advocacy arquivística

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Gomes, Domícia
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas de arquivos; Observatórios; Advocacy arquivística; Arquivos públicos municipais do Estado do Rio de Janeiro; Arquivologia; Política pública; Política pública de arquivo; Public policies archives; Observatories; Archival advocacy; Municipal public archives of the State of Rio de Janeiro
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/40515

A Administração Pública tem por obrigação constitucional promover a gestão e a preservação dos documentos para garantir o acesso às informações públicas neles contidas, com vistas garantir direitos. Este estudo tem como por objetivo discutir e propor um modelo de observatório de políticas públicas de arquivos para os municípios do estado do Rio de Janeiro. A pesquisa configura-se como teórica e aplicada, com abordagem qualitativa, de tipologia exploratória e descritiva. Utiliza métodos de pesquisa bibliográfica, documental e observacional, com pesquisa de campo em seis municipios do estado do Rio de Janeiro, sendo eles: Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo e Tanguá. A investigação apontou que a Política Nacional de Arquivos Públicos enfrenta desafios persistentes e uma série de fragilidades, tais como: não compreensão e não reconhecimento pleno sobre a relevância dos arquivos e da função arquivística, por parte do poder público e da sociedade, sua baixa capacidade de enforcement na implementação das diretrizes da PNA, baixo capital político, baixo poder de influência e representação limitada da sociedade civil na formulação das políticas de arquivos, com impacto nas esferas estaduais, e, sobretudo, nos municípios. Os diagnósticos arquivísticos realizados, revelaram a inexistência de políticas públicas de arquivos, descumprimento dos preceitos constitucionais e da legislação arquivística. Como resultado, apresenta-se um modelo de observatório de políticas públicas de arquivos, indicando seus elementos essenciais: conceituação, características, estruturas, formas de governança, processos, atores-chaves, produtos e serviços. Conclui-se que o observatório proposto é um agente de advocacy arquivística, em defesa do campo arquivístico que pode contribuir para influenciar o fomento à formação de agendas governamentais, a implementação, o monitoramento e avaliação de políticas públicas de arquivos nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.