Medicação off-label à luz da jurisprudência do STJ: implicações ético-jurídicas a partir do uso de anti-VEGF para o tratamento de perda ocular

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Silva, Ainoã Pereira
Orientador(a): Silva Junior, Aluisio Gomes da lattes
Banca de defesa: Pinto, Helena Elias lattes, Braga Junior, Getulio Nascimento lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/26916
Resumo: O presente trabalho é uma proposta de estudo sobre as demandas de medicamentos off label e suas implicações ético-jurídicas a luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do controle administrativo da agência reguladora brasileira – Anvisa. Por meio de um referencial teórico, expõe a discussão sobre a prescrição médica de fármaco sem respaldo da agência reguladora a respeito de sua eficácia e ou segurança, apontando as características do registro de um medicamento, a especulação financeira da indústria, o controle judicial sobre a política farmacêutica e o fenômeno da judicialização. Nos procedimentos metodológicos, realizou-se pesquisa bibliográfica, documental e de banco de dados sobre as ações judiciais sobre o tema no âmbito do STJ, versando medicamentos judicializados, tais como antiangiogênicos ou ANTI-VEGF. A pesquisa procurou oferecer indicativos para resolução de conflitos para contenção da judicialização, que sejam aptos a proteção deste direito público subjetivo, tais como a comunicação e participação da sociedade na aplicabilidade e tutela do Direito Social Fundamental à saúde, especificamente ao que concerne aos medicamentos off label.
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Por meio de um referencial teórico, expõe a discussão sobre a prescrição médica de fármaco sem respaldo da agência reguladora a respeito de sua eficácia e ou segurança, apontando as características do registro de um medicamento, a especulação financeira da indústria, o controle judicial sobre a política farmacêutica e o fenômeno da judicialização. Nos procedimentos metodológicos, realizou-se pesquisa bibliográfica, documental e de banco de dados sobre as ações judiciais sobre o tema no âmbito do STJ, versando medicamentos judicializados, tais como antiangiogênicos ou ANTI-VEGF. A pesquisa procurou oferecer indicativos para resolução de conflitos para contenção da judicialização, que sejam aptos a proteção deste direito público subjetivo, tais como a comunicação e participação da sociedade na aplicabilidade e tutela do Direito Social Fundamental à saúde, especificamente ao que concerne aos medicamentos off label.This present work is a study about the demands for off label drugs and its ethical-legal implications in the light of the Superior Court of Justice (STJ) and of the administrative control exercised by the Brazilian regulatory agency – Anvisa. By means of a theoretical referential, exposes the discussion about the medical prescription of drugs without the backing of the regulatory agency concerning efficiency and or safety, pointing out the registration characteristics of a medicine, the financial speculation, the judicial control over the pharmaceutical policy and the phenomenon of judicialisation. In the methodological procedures were carried out bibliographic, documental and database researches in respect of the legal actions with this subject in the STJ’s sphere, concerning medicines in judicialisation such as antiangiogenics or ANTI-VEGF. The research aimed to offer guidelines for conflicts resolution in order to contain the judicialisation which would be able to protect this public subjective right, such as the communication and participation of the civil society in applicability and tutelage of the fundamental social right to health, specifically regarding to the off label drugs.84 p.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessMedicação off-label à luz da jurisprudência do STJ: implicações ético-jurídicas a partir do uso de anti-VEGF para o tratamento de perda ocularinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisJudicializaçãoDireito à saúdeDeferência judicialSistema regulatórioAntiangiogênicosPrescrição de medicamentoPolítica farmacêuticaAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)Agência Nacional de Saúde SuplementarJudicializationRight to healthJudicial deferenceRegulatory SystemMestrado profissionalUniversidade Federal FluminenseFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação Justiça Administrativa2018Niterói, RJporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFFORIGINALMedicação Off-label - Ainoa Pereira.pdfMedicação Off-label - Ainoa Pereira.pdfapplication/pdf648726https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/26916/1/Medica%c3%a7%c3%a3o%20Off-label%20-%20Ainoa%20Pereira.pdf0367c3a8d505c05a7368cca4fadc2a83MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/26916/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD521/269162022-11-10 18:31:26.249oai:app.uff.br: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ório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-11-10T21:31:26Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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