Jurisdição em tempos de decisionismo: o desafio da concretização de direitos em uma perspectiva democrática

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Corrêa, Bianca Kremer Nogueira
Orientador(a): Venério, Carlos Magno Spricigo lattes
Banca de defesa: Santos, Rogério Dultra dos lattes, Luz, Vladimir de Carvalho lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34200
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo apresentar de que maneira a hermenêutica filosófica é capaz de desnudar as falhas teóricas e práticas trazidas pelas teorias neoconstitucionalistas no Brasil, que acabam por propulsionar o fenômeno do decisionismo judicial e gerar efeitos indesejados na seara da concretização de direitos em uma democracia. Considerando que a Jurisdição é função precípua do Poder Judiciário, naturalmente existe um espaço de manobra presente na atividade jurisdicional que comporta um certo grau de discricionariedade. No entanto, com a ausência de uma regulamentação do processo interpretativo pelos juízes no Brasil, acabou-se por gerar decisões judiciais dotadas da mais ampla gama de subjetividade, discricionariedade e valores pessoais como elementos fundamentadores dessas sentenças. Hoje o juiz de direito desempenha nos tribunais um papel criativo em prol de uma suposta garantia da efetividade da Constituição e da justiça. Esse fenômeno muito tem a ver com o surgimento e a propagação das ditas teorias neoconstitucionalistas por meio das quais o direito passa a assumir uma faceta de transformação social, e se estabelece a supremacia da Constituição em face de todas as demais normas infraconstitucionais e no reger de toda a vida social. Apesar de tais avanços, a expansão da jurisdição constitucional tomou proporções que se acreditam atualmente nocivas aos interesses ao Estado Democrático de Direito. Isso ocorre por meio do fenômeno do ativismo judicial e da figura do juiz enquanto co-criador da norma, considerado um complementador das normas criadas pelo legislador. A filosofia da linguagem e a hermenêutica filosófica se mostrarão aliadas no processo de des-velamento da conjuntura jurídica atual. Ambas serão condições de possibilidade para a adequada compreensão do fenômeno do super empoderamento institucional do Judiciário e, a partir da adoção de uma postura teórica substancialista do direito no presente trabalho, serão tecidas críticas ao cenário atual nos seguintes elementos: a crise nos métodos de interpretação jurídica empreendidos atualmente no Brasil, o papel do neoconstitucionalismo no fomento e encorajamento desse cenário, a existência de consequências indesejáveis em uma democracia. Serão elucidados alguns desafios que o decisionismo judicial traz para a concretização e efetivação de direitos, e será proposto um rompimento para com a tradição inautêntica no modo de fazer e pensar direito como condição sine qua non para que seja vencida a limitação no horizonte de sentidos dos juristas.
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Considerando que a Jurisdição é função precípua do Poder Judiciário, naturalmente existe um espaço de manobra presente na atividade jurisdicional que comporta um certo grau de discricionariedade. No entanto, com a ausência de uma regulamentação do processo interpretativo pelos juízes no Brasil, acabou-se por gerar decisões judiciais dotadas da mais ampla gama de subjetividade, discricionariedade e valores pessoais como elementos fundamentadores dessas sentenças. Hoje o juiz de direito desempenha nos tribunais um papel criativo em prol de uma suposta garantia da efetividade da Constituição e da justiça. Esse fenômeno muito tem a ver com o surgimento e a propagação das ditas teorias neoconstitucionalistas por meio das quais o direito passa a assumir uma faceta de transformação social, e se estabelece a supremacia da Constituição em face de todas as demais normas infraconstitucionais e no reger de toda a vida social. Apesar de tais avanços, a expansão da jurisdição constitucional tomou proporções que se acreditam atualmente nocivas aos interesses ao Estado Democrático de Direito. Isso ocorre por meio do fenômeno do ativismo judicial e da figura do juiz enquanto co-criador da norma, considerado um complementador das normas criadas pelo legislador. A filosofia da linguagem e a hermenêutica filosófica se mostrarão aliadas no processo de des-velamento da conjuntura jurídica atual. Ambas serão condições de possibilidade para a adequada compreensão do fenômeno do super empoderamento institucional do Judiciário e, a partir da adoção de uma postura teórica substancialista do direito no presente trabalho, serão tecidas críticas ao cenário atual nos seguintes elementos: a crise nos métodos de interpretação jurídica empreendidos atualmente no Brasil, o papel do neoconstitucionalismo no fomento e encorajamento desse cenário, a existência de consequências indesejáveis em uma democracia. Serão elucidados alguns desafios que o decisionismo judicial traz para a concretização e efetivação de direitos, e será proposto um rompimento para com a tradição inautêntica no modo de fazer e pensar direito como condição sine qua non para que seja vencida a limitação no horizonte de sentidos dos juristas.The following dissertation aims to introduce how the philosophical hermeneutics is capable of clarifying the theoretical failings and practices introduced by neoconstitutionalist theories in Brazil, which ultimately propel the phenomenon of judicial decisionism and generate unwanted effects on the field of enforcement of rights in a democracy. Considering that the jurisdiction is a primary function of the judiciary, it is plausible that there is place for some interpretation in the judicial activity that involves a certain degree of discrictionarity. However, the lack of regulation of the interpretive process by judges in Brazil generated judgments endowed with the widest range of subjectivity, discrictionarity and personal values as substantiation element of these sentences. Today the judge plays a creative role on Court believing he is guaranteeing the supposed effectiveness of the Constitution and justice. This phenomenon has much to do with the emergence and spread of the neoconstitutionalist theories, through which the law assumes a social transformation facet, and establishes the supremacy of the Constitution in front of all other infra-constitutional norms, regulating all fields of social life. Despite such advances, the expansion of constitutional jurisdiction took proportions that are believed currently harmful to the interests of the Democratic State through the phenomenon of judicial activism and the figure of a judge co-creator of the norm, complementing the law created by the legislator. The philosophy of language and philosophical hermeneutics will prove to be allies in the process of unveiling the current legal situation. They are conditions of possibility for a proper comprehension of the super institutional empowerment of the Judiciary. From the adoption of a substantialist theoretical position of law in the present work, there will be written a review of the current scenery, defending the following subjects: the existence of a crisis in legal interpretation methods currently undertaken in Brazil, and the role of neoconstitutionalism in the encouragement of this scenario. There will be elucidated the challenges that the judicial decisionism brings to the to the implementation and enforcement of rights, and a suggestion about the importance of breaking toward the inauthentic tradition in the way of doing and thinking right as a sine qua non condition to overcome the limitation on the horizon of meaning of lawyers.128 p.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessJurisdição em tempos de decisionismo: o desafio da concretização de direitos em uma perspectiva democráticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisJurisdiçãoDecisionismoHermenêuticaDireitoConcretização de direitosJurisdiçãoHermenêutica jurídicaDiscricionariedadeNeoconstitucionalismoFilosofia da linguagemPoder JudiciárioJurisdictionDecisionismHermeneuticsRightEnforcement of rightsMestrado acadêmicoUniversidade Federal FluminenseFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional2016Niterói, RJporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFFORIGINALJURISDIÇÃO EM TEMPOS DE DECISIONISMO O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS EM UMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA bianca kremer.pdfJURISDIÇÃO EM TEMPOS DE DECISIONISMO O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS EM UMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA bianca kremer.pdfapplication/pdf1332867https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/34200/1/JURISDI%c3%87%c3%83O%20EM%20TEMPOS%20DE%20DECISIONISMO%20O%20DESAFIO%20DA%20CONCRETIZA%c3%87%c3%83O%20DE%20DIREITOS%20EM%20UMA%20PERSPECTIVA%20DEMOCR%c3%81TICA%20bianca%20kremer.pdfeac3d748e8214a77ab270f380dfad127MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/34200/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD521/342002024-08-15 16:17:38.23oai:app.uff.br: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ório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-15T19:17:38Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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