Inteligência artificial e poder judiciário: estudo comparativo entre Brasil, União Europeia (UE) e EUA

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Fonseca, Karen Patrícia Carvalho
• Orientador(a): Silveira, Cláudia Maria Toledo da
• Banca de defesa: Peixoto, Fabiano Hartmann , Negri, Sérgio Marcos Carvalho de Ávila
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Inteligência artificial; Poder judiciário; Decisões judiciais; Vieses; Revisão humana; Artificial intelligence; Judiciary; Judicial decisions; Biases; Human review
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18747

A presente pesquisa discute o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário, em especial a IA em uso no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Adota-se como referencial teórico as obras dos autores Cláudia Toledo, Fabiano Hartmann Peixoto e Robert Alexy. O objetivo principal foi analisar criticamente o uso de ferramentas de IA pelo Judiciário brasileiro, seus benefícios e riscos para contribuir com o avanço do conhecimento referente à aplicação e ao controle da AI. Os objetivos específicos foram definir IA; traçar o panorama geral de IA no Judiciário brasileiro e analisar os programas Victor no STF e Athos no STJ; analisar qualitativamente as iniciativas regulatórias para IA geral no Brasil, na UE e EUA. Metodologicamente realizou-se pesquisa bibliográfica, utilizando-se método dedutivo e abordagem analítico-interpretativa de obras doutrinárias nacionais e estrangeiras; (ii) pesquisa documental, tendo como fontes os websites oficiais do Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF e STJ primordialmente; para o contexto europeu realizou-se pesquisa no site da Comissão Europeia e para o contexto estadunidense no site oficial do Congresso norte-americano e da Casa Branca. Para análise documental, a pesquisa foi feita nos relatórios de pesquisa publicados pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (CIAPJ/FGV) em 2020, 2022 e 2023. O recorte temporal da pesquisa foi de janeiro de 2019 a março de 2024. Procedeu-se à análise das atividades desempenhadas por sistemas de IA nos principais Tribunais Superiores brasileiros: i) o STF por ser a Corte Suprema do País; ii) o STJ por relacionar-se à justiça comum e receber expressivo volume de processos de tribunais inferiores. Os principais resultados encontrados neste trabalho foram que as ferramentas de IA em uso nos tribunais superiores delimitados ainda estão em desenvolvimento e que ainda não há dados públicos consistentes sobre o real impacto dessas ferramentas para a tomada de decisão judicial. As evidências apontaram que (i) o risco de vieses cognitivos e algoritmos ainda é alto; (ii) falta transparência na descrição de dados sobre o modo de funcionamento das IAs nos sites oficiais dos tribunais e do CNJ; (iii) não há transparência ao usuário quanto ao grau de interferência dessa ferramenta na atividade decisória; (iv) há incompatibilidade entre o modo de produção da decisão judicial prolatada por um humano e o modo de produção de uma decisão gerada por IA; (v) ainda há muitas lacunas quanto aos instrumentos de governança dessas ferramentas principalmente em relação à revisão humana das decisões e auditabilidade dos sistemas.