Execução penal, penas alternativas e reabilitação do criminoso: uma análise da implementação política e do controle do crime, em Juiz de Fora

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Miranda, Márcia Mathias de
• Orientador(a): Fraga, Paulo Cesar Pontes
• Banca de defesa: Magalhães, Raul Francisco , Sá, Geraldo Ribeiro de , Nobre, Renarde Freire , Almeida, Odilza Lines de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
• Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Reabilitação; Furto; Política Pública; Execução Penal; Rehabilitation; Theft; Public Policy; Criminal Sentencing
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/811

Esta tese apresenta uma análise do processo de reabilitação de criminosos condenados pelo crime de furto – qual é a ação política destinada ao indivíduo condenado por um crime não violento na cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais. Buscamos a compreensão da atuação da rede de execução penal para estabelecer uma descrição analítica acerca das lacunas encontradas entre o planejamento do Estado (tanto em nível federal quanto em nível estadual) para a política criminal e a implantação de suas propostas. Propomos uma análise da participação das três esferas do Poder Executivo, bem como da articulação entre as Secretarias, no processo de reabilitação do criminoso, formado por estratégias preventivas e estratégias corretivas. No decorrer do projeto de pesquisa, entretanto, sustentamos o nosso foco de análise nas ações corretivas, ou seja, no processo de execução penal em implementação enquanto política criminal voltada para a realibitação dos criminosos. Compreendemos que a reabilitação do criminoso não é um resultado, mas um processo a ser promovido, exclusivamente, pelo Estado. Tal processo envolve questões técnicas e questões políticas, ambas em discussão no decorrer desta tese. Referenciamos nossa discussão pelo criminoso não violento, condenado por um crime reconhecido pelos próprios entrevistados como “permeado por uma alta taxa de reincidência específica”, ou seja, reincidência no mesmo tipo de crime. Tomamos como parâmetro para as nossas análises o programa oferecido pelo estado de Minas Gerais para a prevenção da reincidência, bem como o impacto das estratégias punitivas oferecidas a tais indivíduos. Em nossa discussão, contrapomos a reabilitação não propriamente à incapacitação, mas à produção da delinquência e a identificamos como um processo localizado na ação dos governos, ou seja, no campo das Políticas Públicas. Compreendemos a reabilitação como um processo alternativo à pena, que interrompe a possível formação de carreiras criminosas.