O contrato sob o paradigma pós-positivista: os reflexos da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e da filosofia da linguagem

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Carvalho Filho, Antônio Lopes de
• Orientador(a): Ferreira, Flávio Henrique Silva
• Banca de defesa: Fiuza, César de Castro , Silva, Denis Franco
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Solidariedade; Pós-positivismo; Eficácia horizontal dos direitos fundamentais; Filosofia da linguagem; Solidarity; Postpositivism; Horizontal effectiveness of fundamental rights; Philosophy of language
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3175

A presente dissertação tem como proposta compreender a problemática do contrato sob o paradigma pós-positivista. Nesse cenário contemporâneo, no qual a ordem jurídica incorporou em si valores morais eleitos pela sociedade, e no qual fora evidenciada a necessidade de se estender a eficácia dos direitos fundamentais também às relações privadas, seja em razão de sua multiplicação e pulverização, seja pela sua complexidade e potencialidade de causar danos à pessoa, torna-se imperioso repensar o fenômeno do contrato, em razão de que o seu objeto, as suas partes ou o modo como fora atingido o seu consenso poderão fazer com que essa eficácia se dê em maior ou menor grau. Também a Filosofia da Linguagem serviu como subsídio nessa empreitada, em razão de possibilitar ao intérprete o instrumental necessário para entender o contrato como um fenômeno de extensa riqueza significativa, no qual o arranjo de palavras em que se consubstancia pode conter muito mais do que a sua interpretação literal deixa transparecer. Por fim, concluiu-se que a interpretação de um contrato ultrapassa a sua compreensão como um instrumento de transação entre iguais, em razão de que a realidade encerra vetores que direcionarão a sua compreensão para um paradigma mais social ou mais liberal, a depender de suas peculiaridades.