A desjudicialização da usucapião imobiliária: o papel dos cartórios de registro de imóveis do Termo Judiciário de São Luís na prevenção de litígios após a vigência do Código de Processo Civil de 2015
| Ano de defesa: | 2025 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
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| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Maranhão
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
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| Departamento: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Inglês: | |
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Resumo: | Social dynamics allowed for the creation of social rights and their enshrinement in constitutional texts, which were not immediately enjoyed, due to the state's inability to comply with these constitutionalized promises, resulting in mass judicialization and procedural slowness, causing the so-called crisis of the Judiciary to erupt, which is the result of a combination of several factors. In this context, de-judicialization movements have emerged, aimed at creating alternative means and doors to the Judiciary, a trend followed by Brazil, which has strengthened and believed in extrajudicial registries to resolve disputes that were previously only dealt with and processed through the courts, such as extrajudicial usucaption of real estate, which has become a swift procedure, offering the user the same guarantees as the judicial process. For this reason, this dissertation is important, as it aims to understand whether land registry offices can contribute to the prevention of disputes by de-judicializing the usucaption procedure. In order to achieve this goal, we used a deductive approach, operationalized by monographic procedural methods and those typical of legal-diagnostic research, based on which we described the work of the real estate registry offices of the São Luís Judicial Term, as contributors to relieving the burden on the judicial units of the same judicial term in terms of processing usucaption requests. As research techniques, indirect documentation was used, through the collection of secondary data that includes documentary and bibliographic research on specialized platforms; with regard to verifying the performance of the real estate registry offices in the São Luís Judicial Term and their contribution to the de-judicialization of usucapião claims, a report was requested from the Court of Justice of the State of Maranhão with the number of usucaption cases filed before the judicial units of the São Luís Judicial Term in the period before and after the 2015 Code of Civil Procedure came into force, and another report from the four real estate registry offices of the same judicial term with the number of usucaption requests filed before the extrajudicial offices in the period between March 18, 2016 and July 31, 2023, a period after the 2015 Code of Civil Procedure came into force. |
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Dissertação ( Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2025.https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6401Social dynamics allowed for the creation of social rights and their enshrinement in constitutional texts, which were not immediately enjoyed, due to the state's inability to comply with these constitutionalized promises, resulting in mass judicialization and procedural slowness, causing the so-called crisis of the Judiciary to erupt, which is the result of a combination of several factors. 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Nesse contexto, eclodiram movimentos de desjudicialização, que visaram a criação de meios e portas alternativas ao Judiciário, tendência seguida pelo Brasil, que fortaleceu e acreditou nos cartórios extrajudiciais para a solução de controvérsias que antes só eram tratadas e processadas pela via judiciária, tal como a usucapião extrajudicial de imóveis, que passou a ser um procedimento célere, oferecendo ao usuário as mesmas garantias do processo judicial. Por essa razão, é que a presente dissertação tem sua importância, pois aspira compreender se os cartórios de registro de imóveis podem contribuir para a prevenção de litígios a partir da desjudicialização do procedimento de usucapião. A fim de alcançar tal desiderato, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, operacionalizado pelos métodos de procedimento monográfico e aqueles próprios de pesquisas do tipo jurídico diagnósticas, a partir dos quais se descreveu a atuação dos cartórios de registro de imóveis do Termo Judiciário de São Luís, como contribuintes do desafogamento das unidades judiciárias do mesmo termo judiciário quanto ao processamento de pedidos de usucapião. Como técnicas de pesquisa utilizou-se a documentação indireta, por meio do levantamento de dados secundários que abrange a pesquisa documental e a bibliográfica em plataformas especializadas; em relação à verificação da atuação dos cartórios de registro de imóveis do Termo Judiciário de São Luís e sua contribuição para a desjudicialização das demandas de usucapião, foi solicitado relatório ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão com o quantitativo de processos de usucapião ajuizados perante as unidades judiciais do Termo Judiciário de São Luís em período anterior e posterior ao da vigência do Código de Processo Civil de 2015 e outro relatório aos quatro cartórios de registro de imóveis do mesmo termo judiciário com o quantitativo de pedidos de usucapião protocolizados perante as serventias extrajudiciais no período compreendido entre 18/3/2016 e 31/7/2023, período posterior à vigência do Código de Processo Civil de 2015.Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2025-07-29T13:12:24Z No. of bitstreams: 1 Pedro_Berge.pdf: 3546268 bytes, checksum: 6c0327c5a78dea37a894431b14b52257 (MD5)Made available in DSpace on 2025-07-29T13:12:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro_Berge.pdf: 3546268 bytes, checksum: 6c0327c5a78dea37a894431b14b52257 (MD5) Previous issue date: 2025-04-16application/pdfporUniversidade Federal do MaranhãoPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOUFMABrasilDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOacesso à justiça;desjudicialização;portas alternativas de solução de conflitos;serventias extrajudiciais;usucapião extrajudicial.access to justice;ejudicialization;alternative dispute resolution;extrajudicial offices;extrajudicial usucaption.Direito CivilA desjudicialização da usucapião imobiliária: o papel dos cartórios de registro de imóveis do Termo Judiciário de São Luís na prevenção de litígios após a vigência do Código de Processo Civil de 2015The dejudicialization of real estate usucaption: the role of real estate registry offices in the Judicial District of São Luís in preventing litigation after the enactment of the 2015 Code of Civil Procedureinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMAinstname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)instacron:UFMAORIGINALPedro_Berge.pdfPedro_Berge.pdfapplication/pdf3546268http://tedebc.ufma.br:8080/bitstream/tede/6401/2/Pedro_Berge.pdf6c0327c5a78dea37a894431b14b52257MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82255http://tedebc.ufma.br:8080/bitstream/tede/6401/1/license.txt97eeade1fce43278e63fe063657f8083MD51tede/64012025-07-29 10:12:24.59oai:tede2: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tedebc.ufma.br/jspui/PUBhttp://tedebc.ufma.br:8080/oai/requestrepositorio@ufma.br||repositorio@ufma.bropendoar:21312025-07-29T13:12:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA - Universidade Federal do Maranhão (UFMA)false |
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