SEGURIDADE SOCIAL E AJUSTE NEOLIBERAL: a tensão entre os direitos sociais e os benefícios assistenciais na previdência brasileira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Pacheco, Symone Dalma Ferreira
Orientador(a): GUILHON, Maria Virgínia Moreira lattes
Banca de defesa: Sousa, Salviana de Maria Pastor Santos lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Maranhão
Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Departamento: Políticas Públicas
País: BR
Palavras-chave em Português:
Seguridade Social
Previdência Social
Ajuste neoliberal
Lógica da Repartição
Lógica da Capitalização
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Link de acesso: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/837
Resumo: This research analyses the Brazilian legal system of social policy, notably its social security branch, advancing a discussion about the impact of neoliberal fit of Brazilian system of social security. Retook a discussion about the historical construction of Brazilian social security since its formal introduction in Brazilian legal system through Elóy Chaves Statute, analyzing the introduction of its recent system enacted by 1987-1988 National Brazilian Legislature until reach recent legal reforms and the constitutional amendment project (2005). The guiding axis of this research was constructed as of the tension pointed between logics of partition, result of 1988 federal constitutional original text and the logic of capitalization, thinking neoliberal background. it drives to the persistence of that tension and possible alternatives imposes to social security system in the begin of this century.
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