A construção de problemas e a responsabilização política como processos de constituição de uma cultura pública sobre as prisões de Minas Gerais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Marco Túlio Sousa Fernandes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1843/82350
Resumo: Based on Joseph Gusfield's theory, I investigated how a public culture regarding prisons in Minas Gerais was formed, particularly between 2003 and 2019. This culture shaped various practices and discourses about prison-related problems and enabled the identification of responsible authorities to address them. I collected bibliographic information and administrative data, as well as analyzed interviews with actors who actively participated in the public prison agenda. This allowed me to understand the techniques and collective interpretations that influenced perceptions of prisons, their functions, and the entities capable of providing solutions. The results showed that the public culture around prisons in Minas Gerais sustains beliefs about the State's inability to offer rehabilitative services for convicts. These beliefs are now rooted in perceptions of institutional disorganization and resistance tied to the paradigm of order maintenance inside prisons. In contrast, penal policies implemented by the APAC and PPP models are often seen as more legitimate for dealing with those classified as criminals. This perception is largely supported by claims that these models avoid the dysfunctions typically found in public administration. Furthermore, the issue of access to and protection of rights for incarcerated individuals continues to generate intense negotiations. This tension stems from differing interpretations of the Lei de Execuções Penais. Finally, the increasing prominence of prison guards has brought to the forefront a policing-oriented approach to prison policy, especially as these professionals have acquired the skills, resources, and responsibilities necessary to manage criminals and provide them with effective retributive treatment. The transformation of guards into penal officers seems to bring the public’s view of prisons back to the paradigms of the late 20th century, when Brazil was working to move beyond its dictatorial past, and prisons were scattered across the country as tools of repression and maintaining order: prison, once again, becomes a policing issue.
id UFMG_2ba19dcb61fa98aa3f59093fbbe96aa0
oai_identifier_str oai:repositorio.ufmg.br:1843/82350
network_acronym_str UFMG
network_name_str Repositório Institucional da UFMG
repository_id_str
spelling 2025-05-20T11:09:48Z2025-09-08T23:54:35Z2025-05-20T11:09:48Z2024-12-20https://hdl.handle.net/1843/82350Based on Joseph Gusfield's theory, I investigated how a public culture regarding prisons in Minas Gerais was formed, particularly between 2003 and 2019. This culture shaped various practices and discourses about prison-related problems and enabled the identification of responsible authorities to address them. I collected bibliographic information and administrative data, as well as analyzed interviews with actors who actively participated in the public prison agenda. This allowed me to understand the techniques and collective interpretations that influenced perceptions of prisons, their functions, and the entities capable of providing solutions. The results showed that the public culture around prisons in Minas Gerais sustains beliefs about the State's inability to offer rehabilitative services for convicts. These beliefs are now rooted in perceptions of institutional disorganization and resistance tied to the paradigm of order maintenance inside prisons. In contrast, penal policies implemented by the APAC and PPP models are often seen as more legitimate for dealing with those classified as criminals. This perception is largely supported by claims that these models avoid the dysfunctions typically found in public administration. Furthermore, the issue of access to and protection of rights for incarcerated individuals continues to generate intense negotiations. This tension stems from differing interpretations of the Lei de Execuções Penais. Finally, the increasing prominence of prison guards has brought to the forefront a policing-oriented approach to prison policy, especially as these professionals have acquired the skills, resources, and responsibilities necessary to manage criminals and provide them with effective retributive treatment. The transformation of guards into penal officers seems to bring the public’s view of prisons back to the paradigms of the late 20th century, when Brazil was working to move beyond its dictatorial past, and prisons were scattered across the country as tools of repression and maintaining order: prison, once again, becomes a policing issue.FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas GeraisporUniversidade Federal de Minas GeraisCultura públicaProblema públicoPrisãoMinas GeraisSociologia - TesesCultura - TesesPrisões - Minas Gerais - TesesA construção de problemas e a responsabilização política como processos de constituição de uma cultura pública sobre as prisões de Minas GeraisProblem construction and political accountability in shaping a public culture on prisons in Minas Geraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMarco Túlio Sousa Fernandesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGhttp://lattes.cnpq.br/9963734159995162Ludmila Mendonça Lopes Ribeirohttp://lattes.cnpq.br/3513195789991271Claudio Chaves Beato FilhoIsabela Cristina Alves de AraújoVictor Neiva e OliveiraBaseado na teoria de Joseph Gusfield, investiguei como se constituiu uma cultura pública sobre as prisões de Minas Gerais, especialmente entre os anos de 2003 e 2019, que conformou diferentes práticas e discursos acerca dos seus problemas e tornou possível, por conseguinte, a designação de autoridades responsáveis para resolvê-los. A partir do levantamento de registros históricos e da análise de entrevistas realizadas com atores que participaram, ativamente, da agenda pública prisional, pude compreender as técnicas e interpretações coletivas que moldaram o imaginário sobre as prisões, suas funções e os entes capacitados a prover soluções. Os resultados demonstraram indícios de que a cultura pública sobre as prisões mineiras perpetua crenças relativas à incapacidade do Estado em promover serviços penais de reabilitação de condenado, baseado em crenças de desarticulação institucional e devido à resistências impostas pelo paradigma de manutenção da ordem dentro do ambiente prisional. Por outro lado, as políticas penais implementadas pelo modelo APAC e PPP tendem a ser vistas com mais legitimidade no tratamento dos considerados criminosos, o que se sustenta, em grande medida, por justificativas de que tais modelos não compartilham disfunções próprias da administração pública. Sobressaltou, ademais, como o tema de acesso e garantia de direitos à população privada de liberdade ainda mobiliza intensa negociação, o que tende a ser fruto de interpretações pouco consensuais em torno da Lei de Execuções Penais. Por fim, a relevância dos agentes penitenciários reacendeu a premissa de uma política policialesca das prisões, especialmente porque este “tipo” de profissional adquiriu capacidades, recursos e atribuições necessárias para lidar com criminosos e oferecer a eles um tratamento retributivo eficiente. A transformação de agentes em policiais penais parece reconduzir, assim, a cultura pública sobre as prisões aos paradigmas vigentes no final do século XX, quando o Brasil tentava superar o passado ditatorial e as prisões estavam pulverizadas pelo território como instrumentos de repressão e manutenção da ordem: a prisão é, novamente, um problema de polícia.https://orcid.org/0000-0002-4515-7306BrasilFAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIAPrograma de Pós-Graduação em SociologiaUFMGORIGINALDissertação_MarcoFernandes_VersãoRepositório.pdfapplication/pdf1507395https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/76d8bdd1-9959-4c8e-b138-e7eec6292e14/downloade2e062c6ff19d9f53fcb936d63b440cbMD51trueAnonymousREADLICENSElicense.txttext/plain2118https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/3523de88-d74d-4c58-ac0c-bc43fa5d9b89/downloadcda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272MD52falseAnonymousREADTEXTDissertação_MarcoFernandes_VersãoRepositório.pdf.txtDissertação_MarcoFernandes_VersãoRepositório.pdf.txtExtracted texttext/plain103343https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/0728c501-af02-4086-bda3-d5159c86b4a8/download011bb8f05d87b45bbe862e62c1019577MD53falseAnonymousREADTHUMBNAILDissertação_MarcoFernandes_VersãoRepositório.pdf.jpgDissertação_MarcoFernandes_VersãoRepositório.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2598https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/626cd13e-a224-483d-9b92-6d2773eb421b/downloade567fd3538a0589936c88550b2e210a2MD54falseAnonymousREAD1843/823502025-09-09 15:33:10.583open.accessoai:repositorio.ufmg.br:1843/82350https://repositorio.ufmg.br/Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oairepositorio@ufmg.bropendoar:2025-09-09T18:33:10Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)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
dc.title.none.fl_str_mv A construção de problemas e a responsabilização política como processos de constituição de uma cultura pública sobre as prisões de Minas Gerais
dc.title.alternative.none.fl_str_mv Problem construction and political accountability in shaping a public culture on prisons in Minas Gerais
title A construção de problemas e a responsabilização política como processos de constituição de uma cultura pública sobre as prisões de Minas Gerais
spellingShingle A construção de problemas e a responsabilização política como processos de constituição de uma cultura pública sobre as prisões de Minas Gerais
Marco Túlio Sousa Fernandes
Sociologia - Teses
Cultura - Teses
Prisões - Minas Gerais - Teses
Cultura pública
Problema público
Prisão
Minas Gerais
title_short A construção de problemas e a responsabilização política como processos de constituição de uma cultura pública sobre as prisões de Minas Gerais
title_full A construção de problemas e a responsabilização política como processos de constituição de uma cultura pública sobre as prisões de Minas Gerais
title_fullStr A construção de problemas e a responsabilização política como processos de constituição de uma cultura pública sobre as prisões de Minas Gerais
title_full_unstemmed A construção de problemas e a responsabilização política como processos de constituição de uma cultura pública sobre as prisões de Minas Gerais
title_sort A construção de problemas e a responsabilização política como processos de constituição de uma cultura pública sobre as prisões de Minas Gerais
author Marco Túlio Sousa Fernandes
author_facet Marco Túlio Sousa Fernandes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Marco Túlio Sousa Fernandes
dc.subject.por.fl_str_mv Sociologia - Teses
Cultura - Teses
Prisões - Minas Gerais - Teses
topic Sociologia - Teses
Cultura - Teses
Prisões - Minas Gerais - Teses
Cultura pública
Problema público
Prisão
Minas Gerais
dc.subject.other.none.fl_str_mv Cultura pública
Problema público
Prisão
Minas Gerais
description Based on Joseph Gusfield's theory, I investigated how a public culture regarding prisons in Minas Gerais was formed, particularly between 2003 and 2019. This culture shaped various practices and discourses about prison-related problems and enabled the identification of responsible authorities to address them. I collected bibliographic information and administrative data, as well as analyzed interviews with actors who actively participated in the public prison agenda. This allowed me to understand the techniques and collective interpretations that influenced perceptions of prisons, their functions, and the entities capable of providing solutions. The results showed that the public culture around prisons in Minas Gerais sustains beliefs about the State's inability to offer rehabilitative services for convicts. These beliefs are now rooted in perceptions of institutional disorganization and resistance tied to the paradigm of order maintenance inside prisons. In contrast, penal policies implemented by the APAC and PPP models are often seen as more legitimate for dealing with those classified as criminals. This perception is largely supported by claims that these models avoid the dysfunctions typically found in public administration. Furthermore, the issue of access to and protection of rights for incarcerated individuals continues to generate intense negotiations. This tension stems from differing interpretations of the Lei de Execuções Penais. Finally, the increasing prominence of prison guards has brought to the forefront a policing-oriented approach to prison policy, especially as these professionals have acquired the skills, resources, and responsibilities necessary to manage criminals and provide them with effective retributive treatment. The transformation of guards into penal officers seems to bring the public’s view of prisons back to the paradigms of the late 20th century, when Brazil was working to move beyond its dictatorial past, and prisons were scattered across the country as tools of repression and maintaining order: prison, once again, becomes a policing issue.
publishDate 2024
dc.date.issued.fl_str_mv 2024-12-20
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-05-20T11:09:48Z
2025-09-08T23:54:35Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-05-20T11:09:48Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1843/82350
url https://hdl.handle.net/1843/82350
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Minas Gerais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFMG
instname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
instname_str Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron_str UFMG
institution UFMG
reponame_str Repositório Institucional da UFMG
collection Repositório Institucional da UFMG
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/76d8bdd1-9959-4c8e-b138-e7eec6292e14/download
https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/3523de88-d74d-4c58-ac0c-bc43fa5d9b89/download
https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/0728c501-af02-4086-bda3-d5159c86b4a8/download
https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/626cd13e-a224-483d-9b92-6d2773eb421b/download
bitstream.checksum.fl_str_mv e2e062c6ff19d9f53fcb936d63b440cb
cda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272
011bb8f05d87b45bbe862e62c1019577
e567fd3538a0589936c88550b2e210a2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufmg.br
_version_ 1862105595054653440