Projetos específicos de expansão urbana: perspectivas e desafios à sua implementação na Região Metropolitana de Belo Horizonte
Ano de defesa: | 2015 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Minas Gerais
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
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País: |
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://hdl.handle.net/1843/MMMD-AMMP59 |
Resumo: | A Lei Federal nº 12.608/12, sancionada 10 de abril de 2012, tratou, dentre outros assuntos, da exigibilidade de elaboração de projeto específico para as novas áreas de expansão urbana municipais quando da alteração do perímetro urbano. Tais aspectos normativos sugerem uma preocupação com as novas áreas de expansão urbana, ordenando as tendências de ocupação às áreas mais propícias, levando-se em consideração necessidades de proteção ambiental, de diversificação de usos e previsão de áreas para habitação de interesse social, evitando, assim, que a cidade cresça desordenadamente e de forma segregada. A presente dissertação discute as alterações de perímetro urbano sob a égide deste novo instrumento, seus agentes, para avaliar se os projetos específicos obrigatórios serão capazes de propiciar melhor ordenamento territorial e controle às expansões do tecido urbano, ou se serão resumidos a uma etapa burocrática do processo de expansão. Para atingir os objetivos acima elencados, foi revisada bibliografia específica de maneira a se criar um embasamento teórico acerca dos processos de expansão, e avaliou-se o processo de expansão da Região Metropolitana de Belo Horizonte, além de entender o papel do Estado perante os processos de expansão da metrópole. Realizou-se estudo comparativo envolvendo a metodologia de elaboração dos Projetos Específicos de Expansão Urbana em três municípios que já implantaram o instrumento, incluindo a metodologia adotada pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Buscou-se também avaliar a instituição dos consórcios imobiliários ou reajuste de terrenos como instrumentos complementares à instauração dos referidos projetos específicos em comparação com os procedimentos legais cabíveis para a alteração de perímetro urbano antes do advento da instauração do art. 42-B do Estatuto da Cidade. |
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Stael de Alvarenga Pereira CostaDaniel GaioMaria Cristina Villefort TeixeiraDébora de Luces Sarlo2019-08-10T19:03:36Z2019-08-10T19:03:36Z2015-05-29http://hdl.handle.net/1843/MMMD-AMMP59A Lei Federal nº 12.608/12, sancionada 10 de abril de 2012, tratou, dentre outros assuntos, da exigibilidade de elaboração de projeto específico para as novas áreas de expansão urbana municipais quando da alteração do perímetro urbano. Tais aspectos normativos sugerem uma preocupação com as novas áreas de expansão urbana, ordenando as tendências de ocupação às áreas mais propícias, levando-se em consideração necessidades de proteção ambiental, de diversificação de usos e previsão de áreas para habitação de interesse social, evitando, assim, que a cidade cresça desordenadamente e de forma segregada. A presente dissertação discute as alterações de perímetro urbano sob a égide deste novo instrumento, seus agentes, para avaliar se os projetos específicos obrigatórios serão capazes de propiciar melhor ordenamento territorial e controle às expansões do tecido urbano, ou se serão resumidos a uma etapa burocrática do processo de expansão. Para atingir os objetivos acima elencados, foi revisada bibliografia específica de maneira a se criar um embasamento teórico acerca dos processos de expansão, e avaliou-se o processo de expansão da Região Metropolitana de Belo Horizonte, além de entender o papel do Estado perante os processos de expansão da metrópole. Realizou-se estudo comparativo envolvendo a metodologia de elaboração dos Projetos Específicos de Expansão Urbana em três municípios que já implantaram o instrumento, incluindo a metodologia adotada pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Buscou-se também avaliar a instituição dos consórcios imobiliários ou reajuste de terrenos como instrumentos complementares à instauração dos referidos projetos específicos em comparação com os procedimentos legais cabíveis para a alteração de perímetro urbano antes do advento da instauração do art. 42-B do Estatuto da Cidade.The Federal Law No. 12.608/12, enacted in April 10, 2012, deals the enforceability of developing specific design for new municipal urban sprawl areas when changing the urban perimeter. Such normative aspects suggest a concern with the new urban expansion areas, limiting occupancy trends at most favorable areas, taking into consideration the needs of environmental protection, diversification of uses and forecast areas for social housing, avoiding so that the city grow wildly and segregated. This dissertation aims to identify changes in the urban area under this new instrument, its agents, and assess whether the specific projects required will be able to provide better control and territorial sprawl to the urban area, or will be summarized to a step bureaucratic sprawl process. To Achieve the objectives listed above, was reviewed research literature in order to create a theoretical basis about the expansion process and evaluated the process of expansion of the Belo Horizonte metropolitan area, in addition to understanding the role of the state before the metropolis expansion processes. A comparative study of the method for preparing the Specific Project Urban Expansion in three cities that have implemented the instrument was done, including the methodology adopted by the Development Agency of the Metropolitan Region of Belo Horizonte. A review of the sprawl process of the metropolitan area of Belo Horizonte City will be held as well as the evaluation of the institution of property consortiums or land readjustments to subsidize the establishment of these specific projects, and comparative study of the method for preparing of Specific Projects of Urban Sprawl developed by the Agency for Development of the Metropolitan Area of Belo Horizonte, in comparison with the applicable legal procedures for amending the urban area before the advent of the amendment of the Statute of Cities.Universidade Federal de Minas GeraisUFMGEspaço urbanoCrescimento urbanoPolítica urbanaMercado imobiliárioPlanejamento urbanoBelo Horizonte, Região Metropolitana de (MG)Estatuto da cidadeProjetos específicos de expansão urbanaExpansão urbanaConsórcios imobiliáriosReajuste de terrenosProjetos específicos de expansão urbana: perspectivas e desafios à sua implementação na Região Metropolitana de Belo Horizonteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALmacps_debora_balisa_maio_2015.pdfapplication/pdf20439149https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/MMMD-AMMP59/1/macps_debora_balisa_maio_2015.pdf93e18736156e9b3d66f5d6e4b19ce131MD51TEXTmacps_debora_balisa_maio_2015.pdf.txtmacps_debora_balisa_maio_2015.pdf.txtExtracted texttext/plain254219https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/MMMD-AMMP59/2/macps_debora_balisa_maio_2015.pdf.txte56898c32e67d285ad1343e97c3c1e14MD521843/MMMD-AMMP592020-01-30 16:16:25.432oai:repositorio.ufmg.br:1843/MMMD-AMMP59Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2020-01-30T19:16:25Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false |
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