A desaposentação no Regime Geral de Previdência Social: uma análise para a aposentadoria por tempo de contribuição

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Anna Carolina Ianino Lima
• Orientador(a): Moema Goncalves Bueno Figoli
• Banca de defesa: Bernardo Lanza Queiroz, Carla Jorge Machado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Previdência Social; Desaposentação; Impacto financeiro
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/FACE-AG6NLE

Está em andamento na Câmara dos Deputados o projeto de lei no 7.369/2010 pelo qual o segurado do Regime Geral de Previdência Social aposentado que permanece ou retorna à atividade laborativa pode solicitar o recálculo da sua aposentadoria baseado no tempo de contribuição, idade e salários de contribuição atuais que são variáveis que influenciam no valor do benefício. Muito segurados propuseram demandas judiciais a fim de ter direito ao recálculo da aposentadoria e atualmente o Supremo Tribunal Federal é o órgão competente para julgar o mérito da demanda. A discussão da sustentabilidade da Previdência Social no Brasil é recorrente, portanto regras que alteram o valor do benefício previdenciário devem ser avaliadas com cautela, em respeito ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Previdenciário. Nesse contexto, o objetivo dessa dissertação é identificar o número de candidatos à desaposentação, o valor do novo benefício e um cenário de custo dessa nova aposentadoria para a Previdência Social. Os dados utilizados são das PNADs 1995 a 2011 e o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2011. A hipótese adotada nessa dissertação é que os candidatos a desaposentação são os aposentados por tempo de contribuição que trabalhavam em 2011 e cujo valor do benefício recalculado em 2011 é superior ao benefício recebido também em 2011. O custo da desaposentação é decorrente da diferença entre o benefício recebido atualmente e o recalculado. Foram criados 2 cenários , sendo que no primeiro manteve-se o tempo de contribuição médio estimado em todas as idade e no segundo o tempo de contribuição alterou concomitante a idade. Os resultados mostram que a desaposentação em 2011 é vantajosa tanto para os homens quanto para as mulheres que tiverem nível educacional maior, pois nesse caso os salários são maiores. Frente aos gastos de setembro de 2011 da Previdência Social o aumento mensal nos custos com a desaposentação é baixo. A contribuição é fomentar o estudo da desaposentação e os seus reflexos no Regime Geral de Previdência Social e auxiliar na reflexão de possíveis soluções para esses aposentados que permanecem na atividade laborativa formal e contribuem regularmente para a Previdência.