A desaposentação no STJ e no STF: implicações teóricas da teoria da decisão judicial a partir do estudo de caso dos posicionamentos das Cortes Superiores

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Bainy, André Kabke
• Orientador(a): Massaú, Guilherme Camargo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Teoria da decisão judicial; Desaposentação; Previdência social; Direitos sociais
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7698

A pesquisa analisa a Teoria da Decisão Judicial, tendo por recorte a análise das decisões judiciais envolvendo a Previdência Social, que é ramo afeto aos direitos fundamentais e que é objeto de atual discussão pela Reforma da Previdência. O problema de pesquisa é apresentado em duas perguntas relacionadas, que, em síntese, questionam a forma como decidem os juízes nos casos envolvendo a Previdência Social, especificamente no que tange à desaposentação, e qual a perspectiva teórica-interpretativa que melhor se coaduna com a hermenêutica constitucional, no sentido de proteção e efetivação do direito fundamental à previdência social. Tal pesquisa se mostra relevante pois por meio dela poder-se-á extrair apontamentos sobre o atual estágio de compreensão do Direito Previdenciário enquanto direito fundamental, bem como sobre a compreensão do próprio Direito. O quadro teórico utilizado sustenta a Previdência Social como direito social fundamental e apresenta críticas à racionalidade instrumental utilitarista adotada pelos julgadores - especialmente o STF - e vê na hermenêutica jurídica uma possibilidade de diálogo adequada entre a forma como decidem os juízes e a eventual reforma legislativa em matéria previdenciária. A pesquisa tem caráter qualitativo e parte da utilização do método de pesquisa bibliográfico, bem como do estudo de caso para a análise dos votos dos ministros do STJ no julgamento do Recurso Especial nº 1.334.488 e do STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 381.367, 827.833 e 661.256. O método de abordagem é o método indutivo, ao passo que o método procedimental, por sua vez, é o método monográfico.