A reforma do ensino médio no governo do Michel Temer (2016 - 2018)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Francely Priscila Costa e Silva lattes
Orientador(a): Adriana Maria Cancella Duarte lattes
Banca de defesa: Geraldo Magela Pereira Leão, Juliana Batista dos Reis, Cirlene Cristina de Souza
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social
Departamento: FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/32634
Resumo: O Ensino Médio, última etapa da Educação Básica, foi alvo de mais uma reforma no Governo Michel Temer (2016 – 2018), logo após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O objetivo principal desta dissertação é compreender como se deu a formulação dessa política, iniciada com o encaminhamento ao Congresso Nacional da Medida Provisória n. 746/2016 e regulamentada pela Lei n. 13.415/2017. Essa reforma trouxe alterações na organização do Ensino Médio, com a implantação de um currículo flexível, composto por uma etapa geral com carga horária de 1.800 horas, que deve responder à Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio (BNCCEM), e o restante distribuído por cinco itinerários formativos, a serem implantados de acordo com a disponibilidade orçamentária das unidades escolares e de sua infraestrutura. A alteração impôs como disciplinas obrigatórias somente as línguas portuguesa e inglesa e a matemática, além de introduzir estudos e práticas em substituição às disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física. Foi regulada também a extensão progressiva da jornada para 1.400 horas/ano, tendo começado somente em 500 escolas, cerca de 2,5% das escolas de Ensino Médio do país. Esta pesquisa buscou identificar as bases internas e externas em que essa reforma se assentou. Para isso, foi realizado um levantamento de documentos internacionais, principalmente da Unesco, Banco Mundial e OCDE e suas recomendações para a Educação de forma geral e o Ensino Médio em particular. Levantou também os interesses do empresariado nacional pela etapa do Ensino Médio organizado no movimento Todos pela Educação e seus parceiros. O objetivo dos levantamentos e da análise dos documentos foi conhecer as influências daqueles organismos internacionais e do empresariado brasileiro sobre a reforma. Ou seja, buscou-se evidenciar como a política educacional está se tornando cada vez mais global, ao invés de simplesmente uma questão nacional ou local. Como o foco desta investigação era a formulação da política pós-golpe para o Ensino Médio, buscou-se analisar ainda o contexto político, econômico e social em que essa reforma foi proposta e aprovada. Como instrumentos metodológicos, realizou-se pesquisa bibliográfica, com base em artigos acadêmicos, dissertações, teses e livros, para se apropriar das análises já efetuadas sobre o processo de reforma do Ensino Médio e sobre a globalização da Educação, bem como pesquisa documental (leis, decretos, resoluções, relatórios, entre outros) sobre o Ensino Médio. Para estudo desses documentos foi utilizada a análise de conteúdo. Esta dissertação concluiu que se trata de uma reforma fortemente influenciada pelos ditames dos organismos internacionais em consonância com as demandas do empresariado brasileiro e do grupo conservador que assumiu o governo brasileiro com Michel Temer. Trata-se de uma reforma que retira direitos dos jovens a uma educação geral, o que pode limitar a capacidade de reflexão e a autonomia desses sujeitos. Trata-se de restringir o Ensino Médio público a um instrumento voltado para formar os estudantes para o mercado de trabalho, por meio de um ensino técnico-profissionalizante precário, o que pode levar também a postos de trabalho precários. Isso nos permite concluir que essa reforma não inova, só remete à velha dualidade do Ensino Médio brasileiro, em que os mais privilegiados têm acesso à Educação Superior e os filhos dos trabalhadores a uma profissionalização precoce e com poucas possibilidades de continuidade.
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Essa reforma trouxe alterações na organização do Ensino Médio, com a implantação de um currículo flexível, composto por uma etapa geral com carga horária de 1.800 horas, que deve responder à Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio (BNCCEM), e o restante distribuído por cinco itinerários formativos, a serem implantados de acordo com a disponibilidade orçamentária das unidades escolares e de sua infraestrutura. A alteração impôs como disciplinas obrigatórias somente as línguas portuguesa e inglesa e a matemática, além de introduzir estudos e práticas em substituição às disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física. Foi regulada também a extensão progressiva da jornada para 1.400 horas/ano, tendo começado somente em 500 escolas, cerca de 2,5% das escolas de Ensino Médio do país. Esta pesquisa buscou identificar as bases internas e externas em que essa reforma se assentou. Para isso, foi realizado um levantamento de documentos internacionais, principalmente da Unesco, Banco Mundial e OCDE e suas recomendações para a Educação de forma geral e o Ensino Médio em particular. Levantou também os interesses do empresariado nacional pela etapa do Ensino Médio organizado no movimento Todos pela Educação e seus parceiros. O objetivo dos levantamentos e da análise dos documentos foi conhecer as influências daqueles organismos internacionais e do empresariado brasileiro sobre a reforma. Ou seja, buscou-se evidenciar como a política educacional está se tornando cada vez mais global, ao invés de simplesmente uma questão nacional ou local. Como o foco desta investigação era a formulação da política pós-golpe para o Ensino Médio, buscou-se analisar ainda o contexto político, econômico e social em que essa reforma foi proposta e aprovada. Como instrumentos metodológicos, realizou-se pesquisa bibliográfica, com base em artigos acadêmicos, dissertações, teses e livros, para se apropriar das análises já efetuadas sobre o processo de reforma do Ensino Médio e sobre a globalização da Educação, bem como pesquisa documental (leis, decretos, resoluções, relatórios, entre outros) sobre o Ensino Médio. Para estudo desses documentos foi utilizada a análise de conteúdo. Esta dissertação concluiu que se trata de uma reforma fortemente influenciada pelos ditames dos organismos internacionais em consonância com as demandas do empresariado brasileiro e do grupo conservador que assumiu o governo brasileiro com Michel Temer. Trata-se de uma reforma que retira direitos dos jovens a uma educação geral, o que pode limitar a capacidade de reflexão e a autonomia desses sujeitos. Trata-se de restringir o Ensino Médio público a um instrumento voltado para formar os estudantes para o mercado de trabalho, por meio de um ensino técnico-profissionalizante precário, o que pode levar também a postos de trabalho precários. Isso nos permite concluir que essa reforma não inova, só remete à velha dualidade do Ensino Médio brasileiro, em que os mais privilegiados têm acesso à Educação Superior e os filhos dos trabalhadores a uma profissionalização precoce e com poucas possibilidades de continuidade.The High School, the last stage of basic education, was the target of another reform in the Michel Temer‟s Government (2016 - 2018), soon after the impeachment of President Dilma Rousseff. The main goal of this dissertation is to understand how that policy was formulated, which began with the submission of Provisional Measure n. 746/2016 to the National Congress, which was regulated by Law n. 13.415/2017. This reform brought changes in the high school organization, with the implementation of a flexible curriculum, composed of a general stage with a workload of 1800 hours, which should respond to the Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio (BNCCEM) and the rest distributed by five formative itineraries, which must be implemented according to the budget availability of the school units and their infrastructure. It imposed as obligatory subjects only Portuguese, Mathematics and English and introduced studies and practices of Sociology, Philosophy, Arts and Physical Education. It also regulated the progressive extension of the journey to 1400 hours/year, starting only in 500 schools, about 2.5% of the high schools in the country. This research sought to identify the internal and external bases that this reform was based on. For this purpose, a documentary and bibliographical study was carried out, seeking to obtain the international documents, mainly from Unesco, World Bank and OECD and its recommendations for general education in general and high school in particular. It also raised the interests of the entrepreneurs through the high school organized by the Todos pela Educação movement and its partners. The objective of these surveys and analysis of documents was to know the influences that these international organizations and the Brazilian entrepreneurs community had on the reform. It was sought to show how education policy is becoming increasingly global, rather than simply a national or local issue. As the focus of this investigation was the formulation of the policy for high school post coup, it was sought to further analyze the political, economic and social context in which this reform was proposed and approved. As methodological tools, bibliographical research, based on academic articles, dissertations, theses and books was carried out in order to appropriate of the analyzes already carried out about the High School reform and the process of globalization of education. Also documentary study (laws, decrees, resolutions, reports, etc.) about high school. To the study of this documents, content analysis was used. This dissertation concluded that this is a reform strongly influenced by the dictates of international organizations in line with the demands of the Brazilian entrepreneurs community and the conservative group that assumed the Brazilian government with Michel Temer. It is a reform that deprives young people of their rights to general education, what may limit their ability to reflect and their autonomy. It is about restricting the public high school to an instrument aimed at training students to the labor market through a precarious technical-professionalizing education, which can also lead to precarious jobs. This leads us to conclude that this reform does not innovate, only refers to the old duality of the Brazilian high school sistem, where the most privileged students have access to higher education while the children of workers go to an early professionalization and with few possibilities of continuity.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorporUniversidade Federal de Minas GeraisPrograma de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão SocialUFMGBrasilFAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃOEducaçãoEducação e EstadoReforma do ensino - BrasilEducação - Políticas públicasPolítica e educaçãoOrganizações internacionaisPolíticas EducacionaisFormulação de Políticas PúblicasReforma do Ensino Médio (2017)Influência dos Organismos InternacionaisA reforma do ensino médio no governo do Michel Temer (2016 - 2018)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGORIGINALA reforma do Ensino Médio no governo Michel Temer (2016 - 2018).pdfA reforma do Ensino Médio no governo Michel Temer (2016 - 2018).pdfapplication/pdf1665597https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/32634/1/A%20reforma%20do%20Ensino%20M%c3%a9dio%20no%20governo%20Michel%20Temer%20%282016%20-%202018%29.pdfe0f765df8c22e966e47facf9c596be55MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82119https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/32634/2/license.txt34badce4be7e31e3adb4575ae96af679MD52TEXTA reforma do Ensino Médio no governo Michel Temer (2016 - 2018).pdf.txtA reforma do Ensino Médio no governo Michel Temer (2016 - 2018).pdf.txtExtracted texttext/plain285535https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/32634/3/A%20reforma%20do%20Ensino%20M%c3%a9dio%20no%20governo%20Michel%20Temer%20%282016%20-%202018%29.pdf.txt43d1e705c31b167123eeafb469ac67efMD531843/326342020-03-03 03:36:28.439oai:repositorio.ufmg.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2020-03-03T06:36:28Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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