O ético e poiético no Direito Administrativo

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Paola Carvalho Nepomuceno
• Orientador(a): Joaquim Carlos Salgado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Direitos fundamentais; Dignidade da pessoa humana; Justiça; Ética; Poiética; Direito Administrativo
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-A3XGRM

Trata-se de um trabalho que tem com o objetivo de expor um estudo da eticidade no direito administrativo que perde totalmente sua essência, se tal eticidade não estiver presente como elemento primordial e norteador. O que se pretende é demonstrar que mais do que o interesse público, o que, realmente, é fundamento de qualquer atuação estatal são os direitos fundamentais. Ressalta-se que o aspecto poiético, sempre, deverá estar a serviço do ético, e não o contrário. O que se pretende é impedir uma inversão desses aspectos que gera desrespeito aos administrados. Valoriza-se a finalidade ética como o vetor do agir estatal. Serão estudados os direitos fundamentais, entendidos como o núcleo do bem comum e como limites para a atuação do Poder Público. Para se construir um Estado que, realmente, se preocupe com a efetivação da justiça, a dignidade da pessoa humana deve ser seu fundamento, assim como, o respeito aos direitos fundamentais. Só se pode falar em um Estado ético, no qual a justiça se faz presente. Muito mais do que princípios, os direitos fundamentais são a essência de um Estado que se diga Democrático e de Direito.