Educação em serviços penais: diretrizes para a escola de formação do sistema prisional em Minas Gerais

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Railander Quintao de Figueiredo
• Orientador(a): Luiz Alberto Oliveira Goncalves
• Banca de defesa: Magda Lúcia Chamon, Rogerio Cunha de Campos, Paulo Henrique de Queiroz Nogueira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Sistema penitenciário; Educação em serviços penais; Reincidência criminal; Serviços penais; Escola penitenciária
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/FAEC-85JPED

A presente pesquisa trata da importância da Escola de formação penitenciária para a política penitenciária no Estado de Minas Gerais, importância esta que a torna um objeto de curiosidade da pesquisa, por ser ela uma instância formadora, de modo complexo e singular, dos profissionais que atuam nas unidades penais. Trata-se de uma pesquisa documental na qual se resgata parte da história de constituição da Escola de Formação em Serviços Penais em Minas Gerais. A metodologia utilizada compreendeu a análise de documentos oficiais, legislação, relatórios, planos orçamentários, estatísticas e indicadores. Dentre as considerações finais do trabalho, a análise dos documentos nos levou a concluir que a educação em serviços penais é essencial para o exercício profissional, em um contexto marcado por contradições, urgências e fatos críticos, na prestação de uma assistência especializada ao condenado. Conclui-se, também, que há um distanciamento entre as diretrizes que estabelecem a educação em serviços penais como ação essencial e diferenciada e a realidade social que se impõe, não sendo esta política de qualificação do sistema penitenciário estadual sistematicamente e consistentemente implementada.