Evolution and development of the limitations and exceptions in copyright and authors rights

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Marcos Henrique Costa Leroy
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: eng
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito civil
Propriedade intelectual – legislação
Direitos autorais
Reproduções legítimas (direitos autorais)
Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1843/82482
Resumo: Desde a Convenção de Berna, o copyright e o direito autoral são comumente considerados por diversos países como uma necessidade para a promoção do desenvolvimento e inovação. Principalmente devido aos novos alcances da atual tecnologia, a discussão sobre as normas dessa propriedade intelectual ganha força sob o argumento da indispensabilidade da proteção econômica da criação feita por autores em contraste com o interesse público no acesso ao conhecimento e à informação. Ao longo dos anos, a visão sobre os limites e exceções possíveis para a utilização de uma obra protegida foi se alterando em diferentes países e nas harmonizações internacionais como o TRIPs. Principalmente pressionadas pelos países desenvolvidos, essas tentativas de proteção comum do copyright e do direito autoral internacionalmente tentam garantir os direitos tradicionalmente conferidos pelas regras internas e internacionais com restritas limitações e exceções, mas cada jurisdição possui um contexto cultural e objetivos diferentes ao legislar ou decidir sobre a rigidez da proteção conferida às criações de autores. O principal objetivo deste estudo é examinar o sistema de propriedade intelectual, mostrando brevemente o que são copyright e direitos autorais e por que os protegemos diante dos atuais desafios de inovação e desenvolvimento. Em seguida, serão investigadas as limitações e exceções do copyright e dos direitos autorais que buscam adaptar o sistema para balancear os direitos e obrigações do uso pelos criadores e usuários de uma obra protegida.
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Principalmente pressionadas pelos países desenvolvidos, essas tentativas de proteção comum do copyright e do direito autoral internacionalmente tentam garantir os direitos tradicionalmente conferidos pelas regras internas e internacionais com restritas limitações e exceções, mas cada jurisdição possui um contexto cultural e objetivos diferentes ao legislar ou decidir sobre a rigidez da proteção conferida às criações de autores. O principal objetivo deste estudo é examinar o sistema de propriedade intelectual, mostrando brevemente o que são copyright e direitos autorais e por que os protegemos diante dos atuais desafios de inovação e desenvolvimento. Em seguida, serão investigadas as limitações e exceções do copyright e dos direitos autorais que buscam adaptar o sistema para balancear os direitos e obrigações do uso pelos criadores e usuários de uma obra protegida.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorengUniversidade Federal de Minas Geraishttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/info:eu-repo/semantics/openAccessLimitations and exceptionsCopyrightAuthors rightsDevelopmentDireito civilPropriedade intelectual – legislaçãoDireitos autoraisReproduções legítimas (direitos autorais)Organização Mundial da Propriedade IntelectualEvolution and development of the limitations and exceptions in copyright and authors rightsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMarcos Henrique Costa Leroyreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGhttp://lattes.cnpq.br/9411890535028779Fabiano Teodoro de Rezende Larahttp://lattes.cnpq.br/8894679624874617Marcelo Andrade FéresReinaldo Diogo LuzSince the Berne Convention, copyright and authors rights are commonly regarded by many countries as necessity for the promotion of development and innovation. Mainly due to the new scope of current technology, the discussion about the norms of this intellectual property gains strength under the argument of the indispensability of the authors' economic protection of creation in contrast with the public interest in access to knowledge and information. Over the years, the view on the possible limitations and exceptions to the use of a protected work has changed in different countries and in international harmonization treaties such as the TRIPs Agreement. Mainly pressured by developed countries, these attempts for a common copyright and authors rights protections internationally try to guarantee the traditional rights conferred by domestic and international rules with strict limitations and exceptions, but each jurisdiction has a cultural context and different objectives in legislating or deciding on the rigidity of protection given to authors’ creations. The main goal of this thesis is to examine the intellectual property system, showing briefly what is copyright and authors rights and why do we protect it in face of the current’s innovation and development challenges. Then, it will investigate the limitations and exceptions of copyright and authors rights, which pursuit to adjust the system in order to balance the rights and obligations for the use of a protected work by both creators and users.BrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMGCC-LICENSElicense_rdfapplication/octet-stream811https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/64a79ed5-4ade-42d4-9848-d4dd635ec8ec/downloadcfd6801dba008cb6adbd9838b81582abMD51falseAnonymousREADORIGINALFinal Master Thesis Marcos Leroy com Ficha v.3 PDFA.pdfapplication/pdf1605685https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/e44c59ee-9488-4585-969c-9f2ef4cadb20/download1424ecd260813f7d141bfec0984dc8f4MD52trueAnonymousREADLICENSElicense.txttext/plain2118https://repositorio.ufmg.br//bitstreams/2af02960-04bb-4436-b1be-14d2380c6ccf/downloadcda590c95a0b51b4d15f60c9642ca272MD53falseAnonymousREAD1843/824822025-09-08 19:50:19.001http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/Acesso Abertoopen.accessoai:repositorio.ufmg.br:1843/82482https://repositorio.ufmg.br/Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oairepositorio@ufmg.bropendoar:2025-09-08T22:50:19Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)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