O custeio da previdência do servidor do estado de Mato Grosso e as disputas pelos fundos públicos
| Ano de defesa: | 2014 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Mato Grosso
Brasil Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) UFMT CUC - Cuiabá Programa de Pós-Graduação em Política Social |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://ri.ufmt.br/handle/1/777 |
Resumo: | This paper discusses pension defrayal of public servant from Mato Grosso state, analyzing risk condition as materiality of social rights in the context of social protection as politics. The state was analyzed as guarantor of protection in the condition of regulator, feature that places it in the context of neoliberalism whose own expression more market and less state, thus social security is in constant challenging tensions for the maintenance of rights already conquered. The fight has not been on more rights, but to avoid losing existing ones. In this sense, the research has qualitative nature with quantitative information, characterizing as an exploratory work in which it is adopt certain assumptions and are guided by them as probable and provisional answer to the problem, the same effect of the hypothesis, however without the characteristic, as a hypothesis, in its exact meaning, to be submitted for verification to be confirmed, as in natural sciences, since dealing with social phenomena not reproducible in the laboratory, because the object is a historical product. The method adopted is the critical dialectic that provides questioning reality from its determinations, not content with linear analysis that only describe the object without relating it to the objective conditions where it materializes, therefore there is a constant search on the essence of praxis. Previously results explicitly a probable scissors effect that can be indicative of risk of pension defrayal in accordance with the assumptions outlined. Data are provisional and require contrastation and adjustments regarding current and constant values. Numbers represent an effort to synthesize of this dialectical plan, but do not mean the “unquestioned truth”, because when disputed could be other numbers than these found in various reports of the organs with bureaucratic control that somehow only legitimate political power that updates itself with its conventions as accounting, for example, which has lately been the object of discussion as "creative accounting". Lastly, it is concluded that in a state governed by neoliberal policies, spaces budgetary claimed by the society has lower expression compared to financial aspects in disputes of public funds by the expressions of Politics with specific interests regulated by state institutions under the supervision of multilateral agencies. This is the probable reason of the changes assayed from the 1988 Constitution in the fundamentals of public servant's pension, whose pretended implicit class privileges are being transferred to the market, whenever possible. |
| id |
UFMT_799e63b922d33cf554ae5b2ffdc74ffb |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:localhost:1/777 |
| network_acronym_str |
UFMT |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UFMT |
| repository_id_str |
|
| spelling |
O custeio da previdência do servidor do estado de Mato Grosso e as disputas pelos fundos públicosEstadoNeoliberalismoProteção socialDireitos sociaisBurocraciaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALStateNeoliberalismSocial protectionSocial rightsBureaucracyThis paper discusses pension defrayal of public servant from Mato Grosso state, analyzing risk condition as materiality of social rights in the context of social protection as politics. The state was analyzed as guarantor of protection in the condition of regulator, feature that places it in the context of neoliberalism whose own expression more market and less state, thus social security is in constant challenging tensions for the maintenance of rights already conquered. The fight has not been on more rights, but to avoid losing existing ones. In this sense, the research has qualitative nature with quantitative information, characterizing as an exploratory work in which it is adopt certain assumptions and are guided by them as probable and provisional answer to the problem, the same effect of the hypothesis, however without the characteristic, as a hypothesis, in its exact meaning, to be submitted for verification to be confirmed, as in natural sciences, since dealing with social phenomena not reproducible in the laboratory, because the object is a historical product. The method adopted is the critical dialectic that provides questioning reality from its determinations, not content with linear analysis that only describe the object without relating it to the objective conditions where it materializes, therefore there is a constant search on the essence of praxis. Previously results explicitly a probable scissors effect that can be indicative of risk of pension defrayal in accordance with the assumptions outlined. Data are provisional and require contrastation and adjustments regarding current and constant values. Numbers represent an effort to synthesize of this dialectical plan, but do not mean the “unquestioned truth”, because when disputed could be other numbers than these found in various reports of the organs with bureaucratic control that somehow only legitimate political power that updates itself with its conventions as accounting, for example, which has lately been the object of discussion as "creative accounting". Lastly, it is concluded that in a state governed by neoliberal policies, spaces budgetary claimed by the society has lower expression compared to financial aspects in disputes of public funds by the expressions of Politics with specific interests regulated by state institutions under the supervision of multilateral agencies. This is the probable reason of the changes assayed from the 1988 Constitution in the fundamentals of public servant's pension, whose pretended implicit class privileges are being transferred to the market, whenever possible.Este trabalho discute o custeio da previdência dos servidores do estado de Mato Grosso e analisa a sua condição de risco como materialidade de direito social no contexto da proteção social como política. Analisamos o Estado como garantidor da proteção na condição de regulador, característica em que o posiciona no contexto do neoliberalismo que tem como expressão própria mais mercado e menos Estado, com isso a seguridade social está em constantes tensionamentos desafiadores para a manutenção de direitos já conquistados. A luta não tem sido por mais direitos, mas para não perder os já existentes. Nesse sentido, a pesquisa tem natureza qualitativa com informações quantitativas, se caracterizando como um trabalho de cunho exploratório em que se adotam determinados pressupostos e por eles se orientam como provável e provisória resposta ao problema. Tem o mesmo sentido da hipótese, porém sem a característica de, como hipótese, no seu exato significado, ser submetida à verificação para ser comprovada, como nas ciências naturais, uma vez que estamos tratando de fenômenos sociais não reproduzíveis em laboratório, pois o objeto é um produto histórico. O método adotado é o crítico dialético que proporciona questionar a realidade a partir das suas determinações não se contentando com análises lineares que apenas descrevem o objeto sem relacioná-lo com as condições objetivas em que se materializa, portanto, trata-se de uma constante busca da essência da práxis. O resultado encontrado previamente explicita um provável efeito tesoura que pode ser indicativo de risco de custeio da previdência de acordo com os pressupostos delineados. Os dados são provisórios necessitando de contrastação e ajustes quanto aos valores correntes e constantes. Os números representam um esforço de síntese desse plano dialético, mas não significam “a verdade” inconteste, pois eles mesmos ao serem disputados poderiam ser outros números que não estes localizados nos diversos relatórios dos órgãos de controle burocrático que, de certo modo, apenas legitimam o poder político que se atualiza, com as suas convenções como a contabilidade, por exemplo, que ultimamente tem sido objeto de discussão como “contabilidade criativa”. Concluímos que num Estado regulado pelas políticas neoliberais os espaços orçamentários reivindicados pelo social têm menor expressão em relação aos aspectos financeiros nas disputas dos fundos públicos. Pelas expressões da Política, seus interesses específicos são regulados pelas instituições estatais sob orientação de agências multilaterais. Essa é uma das razões das alterações ensaiadas a partir da Constituição de 1988 nos fundamentos da Previdência do servidor público, cujos pretensos privilégios implícitos de classe estão sendo transferidos para o mercado, na medida do possível.Universidade Federal de Mato GrossoBrasilInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)UFMT CUC - CuiabáPrograma de Pós-Graduação em Política SocialRodrigues, Maria de Sousahttp://lattes.cnpq.br/7735034712062528Rodrigues, Maria de Sousa317.998.761-87http://lattes.cnpq.br/7735034712062528Magalhães, Àvilo Roberto de110.217.481-53http://lattes.cnpq.br/7650198770774578317.998.761-87Salvador, Evilásio da Silva614.016.689-68http://lattes.cnpq.br/9255679876512606Santos, Irenilda Angela dos304.033.751-34http://lattes.cnpq.br/4405325266343388Viana, Nelson Corrêa2018-08-22T16:22:41Z2014-05-062018-08-22T16:22:41Z2014-03-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisVIANA, Nelson Corrêa. O custeio da previdência do servidor do estado de Mato Grosso e as disputas pelos fundos públicos. 2014. 300 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2014.http://ri.ufmt.br/handle/1/777porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMTinstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMT2018-08-26T08:28:18Zoai:localhost:1/777Repositório InstitucionalPUBhttp://ri.ufmt.br/oai/requestjordanbiblio@gmail.comopendoar:2018-08-26T08:28:18Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
O custeio da previdência do servidor do estado de Mato Grosso e as disputas pelos fundos públicos |
| title |
O custeio da previdência do servidor do estado de Mato Grosso e as disputas pelos fundos públicos |
| spellingShingle |
O custeio da previdência do servidor do estado de Mato Grosso e as disputas pelos fundos públicos Viana, Nelson Corrêa Estado Neoliberalismo Proteção social Direitos sociais Burocracia CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL State Neoliberalism Social protection Social rights Bureaucracy |
| title_short |
O custeio da previdência do servidor do estado de Mato Grosso e as disputas pelos fundos públicos |
| title_full |
O custeio da previdência do servidor do estado de Mato Grosso e as disputas pelos fundos públicos |
| title_fullStr |
O custeio da previdência do servidor do estado de Mato Grosso e as disputas pelos fundos públicos |
| title_full_unstemmed |
O custeio da previdência do servidor do estado de Mato Grosso e as disputas pelos fundos públicos |
| title_sort |
O custeio da previdência do servidor do estado de Mato Grosso e as disputas pelos fundos públicos |
| author |
Viana, Nelson Corrêa |
| author_facet |
Viana, Nelson Corrêa |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
Rodrigues, Maria de Sousa http://lattes.cnpq.br/7735034712062528 Rodrigues, Maria de Sousa 317.998.761-87 http://lattes.cnpq.br/7735034712062528 Magalhães, Àvilo Roberto de 110.217.481-53 http://lattes.cnpq.br/7650198770774578 317.998.761-87 Salvador, Evilásio da Silva 614.016.689-68 http://lattes.cnpq.br/9255679876512606 Santos, Irenilda Angela dos 304.033.751-34 http://lattes.cnpq.br/4405325266343388 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Viana, Nelson Corrêa |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Estado Neoliberalismo Proteção social Direitos sociais Burocracia CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL State Neoliberalism Social protection Social rights Bureaucracy |
| topic |
Estado Neoliberalismo Proteção social Direitos sociais Burocracia CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL State Neoliberalism Social protection Social rights Bureaucracy |
| description |
This paper discusses pension defrayal of public servant from Mato Grosso state, analyzing risk condition as materiality of social rights in the context of social protection as politics. The state was analyzed as guarantor of protection in the condition of regulator, feature that places it in the context of neoliberalism whose own expression more market and less state, thus social security is in constant challenging tensions for the maintenance of rights already conquered. The fight has not been on more rights, but to avoid losing existing ones. In this sense, the research has qualitative nature with quantitative information, characterizing as an exploratory work in which it is adopt certain assumptions and are guided by them as probable and provisional answer to the problem, the same effect of the hypothesis, however without the characteristic, as a hypothesis, in its exact meaning, to be submitted for verification to be confirmed, as in natural sciences, since dealing with social phenomena not reproducible in the laboratory, because the object is a historical product. The method adopted is the critical dialectic that provides questioning reality from its determinations, not content with linear analysis that only describe the object without relating it to the objective conditions where it materializes, therefore there is a constant search on the essence of praxis. Previously results explicitly a probable scissors effect that can be indicative of risk of pension defrayal in accordance with the assumptions outlined. Data are provisional and require contrastation and adjustments regarding current and constant values. Numbers represent an effort to synthesize of this dialectical plan, but do not mean the “unquestioned truth”, because when disputed could be other numbers than these found in various reports of the organs with bureaucratic control that somehow only legitimate political power that updates itself with its conventions as accounting, for example, which has lately been the object of discussion as "creative accounting". Lastly, it is concluded that in a state governed by neoliberal policies, spaces budgetary claimed by the society has lower expression compared to financial aspects in disputes of public funds by the expressions of Politics with specific interests regulated by state institutions under the supervision of multilateral agencies. This is the probable reason of the changes assayed from the 1988 Constitution in the fundamentals of public servant's pension, whose pretended implicit class privileges are being transferred to the market, whenever possible. |
| publishDate |
2014 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2014-05-06 2014-03-28 2018-08-22T16:22:41Z 2018-08-22T16:22:41Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
VIANA, Nelson Corrêa. O custeio da previdência do servidor do estado de Mato Grosso e as disputas pelos fundos públicos. 2014. 300 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2014. http://ri.ufmt.br/handle/1/777 |
| identifier_str_mv |
VIANA, Nelson Corrêa. O custeio da previdência do servidor do estado de Mato Grosso e as disputas pelos fundos públicos. 2014. 300 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Cuiabá, 2014. |
| url |
http://ri.ufmt.br/handle/1/777 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Mato Grosso Brasil Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) UFMT CUC - Cuiabá Programa de Pós-Graduação em Política Social |
| publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Mato Grosso Brasil Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) UFMT CUC - Cuiabá Programa de Pós-Graduação em Política Social |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFMT instname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) instacron:UFMT |
| instname_str |
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
| instacron_str |
UFMT |
| institution |
UFMT |
| reponame_str |
Repositório Institucional da UFMT |
| collection |
Repositório Institucional da UFMT |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
| repository.mail.fl_str_mv |
jordanbiblio@gmail.com |
| _version_ |
1856657514268983296 |