Legislação e dignidade das famílias homoafetivas.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Oliveira Júnior, Paulo Afonso de
Orientador(a): Oliveira, Mário Nogueira de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Dignidade - direito
Direitos humanos
Homossexualidade - legislação
Direitos dos homossexuais
Minorias
Link de acesso: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/13054
Resumo: Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
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Com base em análise de projetos de lei brasileiros referentes a questões ligadas aos direitos da comunidade homoafetiva e, ainda, em termos procedimentais, a partir de revisão de literatura específica sobre temáticas tangenciais à principal (direitos fundamentais, dignidade humana, evolução do pensamento constitucional, vulnerabilidade social, ativismo e judicialização, por exemplo), apontou-se a necessidade de que tais direitos, em razão da resistência ou inadequação da atividade legislativa brasileira, até agora distante da concepção de atividade democrática defendida por Waldron, carecem ainda de uma atuação compensatória advinda, muitas vezes, do Poder Judiciário, de maneira a tornar real algo que sempre deveria ter sido realidade.To think on the difficulty of the Legislative Branch to promote the rights of minority groups is the main purpose of this study. In order to do so, it was used a part of Jeremy Waldron’s Law Philosophy, that rescues the dignity of the legislation to strengthen the representative democracy, built specifically for a society with strong respect for the rights of minorities. Based on the analysis of brazil’s law projects related to issues associated with the rights of homo-affective people and, also - in the matter of procedure - by making a literature review specifically on themes that touch the main one - for example: fundamental rights, human dignity, evolution of the constitutional thought, social vulnerability, activism and judicialization - we were able to point out the reality that those rights - due to the resistance or the unsuitability of Brazil’s legislative activity, that up until now, remains distant from the idea of democratic activity defended by Waldron - still require a compensatory measure that most frequently comes from the Judiciary Branch, in order to make real something that always should have been reality.Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 04/12/2020 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.info:eu-repo/semantics/openAccessDignidade - direitoDireitos humanosHomossexualidade - legislaçãoDireitos dos homossexuaisMinoriasLegislação e dignidade das famílias homoafetivas.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFOPinstname:Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)instacron:UFOPORIGINALDISSERTAÇÃO_LegislaçãoDignidadeFamílias.pdfDISSERTAÇÃO_LegislaçãoDignidadeFamílias.pdfapplication/pdf734034https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/58897943-1387-47e5-a570-029a76c22d1a/downloadd221e6ebb466359bf9d6ea900dd7411cMD56trueAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8924https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/42351f2a-8b78-4d37-b12b-76af1cece3b5/download62604f8d955274beb56c80ce1ee5dcaeMD55falseAnonymousREADCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/489e165c-d924-47d7-9455-c7cbe5671ec5/download4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52falseAnonymousREADlicense_textlicense_texttext/html; charset=utf-80https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/5dfaf394-f3a7-4bce-8b8f-93027d69a5e7/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53falseAnonymousREADlicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/55f4b283-2502-43e4-97cc-e98ea496045c/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54falseAnonymousREADTHUMBNAILDISSERTAÇÃO_LegislaçãoDignidadeFamílias.pdf.jpgDISSERTAÇÃO_LegislaçãoDignidadeFamílias.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2369https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/9d31a88a-e8da-4fe0-9d05-4885fd60cd6c/download67ac9acfd6c9bcf6d3af0ebe1597b072MD57falseAnonymousREADTEXTDISSERTAÇÃO_LegislaçãoDignidadeFamílias.pdf.txtDISSERTAÇÃO_LegislaçãoDignidadeFamílias.pdf.txtExtracted texttext/plain102974https://www.repositorio.ufop.br/bitstreams/2c1932c4-ccbf-4a55-867e-ae0cd2f3d3bf/download48ee765f1b75157ace15d1f03a7ccc69MD58falseAnonymousREAD123456789/130542025-02-08 21:56:10.559open.accessoai:repositorio.ufop.br:123456789/13054https://www.repositorio.ufop.brRepositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufop.br/oai/requestrepositorio@ufop.edu.bropendoar:32332025-02-09T00:56:10Repositório Institucional da UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)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