O uso da inteligência artificial no contexto político eleitoral: as democracias estão em risco?

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Bedê, Rodrigo Pinheiro Sobreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Inteligência artificial - Aspectos jurídicos; Direito eleitoral; Democracia
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/591393

Este estudo explora os desafios enfrentados pelas democracias contemporâneas quanto ao impacto do uso da inteligência artificial (IA) no contexto político-eleitoral, tratando-se de dissertação vinculada à área de concentração em Direito Constitucional Público e Teoria Política, bem como à linha de pesquisa sobre o Estado Democrático de Direito no Brasil. Com amparo em uma metodologia qualitativa, explicativa e exploratória, valendo-se do estudo de caso da eleições estadunidenses de 2016 como complemento à investigação, a pesquisa propôs debater como a evolução da IA, desde o teste de Turing até o surgimento do machine learning e deep learning, trouxe novas perspectivas não apenas à sociedade de forma geral, mas também ao cenário eleitoral, com intuito de averiguar se a utilização destas novas tecnologias no ambiente digital, pode, em alguma medida, influenciar eleições e fragilizar as democracias. Desta forma, a pesquisa adotou o método hipotético-dedutivo, valendo-se do estudo de caso apenas para permitir uma ampliação da discussão acerca da potencialidade do uso da inteligência artificial nas eleições. Por essa razão, buscou-se informações sobre o uso inteligência artificial em momentos eleitorais, para ao final refletir nas mudanças trazidas ao contexto brasileiro. Desde o surgimento do fenômeno do big data, sistemas de IA vêm sendo empregados para tentar influenciar, através da análise algorítmica obtida de dados pessoais, processos eleitorais por meio de práticas como a modulação de comportamento, disseminação de fake news e a segmentação de eleitores. O estudo foi dividido em três pontos principais: a formação da vontade democrática com o surgimento da IA; a atuação profissional de dataístas políticos através da análise do caso Cambridge Analytica em 2016; e a preparação do sistema político brasileiro diante da ciberdemocracia considerando o novo cenário tecnólogo existente, com fim de verificar eventual necessidade de regulação legal do tema. Foram evidenciadas pelo estudo de caso uma nova forma de utilizar a tecnologia perante o sistema eleitoral, valendo-se de dados e metadados dos eleitores para ampliar a polarização do debate e a criação de filtros-bolha, evidenciando fragilidades no sistema democrático atual quanto ao uso indiscriminado de IA, principalmente no tocante à identificação dos responsáveis por tais atos. Uma eventual regulamentação da IA no Brasil, apesar de importante para traçar regras mínimas de atuação destes sistemas, principalmente no cenário político, deve também garantir a liberdade de escolha dos eleitores e a transparência dos procedimentos eleitorais, equilibrando a inovação tecnológica com os valores do processo democrático. Palavras-chave: Inteligência Artificial; Democracia; Fake News; Eleições; Regulação.