Preservação econômica e reabilitação empresarial: a adoção de meios alternativos de resolução de conflitos no processo de recuperação judicial

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Santos, Ricardo Wagner Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Recuperação judicial; Direito Econômico; Mediação judicial
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/125777

A dissertação propõe analisar o impacto da adoção dos meios alternativos de solução dos conflitos nos processos de recuperação judicial. O trabalho foi dividido em três partes principais, tendo inicialmente a abordagem quanto à evolução legislativa do instituto da recuperação judicial no Brasil, com foco em aspectos relevantes do como os antecedentes, motivações, contextos políticos, exposições de motivos e o processo legislativo, elementos importantes para a compreensão da trajetória legal do instituto. Em seguida, tem-se a investigação útil dos reflexos diretos do regime na organização econômica do país a partir das premissas traçadas pela Análise Econômica do Direito. No que se refere aos números das recuperações judiciais, o trabalho apresenta dados de importantes entidades como Serasa Experian, Associação Brasileira de Jurimetria e Banco Mundial, que indicam os resultados práticos quanto à eficácia da aplicação da lei às empresas em dificuldades. Diante dos resultados práticos, que apontam para a necessidade de ressignificação do sistema de insolvência, o trabalho direciona foco para a Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, instituída pelo CNJ como forma de incumbir aos órgãos judiciários o papel de oferecer formas consensuais de tentativa de solução de conflitos, cujos conceitos e características são explorados. A dissertação continua explorando a alteração da lei 11.101/2005 que incluiu a possibilidade aplicação da conciliação e mediação nas recuperações judiciais. Por fim, o trabalho, a partir de experiências positivas de recuperações judiciais que se valeram dos métodos alternativos, aborda diversos caminhos a serem seguidos pelos operadores e participantes necessários a dar efetividade a alteração normativa e isso possa refletir em melhorias concretas à recuperação das empresas no Brasil. Palavras-chave: Recuperação judicial. Meios alternativos. Solução.