Fomento da conciliação e mediação no procedimento da usucapião extrajudicial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Vieira, Manuella Cardoso Bezerra
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Conciliação e mediação
Usucapião
Procedimentos extrajudiciais
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/590677
Resumo: Os institutos da usucapião extrajudicial, da mediação e da conciliação são formas de desjudicialização e efetivação do acesso à justiça e do direito de propriedade. As Serventias Extrajudiciais, a conciliação e a mediação vêm ganhando força com o movimento de incentivo à utilização de outros meios para a obtenção do direito e a satisfação dos indivíduos diante de uma lide. Os Serviços de Notas e Registros, como verdadeiros prestadores de um serviço público, dotados de eficiência, imparcialidade e segurança jurídica, receberam como atribuição o processamento da usucapião administrativa, com regramento próprio e adequado à efetivação do direito de propriedade. Em seu curso, na eventualidade do surgimento de impugnações por parte de terceiros, existe previsão expressa da possibilidade de utilização de dois meios alternativos de resolução de conflitos, a mediação e a conciliação, para dirimir o empasse e evitar sua transformação em processo judicial. Três foram os institutos abordados, perquirindo o objetivo de esclarecer as características e a importância de cada um, com o fim de difundir o conhecimento quanto a esses e estimular a população para que utilize essa modalidade de usucapião, bem como apresentando as fases da conciliação e da mediação no procedimento, já que os envolvidos não são obrigados a deles participar. Como proposta de intervenção resultado das investigações realizadas, foi elaborada uma cartilha destinada à utilização pela sociedade, com o objetivo de estabelecer a comunicação com os possíveis usuários do serviço a fim de fomentar os meios alternativos de resolução de conflitos e a utilização da usucapião extrajudicial. A metodologia utilizada para o estudo envolveu pesquisas bibliográfica, documental, qualitativa, descritiva e exploratória. Palavras-chave: Cartórios; Desjudicialização; Usucapião; Conciliação; Fomento.
id UFOR_3902a9a39245d8ae3a4958d5c47e1fe2
oai_identifier_str oai::590677
network_acronym_str UFOR
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
repository_id_str
spelling Fomento da conciliação e mediação no procedimento da usucapião extrajudicialConciliação e mediaçãoUsucapiãoProcedimentos extrajudiciaisOs institutos da usucapião extrajudicial, da mediação e da conciliação são formas de desjudicialização e efetivação do acesso à justiça e do direito de propriedade. As Serventias Extrajudiciais, a conciliação e a mediação vêm ganhando força com o movimento de incentivo à utilização de outros meios para a obtenção do direito e a satisfação dos indivíduos diante de uma lide. Os Serviços de Notas e Registros, como verdadeiros prestadores de um serviço público, dotados de eficiência, imparcialidade e segurança jurídica, receberam como atribuição o processamento da usucapião administrativa, com regramento próprio e adequado à efetivação do direito de propriedade. Em seu curso, na eventualidade do surgimento de impugnações por parte de terceiros, existe previsão expressa da possibilidade de utilização de dois meios alternativos de resolução de conflitos, a mediação e a conciliação, para dirimir o empasse e evitar sua transformação em processo judicial. Três foram os institutos abordados, perquirindo o objetivo de esclarecer as características e a importância de cada um, com o fim de difundir o conhecimento quanto a esses e estimular a população para que utilize essa modalidade de usucapião, bem como apresentando as fases da conciliação e da mediação no procedimento, já que os envolvidos não são obrigados a deles participar. Como proposta de intervenção resultado das investigações realizadas, foi elaborada uma cartilha destinada à utilização pela sociedade, com o objetivo de estabelecer a comunicação com os possíveis usuários do serviço a fim de fomentar os meios alternativos de resolução de conflitos e a utilização da usucapião extrajudicial. A metodologia utilizada para o estudo envolveu pesquisas bibliográfica, documental, qualitativa, descritiva e exploratória. Palavras-chave: Cartórios; Desjudicialização; Usucapião; Conciliação; Fomento.The institutes of extrajudicial adverse possession, mediation, and conciliation represent mechanisms of dejudicialisation and the promotion of access to justice and property rights. Extrajudicial Services, along with mediation and conciliation, have gained prominence as part of the movement encouraging alternative methods for asserting rights and ensuring individual satisfaction in disputes. Notarial and Registration Services, as providers of public services characterised by efficiency, impartiality, and legal certainty, have been entrusted with the processing of administrative adverse possession claims, under specific regulations tailored to guarantee the realisation of property rights. During the procedure, in cases where third-party objections arise, there is an explicit provision for the use of two alternative dispute resolution methods—mediation and conciliation—to address the impasse and prevent the matter from escalating into judicial proceedings. Three main institutes were examined with the objective of elucidating their characteristics and importance, aiming to raise awareness about these mechanisms and to encourage the population to utilize this form of adverse possession. Additionally, the stages of mediation and conciliation within the procedure were presented, given that participation in these processes is not mandatory for the parties involved. As an intervention proposal derived from the conducted research, a booklet was developed to serve as a resource for society, aiming to facilitate communication with potential users of these services, promote alternative dispute resolution methods, and encourage the use of extrajudicial adverse possession. The methodology employed in this study included bibliographical, documentary, qualitative, descriptive, and exploratory research. Keywords: Notary offices; Dejudicialization; Adverse Possession; conciliation; Promotion.A Dissertação foi enviada com autorização e certificação via CI 80381/24 em 11/12/2024.Monteiro, Maria Darlene Braga AraújoFeitosa, Gustavo Raposo PereiraGuerra, SidneyUniversidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de ConflitosVieira, Manuella Cardoso Bezerra2024info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf102f.https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/590677https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/39109porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-01-02T16:25:38Zoai::590677Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2025-01-02T16:25:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
dc.title.none.fl_str_mv Fomento da conciliação e mediação no procedimento da usucapião extrajudicial
title Fomento da conciliação e mediação no procedimento da usucapião extrajudicial
spellingShingle Fomento da conciliação e mediação no procedimento da usucapião extrajudicial
Vieira, Manuella Cardoso Bezerra
Conciliação e mediação
Usucapião
Procedimentos extrajudiciais
title_short Fomento da conciliação e mediação no procedimento da usucapião extrajudicial
title_full Fomento da conciliação e mediação no procedimento da usucapião extrajudicial
title_fullStr Fomento da conciliação e mediação no procedimento da usucapião extrajudicial
title_full_unstemmed Fomento da conciliação e mediação no procedimento da usucapião extrajudicial
title_sort Fomento da conciliação e mediação no procedimento da usucapião extrajudicial
author Vieira, Manuella Cardoso Bezerra
author_facet Vieira, Manuella Cardoso Bezerra
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Monteiro, Maria Darlene Braga Araújo
Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Guerra, Sidney
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
dc.contributor.author.fl_str_mv Vieira, Manuella Cardoso Bezerra
dc.subject.por.fl_str_mv Conciliação e mediação
Usucapião
Procedimentos extrajudiciais
topic Conciliação e mediação
Usucapião
Procedimentos extrajudiciais
description Os institutos da usucapião extrajudicial, da mediação e da conciliação são formas de desjudicialização e efetivação do acesso à justiça e do direito de propriedade. As Serventias Extrajudiciais, a conciliação e a mediação vêm ganhando força com o movimento de incentivo à utilização de outros meios para a obtenção do direito e a satisfação dos indivíduos diante de uma lide. Os Serviços de Notas e Registros, como verdadeiros prestadores de um serviço público, dotados de eficiência, imparcialidade e segurança jurídica, receberam como atribuição o processamento da usucapião administrativa, com regramento próprio e adequado à efetivação do direito de propriedade. Em seu curso, na eventualidade do surgimento de impugnações por parte de terceiros, existe previsão expressa da possibilidade de utilização de dois meios alternativos de resolução de conflitos, a mediação e a conciliação, para dirimir o empasse e evitar sua transformação em processo judicial. Três foram os institutos abordados, perquirindo o objetivo de esclarecer as características e a importância de cada um, com o fim de difundir o conhecimento quanto a esses e estimular a população para que utilize essa modalidade de usucapião, bem como apresentando as fases da conciliação e da mediação no procedimento, já que os envolvidos não são obrigados a deles participar. Como proposta de intervenção resultado das investigações realizadas, foi elaborada uma cartilha destinada à utilização pela sociedade, com o objetivo de estabelecer a comunicação com os possíveis usuários do serviço a fim de fomentar os meios alternativos de resolução de conflitos e a utilização da usucapião extrajudicial. A metodologia utilizada para o estudo envolveu pesquisas bibliográfica, documental, qualitativa, descritiva e exploratória. Palavras-chave: Cartórios; Desjudicialização; Usucapião; Conciliação; Fomento.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/590677
url https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/590677
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/39109
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
102f.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
instacron:UNIFOR
instname_str Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
instacron_str UNIFOR
institution UNIFOR
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
repository.mail.fl_str_mv bib@unifor.br||bib@unifor.br
_version_ 1846365345668923392

Registros relacionados