A resolução extrajudicial de conflitos em ambiente virtual no âmbito da Defensoria Pública do estado do Maranhão

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Paula, Giselle Queiroz Limeira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Defensoria pública - Maranhão; Procedimentos extrajudiciais; Tribunal de conflitos
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/591040

O aumento do volume de processos no Poder Judiciário brasileiro tem evidenciado a necessidade de reflexão sobre a resolução adequada de conflitos, sobretudo no contexto das populações vulnerabilizadas atendidas pela Defensoria Pública. Essa instituição enfrenta desafios adicionais, como a distância geográfica e a exclusão digital, especialmente no estado do Maranhão, onde barreiras estruturais dificultam o acesso à justiça. Nesse cenário, as tecnologias da informação e comunicação (TICs) têm se mostrado uma ferramenta promissora para viabilizar métodos de resolução extrajudicial de conflitos, denominados Online Dispute Resolution (ODR), capazes de reduzir custos, promover celeridade e ampliar o alcance do Sistema de Justiça. A presente pesquisa parte do questionamento: em que medida as ferramentas de resolução de conflitos online podem ser aplicadas no âmbito da Defensoria Pública do Maranhão? Seu objetivo geral é analisar a viabilidade da criação de um protocolo que uniformize o uso de plataformas de videoconferência para sessões de solução extrajudicial de conflitos, considerando também a regulamentação jurídica, as particularidades das populações assistidas e as experiências nacionais em ODR. A metodologia adotada foi qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, além do levantamento de experiências práticas de Defensorias Públicas e do Poder Judiciário no Brasil. O trabalho está estruturado em três capítulos: o primeiro discute a modernização da Defensoria Pública e os desafios para implementação de novas tecnologias; o segundo aborda os fundamentos, avanços e limitações das ODRs; e o terceiro apresenta a proposta de protocolo para uniformizar o uso das TICs pela Defensoria Pública do Maranhão. Os resultados indicam que a adoção de tecnologias digitais pode fortalecer o papel da Defensoria Pública na democratização do acesso à justiça, alinhandose aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, especialmente os objetivos 1 e 16. Conclui-se que a implementação do protocolo sugerido contribui para a transformação do Sistema de Justiça brasileiro, promovendo maior eficiência, inclusão social e redução de desigualdades. Palavras-chave: Acesso à Justiça; Defensoria Pública; Meios Adequados de Solução de Conflitos; Online Dispute Resolution (ODR); Transformação Digital.