Direito de locomoção à luz do poder tutelar do sistema judiciário e das garantias fundamentais no interior do Amazonas

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Corrêa Júnior, José Francisco Bonates
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direitos fundamentais; Poder Judiciário - Brasil; Transporte coletivo
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/591046

A presente dissertação apresenta ao programa de mestrado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, em conjunto com o Centro de Ensino Superior do Amazonas, e insere sua concentração na área de Direito Constitucional, voltada principalmente ao esparso no que diz respeito à Lei Maior, com a realidade vivida pelos amazonenses no interior de seu estado no que tange à dificuldade de positivar o preconizado pela Carta Magna, em seu Art. 5º, inciso XV, que trata do direito fundamental à locomoção. Contextualiza-se a aderência do estudo sobre as inconstitucionalidades presentes no cotidiano, desenvolvido acerca do ordenamento jurídico que rege aquilo que deveria ser essencial à dignidade da vida humana. Primordialmente, abordar-se-á as peculiaridades do interior do estado do Amazonas e por que estas diferem do restante do país. Amartya Sen e sua teoria da "Abordagem da Capacidades"são explanadas para entendermos o paradigma vivido pelos interioranos. Ulteriormente, será feita uma minuciosa análise sobre o direito de locomoção, tutelado pela Constituição Federal de 1988, que assegura a todos os cidadãos a livre circulação para seu acesso a todos os sistemas que o Estado oferece. Os resultados da pesquisa demonstram que a ausência de políticas públicas efetivas compromete diretamente a garantia do direito de locomoção, violando preceitos constitucionais fundamentais e dificultando o acesso da população interiorana a direitos essenciais, como saúde, segurança, transporte e lazer. A análise revela as desconformidades entre a realidade vivida no interior do Amazonas e o que é garantido pela Carta Magna, evidenciando a ineficiência do Estado em implementar soluções que contemplem as peculiaridades regionais e assegurem a dignidade humana. Conclui-se que é imperativo o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção do deslocamento livre e seguro como base para a concretização dos demais direitos fundamentais. Palavras-chave: Locomoção; Políticas Públicas; Direito Fundamental.