Autonomia e limites dos partidos políticos no Brasil: análise jurídica da crise democrática local e proposição de um modelo de democracia intrapartidária

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Fernandes Neto, Raimundo Augusto
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Democracia - Brasil
Partido político - Aspectos sociais
Autonomia (Direito)
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/586182
Resumo: A presente pesquisa investiga a democracia brasileira por meio de uma análise histórica e jurídica do processo político a partir das manifestações de junho de 2013, passando pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a prisão e inelegibilidade de Lula da Silva, o advento do Bolsonarismo, o retorno de Lula à presidência em 2022 e a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Explora a função representativa das agremiações partidárias na estrutura normativa brasileira, os vínculos e limites entre os princípios constitucionais da autonomia e do regime democrático, e os direitos fundamentais, questionando quais práticas democráticas podem contribuir para a construção de novas bases sociais dos partidos e de um conceito inclusivo de democracia em tempos de crise. A hipótese central sugere que a autopreservação dos partidos políticos, mediante ajustes no sistema político e eleitoral, pode potencializar a participação orçamentária de entidades e mandatários, através de fundos públicos e emendas parlamentares, impactando a democracia. A pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, realizada pelos métodos exploratório e explicativo, revela que os partidos políticos enfrentam baixa credibilidade e pouca identificação popular, sendo a permanência deles como protagonistas da representação questionada, especialmente pelo avanço do populismo de extrema direita e movimentos suprapartidários. Propõe-se uma teoria democrática e metodológica de democracia partidária, enfatizando a participação dos filiados nas deliberações essenciais dos partidos: escolha dos órgãos diretivos, seleção das candidaturas e gestão dos fundos públicos destinados à política. Adicionalmente, destaca-se a necessidade de cumprir as deliberações do STF na ADI 6230/DF sobre a duração razoável dos órgãos diretivos, com eleições periódicas e alternância de poder, além dos avanços das políticas afirmativas de raça e gênero como essenciais para o fortalecimento do sistema democrático e para a garantia da isonomia constitucional. Palavras-chave: Crise Democrática. Partidos Políticos. Autonomia e Limites. Democracia Intrapartidária.
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Explora a função representativa das agremiações partidárias na estrutura normativa brasileira, os vínculos e limites entre os princípios constitucionais da autonomia e do regime democrático, e os direitos fundamentais, questionando quais práticas democráticas podem contribuir para a construção de novas bases sociais dos partidos e de um conceito inclusivo de democracia em tempos de crise. A hipótese central sugere que a autopreservação dos partidos políticos, mediante ajustes no sistema político e eleitoral, pode potencializar a participação orçamentária de entidades e mandatários, através de fundos públicos e emendas parlamentares, impactando a democracia. A pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, realizada pelos métodos exploratório e explicativo, revela que os partidos políticos enfrentam baixa credibilidade e pouca identificação popular, sendo a permanência deles como protagonistas da representação questionada, especialmente pelo avanço do populismo de extrema direita e movimentos suprapartidários. Propõe-se uma teoria democrática e metodológica de democracia partidária, enfatizando a participação dos filiados nas deliberações essenciais dos partidos: escolha dos órgãos diretivos, seleção das candidaturas e gestão dos fundos públicos destinados à política. Adicionalmente, destaca-se a necessidade de cumprir as deliberações do STF na ADI 6230/DF sobre a duração razoável dos órgãos diretivos, com eleições periódicas e alternância de poder, além dos avanços das políticas afirmativas de raça e gênero como essenciais para o fortalecimento do sistema democrático e para a garantia da isonomia constitucional. Palavras-chave: Crise Democrática. Partidos Políticos. Autonomia e Limites. Democracia Intrapartidária.This research investigates Brazilian democracy through a historical and legal analysis of the political process from the demonstrations of June 2013, including the impeachment of President Dilma Rousseff, the arrest and ineligibility of Lula da Silva, the advent of Bolsonarism, the Lula's return to the presidency in 2022 and the attempted coup d'état on January 8, 2023. It explores the representative function of party groups in the Brazilian normative structure, the links and limits between the constitutional principles of autonomy and the democratic regime, and the fundamental rights, questioning which democratic practices can contribute to the construction of new social bases for parties and an inclusive concept of democracy in times of crisis. The central hypothesis suggests that the self-preservation of political parties, through adjustments in the political and electoral system, can enhance the budgetary participation of entities and representatives, through public funds and parliamentary amendments, impacting democracy. Bibliographical and documentary research, with a qualitative approach, carried out using exploratory and explanatory methods, reveals that political parties face low credibility and little popular identification, with their permanence as protagonists of representation being questioned, especially due to the advance of far-right populism and movements supra-partisans. A democratic and methodological theory of party democracy is proposed, emphasizing the participation of members in essential party deliberations: choice of governing bodies, selection of candidacies and management of public funds allocated to politics. Additionally, the need to comply with the STF's deliberations in ADI 6230/DF on the reasonable duration of governing bodies stands out, with periodic elections and alternation of power, in addition to advances in affirmative policies on race and gender as essential for strengthening the democratic system and to guarantee constitutional equality. Keywords: Democratic Crisis. Political parties. Autonomy and limits. Intra-Party Democracy.A Tese foi enviada com autorização e certificação via CI 33641/24 em 28/05/2024.Leitão, Rômulo GuilhermeCaretti, PaoloAieta, Vania SicilianoMachado, Raquel Cavalcanti RamosCunha, Jânio Pereira daCunha Filho, Francisco HumbertoUniversidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito ConstitucionalFernandes Neto, Raimundo Augusto2024info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf476f.https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/586182https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/35706porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-02T09:49:53Zoai::586182Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2024-07-02T09:49:53Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
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