Liberdade de expressão e fake news no processo eleitoral brasileiro de 2018

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rodrigues, William da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Liberdade de expressão; Processo eleitoral; Notícias falsas (Jornalismo)
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/129785

Esta dissertação de mestrado, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza e à Faculdade R. Sá, insere-se na área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política, aderente à linha de pesquisa em Teoria da Democracia. Desenvolve-se no âmbito do grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina. Investigam-se os problemas jurídicos que as fake news podem causar ao processo eleitoral brasileiro. Apresenta-se como problemática desta pesquisa o seguinte questionamento: diante do processo de democratização eleitoral no Brasil, a utilização de fake news compromete a realização de eleições livres e limpas, fundamento do exercício de cidadania? A escolha do tema se justifica pelo expressivo aumento de fake news durante as eleições presidenciais de 2018. A pesquisa propõe a necessidade de haver mecanismos de controle das fake news por meio da educação da população brasileira, objetivando o enfrentamento maciço da propagação de informações falsas durante o processo eleitoral brasileiro. O objetivo geral é analisar o comprometimento das eleições presidenciais do ano de 2018 causado pelas fake news. Para atingir o objetivo geral, tem-se por objetivos específicos: confrontar a liberdade de expressão e o contraditório na utilização de mídias; e analisar a dimensão democrática do processo eleitoral para a concretização da democracia eleitoral no ano de 2018 e para a capacitação e educação da população ao enfrentamento das fake news no processo eleitoral. O trabalho é dividido em três seções. Inicialmente, analisa-se a liberdade de expressão, com seus consensos e dissensos. Na segunda seção, estudam-se a democracia e o processo eleitoral brasileiro em 2018, com foco na relação existente entre o Estado Democrático de Direito e as eleições, a finalidade do processo eleitoral brasileiro, o processo eleitoral na era digital e as fake news. Na terceira e última seção, trabalha-se o processo de educação como forma de realizar o enfrentamento das fake news diante da liberdade de expressão no processo de escolha da democratização eleitoral; aqui se estudam o conceito e as tecnologias inseridas no contexto das fake news e sua influência no processo eleitoral e possíveis soluções para o problema que as fake news causam no processo eleitoral. A metodologia aplicada, quanto à natureza ou abordagem, é qualitativa. Quanto ao tipo, trata-se de pesquisa bibliográfica, mediante consulta a livros, revistas e artigos científicos e legislação. Quanto aos objetivos, o estudo é exploratório e descritivo, pois implica descrição dos fenômenos positivos e negativos percebidos. Em síntese, este trabalho visa demonstrar de que forma o direito fundamental à liberdade de expressão é de suma relevância à prática da cidadania e à concretização do Estado Democrático de Direito, e que em uma campanha eleitoral a propaganda se trata de um dos maiores veículos para o exercício de tal direito. A propaganda eleitoral positiva enaltece os atributos de quem concorre a determinado cargo político eletivo, enquanto as fake news são condutas informais em que se difundem informações sem a verificação da veracidade e sem o controle adequado, visando prejudicar a imagem de um candidato de forma inverídica e com ampla propagação, prática cada vez mais inserida no cenário de debates eleitorais. Palavras-chave: democratização eleitoral; fake news; liberdade de expressão; processo eleitoral.