As obrigações propter rem na aquisição da propriedade pela usucapião: limites e modulação dos seus efeitos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Bacelete, Graziella Guerra
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito imobiliário
Usucapião
Propter rem
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/598863
Resumo: Tese (Doutorado Acadêmico) - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza.
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spelling As obrigações propter rem na aquisição da propriedade pela usucapião: limites e modulação dos seus efeitosDireito imobiliárioUsucapiãoPropter remTese (Doutorado Acadêmico) - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza.A tese analisa, sob perspectiva dogmática, jurisprudencial e comparada, a modulação dos efeitos das obrigações propter rem na aquisição originária da propriedade pela usucapião. O trabalho tem natureza jurídico-dogmática e crítico-analítica. O objetivo geral consiste em propor uma teoria de modulação dos efeitos das obrigações propter rem na usucapião, conciliando a natureza originária do instituto com a necessidade de evitar enriquecimento ilícito e assegurar a função social da propriedade. A pesquisa apoia-se em referências teóricas nacionais e estrangeiras, com destaque para judith martins-costa, gustavo tepedino, luiz edson fachin, josé fernando simão, pietro perlingieri, stefano rodotà, karl larenz, luis díez-picazo e ricardo lorenzetti. O método adotado é dogmático, com recurso a análise crítica de doutrina, legislação e jurisprudência, associado à metodologia comparada, que inclui ordenamentos como alemanha, espanha, itália, argentina, portugal, uruguai e paraguai. A investigação examina a evolução histórica da propriedade no brasil, a natureza originária da usucapião, as modalidades e efeitos extintivos, e distingue as obrigações propter rem dos ônus reais, enfatizando sua estrutura relacional crédito/débito. A análise jurisprudencial do supremo tribunal federal, do superior tribunal de justiça e de tribunais estaduais evidencia divergências entre decisões que sustentam a purificação do domínio e decisões que atribuem encargos proporcionais ao usucapiente. O resultado demonstra que a usucapião extingue débitos e gravames do antigo proprietário, mas admite a subsistência ou imputação proporcional de obrigações vinculadas ao bem, especialmente quando relacionadas à função social, à boa-fé objetiva e à proteção de interesses coletivos e difusos. A partir desse percurso, propõe-se uma teoria normativa de modulação, fundada em três critérios: (i) fruição efetiva e consciente de utilidades; (ii) cognoscibilidade do encargo; e (iii) conexão com interesse público ou coletivo. A tese conclui que tais critérios permitem harmonizar segurança jurídica, justiça distributiva e função social da propriedade, evitando distorções e assegurando que a usucapião mantenha seu papel de inclusão territorial e pacificação social no estado constitucional. Palavras-chave: usucapião; obrigações propter rem; função social da propriedade; constitucionalização do direito civil; segurança jurídica.The dissertation analyzes, from a dogmatic, jurisprudential, and comparative perspective, the modulation of the effects of propter rem obligations in the original acquisition of property through adverse possession (usucapião). The work has a juridical-dogmatic and critical-analytical nature. The general objective is to propose a theory of modulation of the effects of propter rem obligations in adverse possession, reconciling the original nature of the institute with the need to prevent unjust enrichment and to ensure the social function of property. The research is supported by national and foreign theoretical references, notably judith martins-costa, gustavo tepedino, luiz edson fachin, josé fernando simão, pietro perlingieri, stefano rodotà, karl larenz, luis díez-picazo, and ricardo lorenzetti. The method adopted is dogmatic, relying on critical analysis of doctrine, legislation, and case law, combined with a comparative methodology that includes systems such as germany, spain, italy, argentina, portugal, uruguay, and paraguay. The investigation examines the historical development of property in brazil, the original nature of adverse possession, its modalities and extinguishing effects, and distinguishes propter rem obligations from real burdens, emphasizing their relational credit/debt structure. The jurisprudential analysis of the federal supreme court, the superior court of justice, and state courts reveals divergences between decisions that affirm the purification of ownership and those that attribute proportional obligations to the adverse possessor. The results demonstrate that adverse possession extinguishes debts and burdens of the former owner but admits the persistence or proportional imputation of obligations attached to the property, especially when related to the social function, good faith, and the protection of collective and diffuse interests. Based on this framework, the dissertation proposes a normative theory of modulation grounded in three criteria: (i) effective and conscious enjoyment of utilities; (ii) cognoscibility of the obligation; and (iii) connection with public or collective interests. It concludes that these parameters allow for the harmonization of legal certainty, distributive justice, and the social function of property, preventing distortions and ensuring that adverse possession maintains its role in territorial inclusion and social pacification within the constitutional state. Keywords: adverse possession; propter rem obligations; social function of property; constitutionalization of civil law; legal certainty.A Tese foi enviada com autorização e certificação via CI 68591/25 em 21/11/2025.Rodrigues, Francisco Luciano LimaLima, Martônio Mont’Alverne BarretoGuerra, Sidney ReinaldoPeixoto, Renata Cortez VieiraMilagres, Marcelo OliveiraUniversidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito ConstitucionalBacelete, Graziella Guerra2025info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf280f.https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/598863https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/45466porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-11-21T14:54:43Zoai::598863Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2025-11-21T14:54:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
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