A crise humanitária decorrente da chegada dos refugiados venezuelanos ao Brasil: desafios do alinhamento e do aperfeiçoamento das políticas públicas brasileiras de acolhimento e interiorização dos venezuelanos

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Freitas, Taís Medina Lopes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Refugiados - Direitos; Direitos humanos (Direito internacional); Políticas públicas - Brasil
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/127643

Desde 2013, a Venezuela vem enfrentando uma crise político-econômica, cujos efeitos vêm atingindo vários direitos dos seus habitantes. Como consequência, a partir de 2014, muitos venezuelanos têm solicitado refúgio ao Brasil como opção para escapar dessas dificuldades, configurando um verdadeiro êxodo de indivíduos que, ao chegarem ao nosso Estado, enfrentam frequentemente situações de miserabilidade, além de sofrer discriminação e xenofobia, em decorrência, principalmente, de sobrecarregarem os serviços públicos dos municípios fronteiriços. Nesse contexto, a presente dissertação teve o objetivo de demonstrar a necessidade de alinhar as políticas públicas nacionais de acolhimento e interiorização dos refugiados venezuelanos com os parâmetros fixados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), como forma de superar a crise humanitária decorrente da chegada em larga escala desses migrantes. Desse modo, verificou-se que, apesar do Estado brasileiro ter ratificado os principais tratados internacionais e possuir legislação interna sobre a temática, os direitos dos refugiados continuam sendo desrespeitados, uma vez que a política pública de interiorização, utilizada quase que de maneira exclusiva e emergencial para atenuar a crise migratória, foi elaborada e implementada com pouca adesão dos refugiados, em razão da sua carência de planejamento, incentivo e acompanhamento posterior dos abrigados nos municípios de acolhimento. Tratou-se de pesquisa bibliográfica, documental, jurisprudencial e de abordagem qualitativa. Concluiu-se que, apesar dos relevantes progressos realizados no Brasil, ainda é necessário um maior alinhamento das políticas públicas nacionais de acolhimento e interiorização dos refugiados venezuelanos com os parâmetros fixados pela ONU e pelo SIDH, de modo a garantir a sua integração e o pleno respeito aos seus direitos fundamentais. Palavras-chave: Venezuelanos. Refugiados. Políticas Públicas. Interiorização. Migração.