Sobre jurisdição constitucional e prometeu acorrentado: há espaço para a judicialização da megapolítica no Brasil redemocratizado?

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Gonçalves, Ítalo Reis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Judicialização da política; Supremo Tribunal Federal - Brasil; Poder Judiciário - Brasil
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/126193

A interferência de juízes e tribunais em controvérsias morais e políticas, fenômeno conhecido como judicialização da política, molda a estrutura jurídico-política e delimita o percurso democrático das mais diversas sociedades ao redor do mundo. No Brasil redemocratizado, o Poder Judiciário (especialmente o Supremo Tribunal Federal), desde o final do século XX, imbuiu-se de papel de destaque na concretização e maturação do projeto democrático previsto na Constituição Federal de 1988 e agiu como ¿construtor da ordem¿, pretensamente quebrando as amarras advindas da Ditadura Militar de 1964-1985 e promovendo a emergência do estado de bem-estar social através da salvaguarda dos direitos e das garantias fundamentais. Contudo, na prática, juízes e tribunais constantemente utilizaram-se do sistema instaurado pelo movimento neoconstitucionalista para legitimarem as suas pretensões individuais e agendas políticas próprias através do recurso à máquina burocrática, visando não obrigatoriamente à proteção da integridade constitucional; mas sim à manutenção do status quo e preservação hegemônica das elites econômicas, jurídicas e políticas. O pacto democrático então foi quebrado e o sonho constitucional não passou de mera ilusão. De acordo com Ran Hirschl, referencial teórico elementar deste trabalho, a judicialização da política é dotada de três faces, e, sob o ponto de vista democrático, a terceira, denominada judicialização da megapolítica ou de política pura, é a mais perniciosa delas, pois permite que o Judiciário decida os dilemas morais e políticos mais caros para determinada sociedade, quem podem ir desde a interferência judicial em processos eleitorais até no processo de formação de identidades coletivas por meio da definição da raison d¿être daquela comunidade. Em última análise, essa prática limita a participação política do povo e concentra poder quase ilimitado nas figuras de juízes e tribunais, o que pode usurpar a ideia de soberania popular e viabilizar o erguimento de um governo de juízes, ou juristocracia. A tragédia de Ésquilo Prometeu acorrentado compartilha diversas similaridades com a judicialização da política no Brasil redemocratizado, e o destino de seus personagens pode auxiliar na adequada compreensão sobre o fenômeno analisado, esclarecendo os perigos advindos da interferência de juízes e tribunais em impasses morais e políticos e evidenciando as possibilidades de emancipação democrática perante a realidade juristocrática nacional. Assim, partindo da hipótese de que, no Brasil redemocratizado, o Judiciário utiliza-se da estrutura burocrática para definir (ou seria destruir?) a trilha democrática nacional, objetivo analisar alguns dos principais aspectos da judicialização da política, apresentar elucidações sobre como o fenômeno interfere na dinâmica política brasileira e finalmente oferecer possíveis alternativas para a reestruturação da noção de democracia perante o contexto sócio-político nacional que não raras vezes pende para uma verdadeira juristocracia em momentos de crise. Para tal valho-me de pesquisa bibliográfica, investigação legislativa e análise de casos com base em metodologia aplicada, explicativa e analítica. Finalmente concluo que, assim como, na tragédia de Ésquilo, Prometeu, após cumprida a pena por ter compartilhado o fogo divino com os mortais, foi capaz de libertar-se dos grilhões de Hefesto com o auxílio de Héracles e presenciar a ruína do governo tirânico dos deuses olímpicos, a potência de exercício da soberania popular, após limitada pela judicialização da política, será capaz de emancipar-se das amarras dos juízes e tribunais através exatamente da ativa participação política do povo e testemunhar o declínio da juristocracia nacional e a reestruturação do pacto democrático previsto na Constituição Federal de 1988. Palavras-chave: Judicialização da política. Prometeu acorrentado. Supremo Tribunal Federal. Juristocracia.