A escuta especializada e o depoimento especial de crianças e de adolescentes vítimas e testemunhas de crimes sexuais: competências, atribuições e formas de atuação do poder judiciário e da polícia judiciária

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Pontes, Yasmin Ximenes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Poder Judiciário
Crimes contra a família
Crianças - Violência sexual
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/589363
Resumo: Esta tese apresenta um estudo sobre a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas de violências, a partir do advento da Lei nº 13.431/2017. Analisam-se as modificações e os avanços desta nova legislação, na forma de atendimento a crianças e adolescentes que sofreram ou presenciaram violações de direitos. Para tanto, utilizase de um enfoque multi e transdisciplinar para analisar a complexidade desta temática. Em um mundo que ainda se apresenta deveras adultocêntrico e misógino, a Lei nº 13.431/2017 surge como uma luz de esperança e de transformação na forma de presidir as investigações criminais pela Autoridade Policial, na atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e demais Instituições, além de impactar nas políticas públicas dos gestores nos âmbitos municipal, estadual e federal. O objetivo é analisar os aspectos sociojurídicos da investigação criminal na prática dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, seus desafios, gargalos e avanços, bem como a atuação do Poder Judiciário na prestação da tutela jurisdicional do Estado, nos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A pesquisa demonstrou, ancorada em dados oficiais, que a maioria das vítimas sofre violências sexuais praticadas por pessoas que pertencem ao âmbito doméstico, familiar ou que, de alguma forma, tiveram alguma ascendência sobre as crianças e os adolescentes. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica, com o fito exploratório, explicativo e descritivo. Conclui-se que os crimes sexuais atingem as crianças de forma brutal, e a sua prática está em linha ascendente, segundo as estatísticas. Destarte, há a necessidade da implementação de políticas públicas eficazes, da formulação de ações preventivas contra os abusos sexuais nos espaços frequentados pelas vítimas e do fortalecimento da Rede de Proteção para a redução dos indicadores de crimes sexuais no Estado do Ceará. Palavras-chave: Escuta Especializada; Depoimento Especial; Polícia Judiciária; Poder Judiciário; Crianças e Adolescentes; Crimes Sexuais.
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Em um mundo que ainda se apresenta deveras adultocêntrico e misógino, a Lei nº 13.431/2017 surge como uma luz de esperança e de transformação na forma de presidir as investigações criminais pela Autoridade Policial, na atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e demais Instituições, além de impactar nas políticas públicas dos gestores nos âmbitos municipal, estadual e federal. O objetivo é analisar os aspectos sociojurídicos da investigação criminal na prática dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, seus desafios, gargalos e avanços, bem como a atuação do Poder Judiciário na prestação da tutela jurisdicional do Estado, nos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A pesquisa demonstrou, ancorada em dados oficiais, que a maioria das vítimas sofre violências sexuais praticadas por pessoas que pertencem ao âmbito doméstico, familiar ou que, de alguma forma, tiveram alguma ascendência sobre as crianças e os adolescentes. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica, com o fito exploratório, explicativo e descritivo. Conclui-se que os crimes sexuais atingem as crianças de forma brutal, e a sua prática está em linha ascendente, segundo as estatísticas. Destarte, há a necessidade da implementação de políticas públicas eficazes, da formulação de ações preventivas contra os abusos sexuais nos espaços frequentados pelas vítimas e do fortalecimento da Rede de Proteção para a redução dos indicadores de crimes sexuais no Estado do Ceará. Palavras-chave: Escuta Especializada; Depoimento Especial; Polícia Judiciária; Poder Judiciário; Crianças e Adolescentes; Crimes Sexuais.This thesis presents a study on specialized listening and special testimony from children and adolescents, victims and witnesses of violence, since the advent of Law 13.431/2017. The modifications and advances of this new legislation will be analyzed, in the form of assistance to treat children and adolescents who have suffered or witnessed rights violations. To this end, a multi- and transdisciplinary approach is used to analyze the complexity of this topic. In a world that still presents itself as very adultcentric and misogynistic, Law 13.431/2017 appears as a light of hope and transformation in the way criminal investigations are conducted by the Police Authority, in the actions of the Judiciary, the Public Ministry, law and other institutions, in addition to impacting the public policies of managers at the municipal, state and federal levels. The objective is to analyze the socio-legal aspects of criminal investigation in the practice of crimes against the sexual dignity of children and adolescents, their challenges, bottlenecks and advances, as well as the role of the Judiciary in providing the State's judicial protection in crimes sexual acts carried out against children and adolescents. The research demonstrated, anchored in official data, that the majority of victims suffer sexual violence perpetrated by people who belong to the domestic, family sphere or who in some way had some ascendancy over the children and adolescents. To this end, qualitative, bibliographical research was carried out, with an exploratory, explanatory and descriptive aim. It is concluded that sexual crimes affect children in a brutal way and their practice is on the rise, according to statistics. Therefore, there is a need to implement effective public policies, formulate preventive actions against sexual abuse in spaces frequented by victims and strengthen the Protection Network to reduce indicators of sexual crimes in the State of Ceará. Keywords: Specialized Listening; Special Testimony; Judiciary Police; Judicial power; Children and Adolescents; Sexual CrimesA Tese foi enviada com autorização e certificação via CI 55973/24 em 29/08/2024.Pereira Júnior, Antonio JorgeCorreia, Daniel CamurçaCosta, Eduardo José da FonsecaFreitas, Raquel Coelho deRodrigues, Francisco Luciano LimaSiqueira, Natercia SampaioUniversidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito ConstitucionalPontes, Yasmin Ximenes2024info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf151f.https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/589363https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/37066porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-09-03T10:17:31Zoai::589363Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2024-09-03T10:17:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
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