Análise sobre a atuação dos bancos comunitários de desenvolvimento (BCDs) como expressão de economia solidária diante do direito constitucional nas relações econômicas econômicas

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Pinheiro, Amanda Lima Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito constitucional econômico; Bancos comunitários; Economia solidária
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/104668

A dissertação que ora se apresenta como requisito essencial à conclusão do Mestrado de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza insere-se na linha de pesquisa de Direito Constitucional nas Relações Econômicas e tem como escopo analisar a atuação dos bancos comunitários de desenvolvimento como expressão de economia solidária. No Brasil, com a promulgação da Constituição dirigente de 1988, o Estado assumiu obrigações perante a sociedade, com a missão de viabilizar o crescimento econômico e proporcionar desenvolvimento humano. Entretanto, não foi possível propiciar a dignidade prevista constitucionalmente, em virtude, sobretudo da ausência de planejamento, de políticas públicas e da má aplicação dos recursos públicos com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. Diante da debilidade do poder público e do setor privado em solucionar os problemas de exclusão e desigualdades sociais, surgem movimentos de resistência com o propósito de responder às demandas da população. Entre esses movimentos, destaca-se a Economia Solidária, a qual objetiva a geração de renda e o desenvolvimento socioeconômico humanizado e sustentável, na mediada que une trabalho cooperativo e a propriedade coletiva dos meios de produção. Como espécie de empreendimento econômico solidário (EES) estão os Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs), que têm como escopo desbloquear o acesso dos mais pobres ao crédito, bem como permitir a estes a possibilidade de ganhos por meio de uma cadeia sustentável. Desse modo, desenvolve-se um contexto histórico sobre a evolução dos modelos econômicos e o avanço da atividade estatal. Em momento subsequente, busca-se compreender o fenômeno da produção e distribuição da riqueza centrada na valorização do ser humano, denominada de economia solidária. Em seguida, analisa-se a relação entre o crescimento econômico e o desenvolvimento humano, no contexto de uma economia solidária e globalizada, bem como se ressalta o direito ao desenvolvimento como um direito fundamental. Por último, observa-se a experiência vivenciada pelos bancos comunitários de desenvolvimento (BCDs), como instrumentos de economia solidária, o contexto dos seus surgimentos, seu delineamento jurídico e particularidades, ocasião em que se cuidará, ao final, da importante discussão acerca da moeda social e sua viabilidade jurídica. Tem-se como objetivo geral do presente estudo analisar a experiência vivenciada pelos bancos comunitários de desenvolvimento (BCDs), tendo por base os princípios da economia solidária e sua contribuição como instrumento de inclusão financeira, crescimento econômico e desenvolvimento humano. A pesquisa quanto ao tipo é bibliográfica e documental. Sob o ponto de vista da sua tipologia, esta pesquisa será de natureza qualitativa, e segundo a utilização dos resultados, será pura. O referencial teórico dá-se por intermédio da inferência de doutrinas especializadas nacionais e estrangeiras. Palavras-chave: Economia solidária. Banco Comunitário de Desenvolvimento (BCD). Moeda social. Crescimento econômico e desenvolvimento humano. Direito constitucional nas relações econômicas.