O econciliar como meio de efetivação do acesso à justiça em um incipiente sistema de múltiplas portas brasileiro: uma opção que vale o jogo

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Braga, Vicente Martins Prata
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito e tecnologia; Mediação e conciliação; Acesso à justiça; Processo judicial
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/109640

Atualmente, o Poder Judiciário enfrenta uma crise na administração da justiça. Relatórios elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça apontam, de forma geral, a mora na tramitação dos processos judiciais no Brasil, a qual constitui um verdadeiro obstáculo ao acesso à justiça, na definição mais atual deste conceito, de acesso a uma ordem jurídica justa. Assim, o presente trabalho visa a compreender, primeiramente, a problemática que afronta o Judiciário brasileiro, as suas causas e uma suposta crise do modelo processual vigente, em que, em uma fórmula engessada, não há concessões, mas simplesmente um ganhador após o trânsito em julgado da sentença. Nesse contexto, pretende-se posicionar os meios alternativos de resolução de disputas e o conceito de Multidoor Courthouse System enquanto possíveis soluções para a crise mencionada, ao criarem alternativas ao modelo tradicional de processo, a partir da possibilidade de adoção de métodos que satisfaçam as demandas das partes no caso concreto, os quais o presente trabalho também busca abordar. Além disso, busca-se compreender a entrada de tais meios alternativos, influenciados pelo progresso da tecnologia e o avanço da internet, no ambiente online, possibilitando que as partes, de forma remota, celebrem acordos e resolvam disputas que anteriormente eram conduzidas ao Judiciário. Por fim, o presente trabalho visa a propor mais um meio alternativo à jurisdição tradicional, o ¿eConciliar¿. Após o desenvolvimento da temática a partir dos objetivos supracitados, por meio da análise de dados atuais obtidos perante sítios eletrônicos de instituições que realizam avaliações constantes sobre o panorama do Poder Judiciário, de bibliografia pertinente e da comparação entre o Brasil e demais nações, tem-se que o País, principalmente após a vigência do Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015), conta com um incipiente conceito de Tribunal de Múltiplas Portas. Infere-se, ademais, que há um grande potencial para o desenvolvimento dos meios alternativos de resolução de disputas no Brasil; todavia, estes necessitam de uma regulamentação que satisfaça as demandas dos litigantes judiciais, conferindo segurança jurídica ao meio alternativo adotado, bem como demais vantagens, como a celeridade e o baixo custo. Por fim, verifica-se que o ¿eConciliar¿, software analisado neste trabalho, com suas características peculiares e criadas a partir de conceitos da teoria dos jogos, pretende aumentar o leque de opções disponíveis aos litigantes, principalmente àqueles rotineiros, por meio de uma fórmula ainda não experimentada pelos demais métodos: o sistema de lances ¿cegos¿. Palavras-chave: Acesso à justiça. Poder Judiciário. Meios alternativos de resolução de disputas. Tribunal de Múltiplas Portas. Conciliação online.