Projeto "Reconhecer para pertencer": mediação extrajudicial como ferramenta para a paternidade responsável no registro civil

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Marques, Naira Montesuma de Vasconcelos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Procedimentos extrajudiciais; Registro civil; Paternidade
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/593732

A presente dissertação propõe a mediação extrajudicial como ferramenta viável e humanizada para o reconhecimento de paternidade no âmbito das serventias extrajudiciais, especialmente nas zonas rurais do Estado do Ceará, partindo do pressuposto de que o reconhecimento de paternidade é um direito fundamental da criança e do adolescente, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF/88) e em Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil. O estudo se origina da constatação do elevado número de registros de nascimento sem o nome do pai, apesar dos avanços legais e da criação do Provimento nº 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa estimular o reconhecimento voluntário de paternidade nos cartórios. Ademais, a dissertação analisa a realidade do município de Canindé, no Ceará, com ênfase no distrito de Bonito, onde as dificuldades de acesso ao Judiciário reforçam a importância da atuação dos cartórios como ofícios da cidadania. Examina-se a mediação como método adequado para conflitos familiares, abordando seu potencial transformador nas relações parentais e sua contribuição para a desjudicialização. O trabalho também destaca a necessidade de formação técnica dos mediadores e de estratégias de divulgação voltadas à população vulnerável. Por fim, propõe o projeto de intervenção "Reconhecer para Pertencer", que objetiva estimular o reconhecimento de paternidade por meio da mediação extrajudicial, contribuindo para o fortalecimento da identidade civil, a pacificação social e a efetivação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A abordagem adotada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Palavras-chave: reconhecimento de paternidade; mediação extrajudicial; registro civil; desjudicialização; serventias extrajudiciais.