Estudo jurimétrico sobre gratuidade judiciária e resultado das demandas no Tribunal de Justiça do estado do Ceará sob a perspectiva da análise econômica do direito

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Soares, Paulo Henrique Lima
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Tribunal de Justiça - Ceará
Análise econômica
Bem jurídico
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/595707
Resumo: Dissertação (Mestrado Acadêmico) - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza.
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spelling Estudo jurimétrico sobre gratuidade judiciária e resultado das demandas no Tribunal de Justiça do estado do Ceará sob a perspectiva da análise econômica do direitoTribunal de Justiça - CearáAnálise econômicaBem jurídicoDissertação (Mestrado Acadêmico) - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza.A gratuidade judiciária é garantia constitucional que objetiva propiciar acesso à justiça e, consectariamente, prestigiar o princípio da igualdade. A legislação processual, no afã de incrementar a disposição, adotou um critério de presunção, ainda que relativa, da alegação de insuficiência, bem assim atribuiu ônus argumentativo ao juiz e à outra parte para superá-la. Entrementes, aferindo a eficiência da rotina instituída sob a ótica da Análise Econômica do Direito, há de se perscrutar se a norma e a sua aplicação prática propiciam os incentivos comportamentais adequados. Isso porque é inegável que se vivencia um cenário de hiperjudicialização e, recentemente, constatou-se o exsurgimento de fenômenos jurídicos deletérios à higidez do sistema de justiça, como a litigância abusiva. Dentre as causas estimadas para a sua ocorrência está a inexistência de barreiras financeiras para demandar, tendo em vista que, matematicamente, a extração de riscos incentiva a propositura de demandas de reduzido valor esperado. Conseguintemente, os tribunais têm cada vez mais se mobilizado através de criação de órgãos especializados, edição de normatizações e adoção de boas práticas para inibir as criativas espécies de demandas ilegítimas. A preocupação institucional alcançou seu ápice com a divulgação, pelo Conselho Nacional de Justiça, da Recomendação nº 159/24, que apresentou, dentre outras medidas, a necessidade de controle da gratuidade judiciária. Nesse sentido, a intenção do estudo é responder à pergunta de pesquisa seguinte: a concessão indiscriminada de gratuidade judiciária pode contribuir para estimular a judicialização irrefletida? Estabeleceu-se como objetivo geral da pesquisa o de identificar e analisar os contornos da concessão de gratuidade judiciária e correlacioná-los aos resultados das demandas no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Busca-se compreender de que modo os magistrados cearenses vêm resolvendo sobre o benefício da gratuidade da justiça, e examinar se a dispensa da imposição de custos ao processo exerce alguma influência sobre o desfecho das demandas judiciais, a partir de uma abordagem de caráter global. O estudo tem como metodologia a pesquisa documental, bibliográfica e análise jurimétrica. Em relação aos objetivos, caracterizase a mescla de elementos de uma pesquisa descritiva, explicativa e propositiva, de natureza teórica, além de coleta empírica de dados para obtenção de resultados. O excerto empírico centra-se em uma análise baseada em dados de processos judiciais, com abordagens quantitativa e qualitativa. Estruturalmente, o texto está fragmentado em três sessões: a primeira introduz as balizas conceituais e os delineamentos normativos da gratuidade judiciária; a segunda apresenta o ferramental da AED que pretende justificar a necessidade de aprimoramento da abordagem do instituto; e o derradeiro traz o tratamento jurimétrico da questão, com a implementação de pesquisa empírica sobre a aplicação do benefício no TJCE. Constatou-se que a frequência da concessão de gratuidade judiciária no TJCE é bastante elevada, que o grau de fundamentação das decisões judiciais quanto ao tema é baixo, que a previsão de modulação da benesse não tem gozado de eficácia e, alfim, que o percentual de decisões desfavoráveis, improcedência e extinção, é superior quando há fruição de gratuidade judiciária. Palavras-chave: Gratuidade de justiça. Incentivos. AED. Jurimetria. Litigância abusiva.Judicial fee waiver is a constitutional guarantee aimed at ensuring access to justice and, consequently, upholding the principle of equality. Procedural legislation, in its eagerness to strengthen this provision, has adopted a presumption—albeit a relative one—regarding the allegation of financial insufficiency, and has assigned to the judge and the opposing party the argumentative burden of rebutting it. However, when assessing the efficiency of this institutional routine from the perspective of Law and Economics, it becomes necessary to examine whether the norm and its practical application foster appropriate behavioral incentives. This is particularly relevant given the undeniable context of hyper-litigation, and more recently, the emergence of legal phenomena that are harmful to the soundness of the justice system, such as abusive litigation. Among the estimated causes for such phenomena is the absence of financial barriers to filing lawsuits, considering that, mathematically, the elimination of risk encourages the initiation of claims with low expected value. Consequently, courts have increasingly mobilized through the creation of specialized bodies, issuance of regulations, and adoption of best practices to curb the growing variety of illegitimate claims. Institutional concern reached its apex with the issuance of Recommendation no. 159/24 by the National Council of Justice, which highlighted, among other measures, the need for control over judicial fee waivers. In this context, the purpose of the study is to answer the following research question: Can the indiscriminate granting of judicial fee waivers contribute to stimulating unreflective litigation? The general objective of the research is to identify and analyze the contours of the granting of judicial fee waivers and to correlate them with the outcomes of lawsuits before the Court of Justice of the State of Ceará (TJCE). The study seeks to understand how judges in Ceará have been deciding on the benefit of judicial fee waivers and to examine whether waiving litigation costs has any influence on the outcomes of judicial proceedings, based on a comprehensive approach. The methodology includes documentary research, bibliographic review, and jurimetric analysis. Regarding its objectives, the study combines elements of descriptive, explanatory, and propositional research, with a theoretical nature and empirical data collection to achieve results. The jurimetric excerpt focuses on an analysis based on judicial case data, employing both quantitative and qualitative approaches. Structurally, the text is divided into three sections: the first introduces the conceptual foundations and normative outlines of judicial fee waivers; the second presents the tools of Law and Economics (LEA) that aim to justify the need to refine the current approach to the institute; and the final section provides a jurimetric treatment of the issue, implementing empirical research on the application of the benefit by the TJCE. It was found that the frequency of judicial fee waivers granted by the TJCE is notably high, that the degree of reasoning in judicial decisions on the matter is low, that the modulation of the benefit has not been effective, and finally, that the percentage of unfavorable decisions—dismissals and case closures—is higher when judicial fee waivers are granted. Keywords: judicial fee waiver; incentives; Law and Economics (LEA); jurimetrics; abusive litigation.A Dissertação foi enviada com autorização e certificação via CI 56464/25 em 24/09/2025.Caminha, UinieFeitosa, Gustavo Raposo PereiraMatias, João Luis NogueiraUniversidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito ConstitucionalSoares, Paulo Henrique Lima2025info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf233f.https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/595707https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/44574porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-09-24T17:29:57Zoai::595707Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2025-09-24T17:29:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
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