A cadeia produtiva da indústria têxtil no Ceará: uma análise das políticas públicas garantidoras do trabalho decente

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Barreto, Daniel Arêa Leão
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Trabalhadores têxteis - Medidas de segurança; Políticas públicas
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/125762

Na indústria têxtil, encontra-se consolidado a sua estratificação de todas as etapas de produção por meio terceirização, desde a fabricação de um botão até o acabamento final de uma peça de vestuário. Trata-se da cadeia produtiva do polo têxtil. Isso encontra-se em escala mundial das grandes marcas da indústria têxtil como em escala local, por exemplo, na indústria têxtil no Estado do Ceará. A adoção dessa modalidade de produção torna custo de produção mais rentável para as empresas. De outro lado, é possível verificar que essa terceirização da produção, por vezes, acarreta a negação dos direitos trabalhistas como o pagamento abaixo de um salário mínimo, longas jornadas de trabalho, ambiente de trabalho em condições precárias à segurança e saúde do trabalhador, inclusive, em alguns casos, com configuração de exploração à condição análoga à escravidão. Na pesquisa, aborda-se a formação do setor têxtil no Ceará do início do século XIX até os dias atuais com o objetivo de descobrir como formou-se a cadeia produtiva têxtil no Ceará e, assim, compreender a sua atual estrutura. Além disso, verifica-se a atual dimensão das empresas do setor têxtil e seu grau de cumprimento das normas trabalhistas. Em paralelo, verificou-se como é o perfil dos trabalhadores da indústria têxtil. A análise conjunta da empresas e dos trabalhadores do setor têxtil permite formar uma identidade sobre o grau de precariedade das relações de trabalho nesse setor. Essa pesquisa tem o objetivo de analisar a evolução da cadeia global no setor de vestuário e, em decorrência, a transformação da indústria têxtil no Ceará para compreender as condições de trabalho nas quais se encontram os trabalhadores desse setor. Por fim, pesquisou-se sobre as políticas públicas de promoção do trabalho decente no Ceará, bem como a atuação repressiva do órgãos de proteção das relações de trabalho para avaliar como está diagnosticado as condições de trabalho nesse setor. Durante a pesquisa, foi identificado o caso de boas práticas junto ao setor da carnaúba no Estado do Ceará o qual possui características semelhantes de precarização das condições de trabalho para entender como esse setor promoveu a implantação do trabalho decente em sua cadeia produtiva e, assim, verificar os pontos convergentes para implementação do trabalho decente na cadeia têxtil. Já em relação aos órgãos de proteção as relações de trabalho, identificou uma quase inexistente atuação junto a cadeia produtiva têxtil por parte da fiscalização do trabalho e, consequentemente, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça do Trabalho. No que tange as políticas públicas do Estado do Ceará, identificou-se a existência de programas de incentivos fiscais direcionados apenas para as grandes empresas, enquanto as micro e pequenas empresas, que são os maiores focos de precarização das condições de trabalho, são marginalizadas pelo governo do Estado do Ceará. A pesquisa será feita em fonte bibliográfica, documental e jurisprudencial com abordagem qualitativa e de caráter exploratório; e com área de concentração no Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Existenciais e linha de pesquisa e estudos sobre a pessoa nas relações privadas e o princípio da solidariedade como marca essencial da responsabilidade civil. Palavras-chave: Trabalho decente. Cadeia produtiva. Precarização. Fiscalização do Trabalho. Políticas Públicas.