O sistema de garantias no Brasil para a defesa dos direitos culturais: aplicação ao caso da etnia indígena Tapuya - Kariri da aldeia gameleira de São Benedito - CE

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Marques, Renê Iarley da Rocha
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos culturais
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/129146
Resumo: O presente estudo é sobre o caso que envolve o povo indígena Tapuya-Kariri da Aldeia Gameleira de São Benedito-CE, etnia que tem sido lesionada em seus direitos culturais e indígenas, estes últimos inerentes à posse das terras por eles tradicionalmente ocupadas e reivindicadas, ante a ausência de solução sobre a sua demarcação. O objetivo geral foi analisar o sistema de garantias no Brasil para a defesa dos direitos culturais que se aplica ao caso da etnia Tapuya-Kariri. Relativamente a isso, se justifica por ser de fundamental importância o seu adequado acionamento para a sobrevivência física e cultural desse povo. Quanto à fonte metodológica, a pesquisa foi bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada em livros de doutrina, periódicos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado. A pesquisa documental, no processo nº 0001141-28.2014.4.05.810, da Justiça Federal no Ceará, bem como na legislação nacional e internacional existente sobre o tema, acessível em sites da internet. Quanto aos objetivos, a pesquisa foi exploratória. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. O estudo está organizado em três seções que versam, respectivamente, sobre o marco conceitual relativo à cultura, direitos culturais e direitos indígenas; o sistema de garantias dos direitos culturais no Brasil aplicável aos povos indígenas e, por fim, direitos e garantias culturais aplicáveis ao caso da etnia indígena Tapuya-Kariri no processo relativo à demarcação da sua terra. Ao cabo da investigação, concluiu-se que a ausência de solução para a demarcação física da Terra Indígena do povo Tapuya-Kariri decorre em parte da não observância pelas autoridades constituídas do sistema de garantias brasileiro para a defesa dos direitos culturais aplicável ao casoda etnia. Ademais, que em nível municipal, a competência das autoridades públicas para a realização de políticas públicas e legislativas realizadoras dos direitos culturais dos indígenas Tapuyas-Kariris também não vem sendo efetivada. Por fim, que a Terra Indígena Tapuya-Kariri pode ser considerada como recurso cultural e, diante do seu especial valor, é conditio sine qua nonpara a sobrevivência física e cultural desse povo. Palavras-chave: Direitos culturais. Direitos indígenas. Sistema de garantias no Brasil. Povo indígena Tapuya-Kariri.
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A pesquisa bibliográfica foi realizada em livros de doutrina, periódicos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado. A pesquisa documental, no processo nº 0001141-28.2014.4.05.810, da Justiça Federal no Ceará, bem como na legislação nacional e internacional existente sobre o tema, acessível em sites da internet. Quanto aos objetivos, a pesquisa foi exploratória. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. O estudo está organizado em três seções que versam, respectivamente, sobre o marco conceitual relativo à cultura, direitos culturais e direitos indígenas; o sistema de garantias dos direitos culturais no Brasil aplicável aos povos indígenas e, por fim, direitos e garantias culturais aplicáveis ao caso da etnia indígena Tapuya-Kariri no processo relativo à demarcação da sua terra. Ao cabo da investigação, concluiu-se que a ausência de solução para a demarcação física da Terra Indígena do povo Tapuya-Kariri decorre em parte da não observância pelas autoridades constituídas do sistema de garantias brasileiro para a defesa dos direitos culturais aplicável ao casoda etnia. Ademais, que em nível municipal, a competência das autoridades públicas para a realização de políticas públicas e legislativas realizadoras dos direitos culturais dos indígenas Tapuyas-Kariris também não vem sendo efetivada. Por fim, que a Terra Indígena Tapuya-Kariri pode ser considerada como recurso cultural e, diante do seu especial valor, é conditio sine qua nonpara a sobrevivência física e cultural desse povo. Palavras-chave: Direitos culturais. Direitos indígenas. Sistema de garantias no Brasil. Povo indígena Tapuya-Kariri.The present study is about the case involving the Tapuya-Kariri indigenous people of Aldeia Gameleira Benedito-CE, anethnic group that has been injured in their cultural and indigenous rights, the latter inherent in the possession of the lands traditionally occupied and claimed by them, in the absence of a solution regarding its demarcation. The general objective was to analyze the system of guarantees in Brazil for the defense of cultural rights that applies to the case of the Tapuya-Kariri ethnic group. In this regard, it is justified by the fact that its adequate activation is of fundamental importance for the physical and cultural survival of this people. As for the methodological source, he research as bibliographical and documental. Bibliographical research was carried out in doctrinal books, scientific journals, master's dissertations and doctoral theses. The documentary research, in process nº 0001141 - 28.2014.4.05.810, of the Federal Justice in Ceará, as well as in the existing national and international legislation on the subject, accessible on internet sites. As for the objectives, the research was exploratory. The approach method used was deductive. The study is organized into three sections that deal, respectively, with the conceptual framework related to culture, cultural rights and indigenous rights; the system of guarantees of cultural rights in Brazil applica ble to indigenous peoples and, finally, cultural rights and guarantees applicable to the case of the indigenous Tapuya-Kariri ethnic group in the process related to the demarcation of their land. At the end of the investigation, it was concluded that the lack of solution for the physical demarcation of the Indigenous Land of the Tapuya-Kariri people stems in part from the non-observance by the constituted authorities of the Brazilian system of guarantees for the defense of cultural rights applicable to the case of the ethnic group. Moreover, at the municipal level, the competence of public authorities to carry out public and legislative policies that realize the cultural rights of the Tapuyas-Kariris indigenous people has also not been implemented. Finally, that the Tapuya-Kariri Indigenous Land can be considered a cultural resource and, given its special value, it is a conditio sine qua non for the physical and cultural survival of this people. Keywords: Cultural rights. Indigenous rights. System of guarantees in Brazil. Tapuya-Kariri indigenous people.Dissertação enviada com autorização e certificação via CI 3162/23 em 16/01/2023Cunha Filho, Francisco HumbertoGomes, Ana Virginia MoreiraOliveira, Davi Barbosa deUniversidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito ConstitucionalMarques, Renê Iarley da Rocha2023info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf183f.https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/129146https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/27785porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-06-19T12:00:39Zoai::129146Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2024-06-19T12:00:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
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