Central de atendimento e triagem de mediação nos juizados especiais cíveis de Fortaleza: um projeto de inovação para a gestão adequada de conflitos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Gomes, Lucíola Costa Sales
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Mediação judicial
Juizados Especiais Cíveis
Acesso à justiça
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/593335
Resumo: Esta dissertação analisa a implementação de políticas públicas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza, com ênfase na otimização da prestação jurisdicional por meio de mecanismos autocompositivos. A pesquisa combina revisão bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos, análise documental de normas jurídicas nacionais e estaduais e investigação empírica com aplicação de questionários estruturados a jurisdicionados, advogados, conciliadores e mediadores atuantes nos juizados especiais. O objetivo central é propor a criação de uma central de atendimento para triagem e encaminhamento das demandas ao método consensual mais adequado (conciliação ou mediação) visando à eficiência no uso dos recursos humanos e tecnológicos disponíveis. Os resultados dos questionários revelam a ausência de sessões pré-processuais de mediação e conciliação, bem como a percepção, por parte dos usuários do sistema, da necessidade de maior divulgação das formas consensuais de solução de conflitos. Identifica-se, ainda, o interesse pela unificação e padronização dos procedimentos nos juizados, com a sugestão de um setor específico para peticionamento inicial e mediação preliminar. Conclui-se que a efetividade do acesso à justiça demanda investimentos contínuos no Sistema dos Juizados Especiais, com destaque para a capacitação permanente dos mediadores e a estruturação institucional voltada à mediação como forma adequada de gestão de conflitos. Palavras-chave: Mediação. Acesso à Justiça. Lei nº 9.099/95. Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza-CE.
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