Fortalecendo os direitos das vítimas: proposta de modelo de centro de apoio judiciário inspirado em referenciais internacionais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Carneiro, Ana Célia Pinho
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito internacional
Acessibilidade - Aspectos jurídicos
Ordenamento jurídico
Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/595397
Resumo: Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos, Universidade de Fortaleza
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spelling Fortalecendo os direitos das vítimas: proposta de modelo de centro de apoio judiciário inspirado em referenciais internacionaisDireito internacionalAcessibilidade - Aspectos jurídicosOrdenamento jurídicoDissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos, Universidade de FortalezaA presente dissertação tem como objetivo analisar e legitimar a Resolução CNJ nº 253/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de Atenção e Apoio às Vítimas, à luz de normativas internacionais, decisões de tribunais internacionais e do fortalecimento do papel da vítima como sujeito de direitos no sistema de justiça penal. A pesquisa parte da constatação da revitimização como um desafio persistente, propondo a criação de um centro de apoio às vítimas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, alinhado às diretrizes da referida resolução e inspirado em experiências internacionais exitosas, especialmente no âmbito do Tribunal Penal Internacional (TPI). A análise contempla instrumentos como a Declaração das Nações Unidas sobre Justiça para Vítimas, resoluções do ECOSOC, jurisprudência internacional e o modelo de reparações coletivas adotado pelo TPI, evidenciando sua relevância para a estruturação de políticas públicas nacionais. O trabalho adota abordagem qualitativa, com métodos exploratório e documental, e baseia-se em extensa revisão bibliográfica e normativa. Ao final, propõe-se um modelo institucional de centro de apoio às vítimas, com foco na participação, informação, reparação e prevenção da revitimização, consolidando a proposta de um Judiciário mais sensível, acessível e comprometido com os direitos das vítimas. Palavras-chave Direitos das vítimas. Revitimização. Reparação. Tribunal Penal Internacional. Centro de apoio às vítimas.This dissertation aims to analyze and legitimize Brazilian National Council of Justice (CNJ) Resolution No. 253/2018, which establishes the National Judicial Policy for Victim Support and Assistance. The study is grounded in international legal norms, decisions from international courts, and the growing recognition of the victim as a rights-bearing subject within the criminal justice system. It addresses the persistent challenge of revictimization and proposes the creation of a victim support center within the Judiciary of the State of Ceará, in accordance with the principles of the aforementioned resolution and inspired by successful international practices, particularly those developed by the International Criminal Court (ICC). The analysis encompasses instruments such as the United Nations Declaration of Basic Principles of Justice for Victims, ECOSOC Resolutions, relevant international jurisprudence, and the ICC’s model of collective reparations, highlighting their importance for the development of more effective national policies. The research follows a qualitative approach, using exploratory and documentary methods, supported by an extensive bibliographical and normative review. As a result, it presents an institutional proposal for a victim support center focused on ensuring participation, access to information, reparation, and the prevention of revictimization—advancing a more sensitive, accessible, and victim-centered judiciary. Keywords: Victims’ Rights. Revictimization. Reparation. International Criminal Court. Victim Support Center.A Dissertação foi enviada com autorização e certificação via CI 50247/25 em 28/08/2025.Soares Filho, SidneyRebouças, Sérgio Bruno AraújoSantiago, Nestor Eduardo ArarunaUniversidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de ConflitosCarneiro, Ana Célia Pinho2025info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf98f.https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/595397https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/44449porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-11-11T10:20:35Zoai::595397Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:2025-11-11T10:20:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
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