Uma análise dos impactos nas investigações criminais das mortes violentas de mulheres a partir da criação do núcleo de combate ao feminicídio na cidade de Manaus - AM

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Teixeira, Antonio Claudio Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Feminicídio; Investigação criminal; Morte - Aspectos jurídicos
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/593318

A Lei nº 14.994, de 09 de outubro de 2024, introduziu mudanças significativas no ordenamento jurídico brasileiro ao tipificar o feminicídio como crime autônomo, inserindo-o no artigo 121-A do Código Penal. Com isso, passou a ser considerado feminicídio o ato de matar uma mulher por razões relacionadas à sua condição de gênero, ou seja, em contextos de violência doméstica e familiar, bem como em situações em que haja menosprezo ou discriminação à condição feminina. Essa inovação legislativa reforça os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, que assegura a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade do direito à vida, a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, e determina que o Estado crie mecanismos para combater a violência doméstica. Nesse cenário, a presente pesquisa tem como objetivo principal analisar os impactos nas investigações criminais das mortes violentas de mulheres a partir da criação do Núcleo de Combate ao Feminicídio na cidade de Manaus – AM. Entre os objetivos específicos da pesquisa, destacam-se: analisar o contexto histórico e cultural da criação do feminicídio como um tipo penal autônomo no Brasil; abordar a investigação criminal das mortes violentas de mulheres e compreender a importância da criação do Núcleo de Combate ao Feminicídio na cidade Manaus. A pesquisa também busca apontar para a importância da interiorização da Lei Antifeminicídio para os demais municípios do Estado do Amazonas, a fim de avaliar a efetividade e a necessidade de expansão de políticas públicas voltadas para o enfrentamento do feminicídio. A metodologia adotada foi de caráter qualitativo, com base em revisão bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada por meio de plataformas acadêmicas e jurídicas, como Google Acadêmico, Google Scholar, CAPES, EBSCO, Vlex, Scielo e Revista dos Tribunais, utilizando-se artigos científicos nacionais e internacionais. Também foram examinados tratados internacionais que abordam os direitos das mulheres, tais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Convenção Interamericana sobre Direitos Políticos das Mulheres, a Convenção sobre Direitos Civis das Mulheres e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres – a chamada Convenção de Belém do Pará. Na pesquisa documental, foram analisadas leis, decretos, relatórios e dados institucionais provenientes do Poder Executivo federal, dos estados brasileiros e dos portais oficiais do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Também foram utilizados dados estatísticos disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas e pelo próprio Núcleo de Combate ao Feminicídio de Manaus. Com base nessa análise, espera-se contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio, bem como para a qualificação das investigações criminais, especialmente no contexto amazônico, onde fatores culturais, sociais e territoriais impõem desafios específicos à proteção das mulheres. Palavras-chave: mortes violentas de mulheres; feminicídio; tipo penal autônomo; Diretrizes Nacionais Feminicídio.