Aspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Silva, José Romeu da lattes
Orientador(a): Jardim, Eduardo Marcial Ferreira lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
liberdade religiosa
Estado
constituição federal
templo de qualquer culto
imunidade tributária
finalidade essencial
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24069
Resumo: Os questionamentos que envolvem o tema sobre análise da imunidade tributária dos Serviços e produtos religiosos vêm acompanhados da liberdade religiosa, assentado no constitucionalismo brasileiro. A imunidade tributária na história do sistema fiscal pátrio está presente desde a primeira constituição de 1824 que tornava imune de tributos o Imperador, e tal fato, de forma expressa alcançava sua família. Mesmo com a separação do Estado e da Religião, ocorrida na Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, não há uma ação de expurgar do espírito social do povo brasileiro o elemento religioso, a nação torna-se laica, ou seja, se concilia a pluralidade de crença em seu território. A imunidade tributária se encontra lastreada na Constituição da República de 1988, e nem por meio de emenda constitucional poderá ser revogada, pois perfila entre os princípios e garantias fundamentais. Isso significa, que as pessoas políticas são incompetentes para legislarem acerca das imunidades tributárias, e isso acontecendo, estarão sob pena de irremissível inconstitucionalidade. Templo de qualquer culto, tem o direito a imunidade tributária, desde que observe que o patrimônio, a renda e os serviços estão sendo destinados em consonância com as finalidades essenciais.
id UPM_fadc843bf8572cecb297b494495a2ce2
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/24069
network_acronym_str UPM
network_name_str Repositório Digital do Mackenzie
repository_id_str
spelling Silva, José Romeu dahttp://lattes.cnpq.br/8750317344050177Jardim, Eduardo Marcial Ferreirahttp://lattes.cnpq.br/73599933352334222018-03-23T10:58:45Z2020-05-28T18:06:38Z2020-05-28T18:06:38Z2018-02-27SILVA, José Romeu da. Aspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto. 2018. 93 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24069Os questionamentos que envolvem o tema sobre análise da imunidade tributária dos Serviços e produtos religiosos vêm acompanhados da liberdade religiosa, assentado no constitucionalismo brasileiro. A imunidade tributária na história do sistema fiscal pátrio está presente desde a primeira constituição de 1824 que tornava imune de tributos o Imperador, e tal fato, de forma expressa alcançava sua família. Mesmo com a separação do Estado e da Religião, ocorrida na Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, não há uma ação de expurgar do espírito social do povo brasileiro o elemento religioso, a nação torna-se laica, ou seja, se concilia a pluralidade de crença em seu território. A imunidade tributária se encontra lastreada na Constituição da República de 1988, e nem por meio de emenda constitucional poderá ser revogada, pois perfila entre os princípios e garantias fundamentais. Isso significa, que as pessoas políticas são incompetentes para legislarem acerca das imunidades tributárias, e isso acontecendo, estarão sob pena de irremissível inconstitucionalidade. Templo de qualquer culto, tem o direito a imunidade tributária, desde que observe que o patrimônio, a renda e os serviços estão sendo destinados em consonância com as finalidades essenciais.The questions surrounding the analysis of the tax immunity of religious services and products are accompanied by religious freedom, based on Brazilian constitutionalism. Tax immunity in the history of the country's tax system has been present since the first constitution of 1824 which made the Emperor immune from taxation, and this fact expressly reached his family. Even with the separation of the State and Religion, occurred in the Proclamation of the Republic on November 15, 1889, there is no action to purge the religious spirit of the Brazilian people, the nation becomes secular, that is, it conciliates The plurality of belief in its territory. Tax immunity is backed by the Constitution of the Republic of 1988, and neither can a constitutional amendment be repealed, since it outlines principles and fundamental guarantees. This means that political people are incompetent to legislate on tax immunities, and in doing so, they will be under penalty of irreversible unconstitutionality. Temple of any cult, has the right to tax immunity, provided that it observes that the patrimony, the income and the services are being destined in consonance with the essential purposes.application/pdfporUniversidade Presbiteriana Mackenziehttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessliberdade religiosaEstadoconstituição federaltemplo de qualquer cultoimunidade tributáriafinalidade essencialCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOAspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer cultoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/15912/Jose%20Romeu%20da%20Silva.pdf.jpgreligious freedomStatefederal constitutiontemple of any worshiptax immunityessential purposereponame:Repositório Digital do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEGomes, Davi Charleshttp://lattes.cnpq.br/5119924144412395Lattanzi, Sérgio Igorhttp://lattes.cnpq.br/3313376717665057BrasilFaculdade de Direito (FDIR)UPMDireito Político e EconômicoORIGINALJose Romeu da Silva.pdfJose Romeu da Silva.pdfapplication/pdf709058https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/ca53a267-c985-4565-af80-a20ddbea8a7c/download1286646404fb2e7764b436a4c07dd721MD51trueAnonymousREADTEXTJose Romeu da Silva.pdf.txtJose Romeu da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain147534https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/dc1af3c8-90b9-4f36-86ed-2d273495fd1e/downloadee3dc06e877ca3a6a7e6089330cefbdbMD52falseAnonymousREADTHUMBNAILJose Romeu da Silva.pdf.jpgJose Romeu da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1205https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/ca0ef1c6-f087-465d-a503-fde4f067331b/download49f65f3f814ccfb3ea76905e91c2c868MD53falseAnonymousREAD10899/240692022-03-14T20:45:31.804Zhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Acesso Abertoopen.accessoai:dspace.mackenzie.br:10899/24069https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T20:45:31Repositório Digital do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
dc.title.por.fl_str_mv Aspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto
title Aspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto
spellingShingle Aspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto
Silva, José Romeu da
liberdade religiosa
Estado
constituição federal
templo de qualquer culto
imunidade tributária
finalidade essencial
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
title_short Aspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto
title_full Aspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto
title_fullStr Aspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto
title_full_unstemmed Aspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto
title_sort Aspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto
author Silva, José Romeu da
author_facet Silva, José Romeu da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, José Romeu da
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8750317344050177
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7359993335233422
contributor_str_mv Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
dc.subject.por.fl_str_mv liberdade religiosa
Estado
constituição federal
templo de qualquer culto
imunidade tributária
finalidade essencial
topic liberdade religiosa
Estado
constituição federal
templo de qualquer culto
imunidade tributária
finalidade essencial
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
description Os questionamentos que envolvem o tema sobre análise da imunidade tributária dos Serviços e produtos religiosos vêm acompanhados da liberdade religiosa, assentado no constitucionalismo brasileiro. A imunidade tributária na história do sistema fiscal pátrio está presente desde a primeira constituição de 1824 que tornava imune de tributos o Imperador, e tal fato, de forma expressa alcançava sua família. Mesmo com a separação do Estado e da Religião, ocorrida na Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, não há uma ação de expurgar do espírito social do povo brasileiro o elemento religioso, a nação torna-se laica, ou seja, se concilia a pluralidade de crença em seu território. A imunidade tributária se encontra lastreada na Constituição da República de 1988, e nem por meio de emenda constitucional poderá ser revogada, pois perfila entre os princípios e garantias fundamentais. Isso significa, que as pessoas políticas são incompetentes para legislarem acerca das imunidades tributárias, e isso acontecendo, estarão sob pena de irremissível inconstitucionalidade. Templo de qualquer culto, tem o direito a imunidade tributária, desde que observe que o patrimônio, a renda e os serviços estão sendo destinados em consonância com as finalidades essenciais.
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-03-23T10:58:45Z
2020-05-28T18:06:38Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-02-27
dc.date.available.fl_str_mv 2020-05-28T18:06:38Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVA, José Romeu da. Aspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto. 2018. 93 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24069
identifier_str_mv SILVA, José Romeu da. Aspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto. 2018. 93 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
url http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24069
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Repositório Digital do Mackenzie
collection Repositório Digital do Mackenzie
bitstream.url.fl_str_mv https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/ca53a267-c985-4565-af80-a20ddbea8a7c/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/dc1af3c8-90b9-4f36-86ed-2d273495fd1e/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/ca0ef1c6-f087-465d-a503-fde4f067331b/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 1286646404fb2e7764b436a4c07dd721
ee3dc06e877ca3a6a7e6089330cefbdb
49f65f3f814ccfb3ea76905e91c2c868
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Digital do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.br
_version_ 1863649725016702976

Registros relacionados