A influência da dependência financeira na efetividade da gestão de municípios brasileiros

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Lima, Caio Raoni Pereira
• Orientador(a): Diniz, Josedilton Alves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
• Departamento: Finanças e Contabilidade
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Federalismo fiscal; Dependência financeira; Efetividade - Finanças; Efeito flypaper; Fiscal federalism; Financial liability; Effectiveness; Flypaper effect
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
• Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30928

De acordo com o pacto federativo brasileiro, os municípios têm grande importância na provisão de bens e serviços de qualidade à população local, dada sua proximidade e conhecimento acerca das necessidades dos munícipes. Para isso, contudo, contam com uma base de receitas tributárias mais reduzida, tendo em vista que a maioria dos tributos são mais eficientemente arrecadados pelos governos superiores. Nesse sentido, as transferências intergovernamentais são utilizadas como mecanismo de correção dessa disparidade entre receitas e despesas nos municípios. Entretanto, a literatura do federalismo relata efeitos adversos gerados pela alta dependência de municípios de recursos desta natureza. Além da ilusão fiscal gerada nos munícipes e da ampliação das despesas pelo gestor, evidências científicas sugerem que a alta dependência financeira gera entraves ao desenvolvimento econômico, já que reduz a capacidade de ação do gestor local na consecução de bens e serviços à população. Por outro lado, a literatura também destaca a importância de avaliar a eficácia, a eficiência e a efetividade da gestão pública. Esta pesquisa destaca a efetividade como cumprir com os objetivos traçados, causando o melhor impacto possível com as ações. Neste sentido, esta pesquisa busca analisar a relação entre a dependência financeira e a efetividade, na perspectiva de obter direcionamentos que auxiliem a gestão pública municipal a obter maiores índices de efetividade e maximizar a utilização de recursos públicos para o atendimento das necessidades da população. Para isso, foi desenvolvido um modelo econométrico que considerou a efetividade como variável dependente, a dependência financeira como variável independente e o PIB per capita e a população como variáveis de controle. Foi composto um painel desbalanceado que utilizou dados dos municípios brasileiros disponíveis de 2015 a 2020 e utilizou-se de regressão quantílica para analisar a influência em quartis de efetividade. Os resultados sugerem que a dependência financeira tem relação negativa com a efetividade. Também foi observado que municípios que possuem maior autonomia orçamentária, arrecadando maior nível de receitas próprias, também atingem os maiores índices de efetividade. Além disso, percebeu-se que nas áreas de educação, saúde e planejamento, onde há maior regulação da atuação do gestor, tal influência é menor. Os resultados obtidos sugerem que o aumento do esforço fiscal, com a efetiva instituição e cobrança de tributos municipais, pode melhorar a efetividade da gestão municipal, contribuindo para atender a satisfação populacional e promover o desenvolvimento socioeconômico do país.