Exportação concluída — 

Segurança pública e participação social: a experiência do Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará – Consep

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Matos, Kecya Rhuane Antenoria
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Cidadania e Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16657
Resumo: The present dissertation analyses the experience of the Pará Public Security Council (CONSEP), as an institutional social participation mean for the realization of public security policies allied to the characteristics of Rule of Law State so the defense of human rights. This study has as a central point of identify if the social participation on public security management councils has been contributing for a democratic institutionality achievement in the public management, with the capacity of inducing security policies that guarantee the legally described rights for all social groups. The work firstly investigate the models as well as the public security policies implemented in the recent Brazilian history, since the 1964 civil-military coup until the present time. We also investigated how occur the creation of participatory spaces in public policies from the 1988 Constitution, such as forums, conferences and councils, and how these participatory arenas emerged in the public security field. Finally, we examine the CONSEP experience as a collegiate deliberation institution, that stand with the participation of civil society since the creation in 1996, been responsible for defining relevant policies and procedures in the public security area in the Pará State. We also aimed to introduce the trajectory of the aforementioned Council, from the creation to the current, highlighting the activities of social movements and representatives of civil society during more than 20 years of activity. The methodological approach used in the research has based on qualitative analysis, through bibliographical, documentary and field research, with semi-structured interviews from CONSEP members, aiming at the reconstruction of the trajectory so verification of the Council current context. Our conclusions emphasized the relevance and limits of CONSEP in the construction of public policies aiming the defense of the rights in this field, recognizing that still are obstacles for a balanced and effective social participation. The study also shows that, despite the existence of CONSEP since 1996, the violence rates increased in the last decades in Pará, which points to the limits of social control over security devices, since decisions taken in other instances are inaccessible to democratic control. Nevertheless, without neglecting existing limits and obstacles, is important to emphasize the importance of civil society participation in institutional spaces and participatory democracy, as a necessary complement to representative democracy. In the end, we understand that the greatest contribution of management councils, in the most diverse areas, is their capacity to re-signify political actions.
id UFPB-2_17ce2b23c09c9ec9b0197ef6b379303d
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpb.br:123456789/16657
network_acronym_str UFPB-2
network_name_str Repositório Institucional da UFPB
repository_id_str
spelling Segurança pública e participação social: a experiência do Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará – ConsepSociedade civilConselhos gestoresSegurança públicaParticipação socialPolíticas públicasCivil societyManagement councilsPublic securitySocial participationPublic policyPolíticas de segurança públicaGestão pública - SegurançaCNPQ::CIENCIAS HUMANASThe present dissertation analyses the experience of the Pará Public Security Council (CONSEP), as an institutional social participation mean for the realization of public security policies allied to the characteristics of Rule of Law State so the defense of human rights. This study has as a central point of identify if the social participation on public security management councils has been contributing for a democratic institutionality achievement in the public management, with the capacity of inducing security policies that guarantee the legally described rights for all social groups. The work firstly investigate the models as well as the public security policies implemented in the recent Brazilian history, since the 1964 civil-military coup until the present time. We also investigated how occur the creation of participatory spaces in public policies from the 1988 Constitution, such as forums, conferences and councils, and how these participatory arenas emerged in the public security field. Finally, we examine the CONSEP experience as a collegiate deliberation institution, that stand with the participation of civil society since the creation in 1996, been responsible for defining relevant policies and procedures in the public security area in the Pará State. We also aimed to introduce the trajectory of the aforementioned Council, from the creation to the current, highlighting the activities of social movements and representatives of civil society during more than 20 years of activity. The methodological approach used in the research has based on qualitative analysis, through bibliographical, documentary and field research, with semi-structured interviews from CONSEP members, aiming at the reconstruction of the trajectory so verification of the Council current context. Our conclusions emphasized the relevance and limits of CONSEP in the construction of public policies aiming the defense of the rights in this field, recognizing that still are obstacles for a balanced and effective social participation. The study also shows that, despite the existence of CONSEP since 1996, the violence rates increased in the last decades in Pará, which points to the limits of social control over security devices, since decisions taken in other instances are inaccessible to democratic control. Nevertheless, without neglecting existing limits and obstacles, is important to emphasize the importance of civil society participation in institutional spaces and participatory democracy, as a necessary complement to representative democracy. In the end, we understand that the greatest contribution of management councils, in the most diverse areas, is their capacity to re-signify political actions.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESEsta dissertação analisa a experiência do Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará (CONSEP) enquanto meio institucional de participação social para a efetivação de políticas públicas de segurança aliadas às características do Estado Democrático de Direito e à defesa dos direitos humanos. O estudo tem como questão central identificar se a participação social nos conselhos gestores de segurança pública vem conseguindo contribuir para a efetivação de uma institucionalidade democrática na gestão pública, com capacidade de indução de políticas de segurança que garantam os direitos legalmente descritos a todos os grupos sociais. O trabalho investiga, inicialmente, os modelos e as políticas de segurança pública implementadas na história recente do Brasil, desde o golpe civil-militar de 1964 até a atualidade, considerando a herança histórica do autoritarismo existente nesse campo. Também averigua como se deu a criação de espaços participativos nas políticas públicas a partir da Constituição de 1988, como fóruns, conferências e conselhos, e de que forma essas arenas participativas surgiram no campo da segurança pública. Por fim, examina a experiência do CONSEP enquanto órgão de deliberação colegiada, que conta com a participação da sociedade civil desde a sua criação em 1996, responsável por definir as políticas e medidas relevantes na área da segurança pública no estado do Pará. Buscou-se apresentar a trajetória do referido Conselho, desde a sua criação até os dias atuais, conferindo destaque à atuação dos movimentos sociais e representantes da sociedade civil durante esses mais de 20 anos de atividade. O percurso metodológico utilizado na pesquisa teve por base a análise qualitativa, através de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, sendo realizadas entrevistas semiestruturadas com membros do CONSEP objetivando a reconstrução da trajetória e a verificação do contexto atual do Conselho. As conclusões da pesquisa destacam a relevância e os limites do CONSEP na construção de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos neste campo, reconhecendo que ainda há obstáculos para uma participação social mais equilibrada e efetiva. O estudo mostra também que, apesar da existência do CONSEP desde 1996, os índices de violência cresceram nas últimas décadas no Pará, o que aponta para os limites do controle social sobre os aparelhos de segurança, na medida em que as decisões também são tomadas em outras instâncias inacessíveis ao controle democrático. Apesar disso, sem negligenciar os limites e obstáculos existentes, é válido ressaltar a importância da participação da sociedade civil nos espaços institucionais e de democracia participativa, enquanto necessário complemento à democracia representativa. Compreende-se, ao final, que a maior contribuição dos conselhos gestores, nas mais diversas áreas, é a sua capacidade de ressignificação do fazer político.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCidadania e Direitos HumanosPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas PúblicasUFPBTosi, Giuseppehttp://lattes.cnpq.br/4014000014351632Matos, Kecya Rhuane Antenoria2019-12-13T14:13:29Z2019-02-222019-12-13T14:13:29Z2018-08-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16657porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2019-12-13T14:13:29Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/16657Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpb.br/oai/requestdiretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:25462019-12-13T14:13:29Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
dc.title.none.fl_str_mv Segurança pública e participação social: a experiência do Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará – Consep
title Segurança pública e participação social: a experiência do Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará – Consep
spellingShingle Segurança pública e participação social: a experiência do Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará – Consep
Matos, Kecya Rhuane Antenoria
Sociedade civil
Conselhos gestores
Segurança pública
Participação social
Políticas públicas
Civil society
Management councils
Public security
Social participation
Public policy
Políticas de segurança pública
Gestão pública - Segurança
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
title_short Segurança pública e participação social: a experiência do Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará – Consep
title_full Segurança pública e participação social: a experiência do Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará – Consep
title_fullStr Segurança pública e participação social: a experiência do Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará – Consep
title_full_unstemmed Segurança pública e participação social: a experiência do Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará – Consep
title_sort Segurança pública e participação social: a experiência do Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará – Consep
author Matos, Kecya Rhuane Antenoria
author_facet Matos, Kecya Rhuane Antenoria
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Tosi, Giuseppe
http://lattes.cnpq.br/4014000014351632
dc.contributor.author.fl_str_mv Matos, Kecya Rhuane Antenoria
dc.subject.por.fl_str_mv Sociedade civil
Conselhos gestores
Segurança pública
Participação social
Políticas públicas
Civil society
Management councils
Public security
Social participation
Public policy
Políticas de segurança pública
Gestão pública - Segurança
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
topic Sociedade civil
Conselhos gestores
Segurança pública
Participação social
Políticas públicas
Civil society
Management councils
Public security
Social participation
Public policy
Políticas de segurança pública
Gestão pública - Segurança
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
description The present dissertation analyses the experience of the Pará Public Security Council (CONSEP), as an institutional social participation mean for the realization of public security policies allied to the characteristics of Rule of Law State so the defense of human rights. This study has as a central point of identify if the social participation on public security management councils has been contributing for a democratic institutionality achievement in the public management, with the capacity of inducing security policies that guarantee the legally described rights for all social groups. The work firstly investigate the models as well as the public security policies implemented in the recent Brazilian history, since the 1964 civil-military coup until the present time. We also investigated how occur the creation of participatory spaces in public policies from the 1988 Constitution, such as forums, conferences and councils, and how these participatory arenas emerged in the public security field. Finally, we examine the CONSEP experience as a collegiate deliberation institution, that stand with the participation of civil society since the creation in 1996, been responsible for defining relevant policies and procedures in the public security area in the Pará State. We also aimed to introduce the trajectory of the aforementioned Council, from the creation to the current, highlighting the activities of social movements and representatives of civil society during more than 20 years of activity. The methodological approach used in the research has based on qualitative analysis, through bibliographical, documentary and field research, with semi-structured interviews from CONSEP members, aiming at the reconstruction of the trajectory so verification of the Council current context. Our conclusions emphasized the relevance and limits of CONSEP in the construction of public policies aiming the defense of the rights in this field, recognizing that still are obstacles for a balanced and effective social participation. The study also shows that, despite the existence of CONSEP since 1996, the violence rates increased in the last decades in Pará, which points to the limits of social control over security devices, since decisions taken in other instances are inaccessible to democratic control. Nevertheless, without neglecting existing limits and obstacles, is important to emphasize the importance of civil society participation in institutional spaces and participatory democracy, as a necessary complement to representative democracy. In the end, we understand that the greatest contribution of management councils, in the most diverse areas, is their capacity to re-signify political actions.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-08-27
2019-12-13T14:13:29Z
2019-02-22
2019-12-13T14:13:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16657
url https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/16657
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Cidadania e Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
UFPB
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Cidadania e Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
UFPB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPB
instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
instname_str Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron_str UFPB
institution UFPB
reponame_str Repositório Institucional da UFPB
collection Repositório Institucional da UFPB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
repository.mail.fl_str_mv diretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.br
_version_ 1863379014714916864