A representação política de organizações da sociedade civil nos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional e a busca pela legitimidade

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Moura, Joana Tereza Vaz de
• Orientador(a): César, Benedito Tadeu
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); Representação política; Sociedade civil; Inclusão social; Políticas públicas; Brasil
• Palavras-chave em Inglês: Representation; Civil society; Councils
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/16219

Este estudo tem como objetivo principal apresentar uma proposta de compreensão do processo de representação política exercido por organizações da sociedade civil nos espaços públicos dos conselhos, realizada através de uma pesquisa nos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional- Conseas. Trata-se de compreender os impasses na relação dos representantes da sociedade civil nesses Conselhos, com as suas respectivas bases e com o Estado e o modo como estas relações podem ou não contribuir para o aperfeiçoamento da democracia, especialmente nos aspectos referentes à maior inclusão política. Busca-se, também, entender a configuração sócio-política em que a representação aparece e a sua estruturação, ou seja, compreender como se estabelece esta representação, como se constrói a legitimidade e as relações da sociedade civil com o poder público. A representação foi analisada a partir de duas dimensões: dimensão simbólica e dimensão substantiva. As trajetórias dos representantes também condicionam a representação, por isso foram tratadas como peça central de entendimento do processo. A existência de uma trajetória associativa densa e enraizada significa maior capacidade de intervenção nas deliberações nesse espaço de participação e possibilita a ocorrência de um processo de responsabilização social mais efetivo. Os Conseas vêm conseguindo se destacar no campo social por estarem conseguindo inserir diversos grupos sociais no debate público. Entretanto, o maior impasse dos Conseas é a apreensão do tema da segurança alimentar por parte da sociedade civil e do poder público. Ao contrário da representação eleitoral tradicional, na representação política da sociedade civil nesses Conselhos os representantes têm legitimidade pelo reconhecimento acerca de seu grau de competência e qualificação e não necessariamente do vínculo direto com a base. Muitos representantes se constituem como detentores do saber sobre SAN, formando uma espécie de elite política que tem dificuldades em dialogar com os setores tradicionalmente excluídos e, mais ainda, se transformam em "personalidades" detentoras desse poder, e, sob essa ótica, não se preocupam em ter um respaldo da base, pois são os conhecedores da temática. Porém, mesmo que não haja uma autorização formal, é preciso existir uma responsabilidade do representante em repassar e discutir as questões referentes ao tema com os integrantes do grupo e/ou beneficiários das políticas públicas.