A forma jurídica no capitalismo dependente

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Souza, Yago Renan Licarião de lattes
Orientador(a): Oliveira, Armando Albuquerque de lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Departamento: Ciências Jurídicas
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/19717
Resumo: A crítica marxista do direito colocada por Evgeni Pachukanis transformou a maneira de se enxergar o fenômeno jurídico, ao trazer da teoria marxiana elementos suficientes para apontar que, ao invés de um instrumento neutro de dominação classista, a forma jurídica se apresenta como uma relação social específica, diretamente relacionada à forma-mercadoria. Sua posição se dá em nítido confronto às teorias juspositivistas, marcadas pela identificação do direito à norma estatal, e às teorias não-juspositivistas, que identificam o direito às relações de poder, e consagra a compreensão de que a forma jurídica tem seu nascedouro numa relação estabelecida entre sujeitos-proprietários que, para estabelecer o intercâmbio de mercadorias, também precisam identificarem a si mesmos como equivalentes, iguais, e que realizam aquele ato em plena liberdade de escolha. Porém, ao se utilizar esta teoria no estudo de realidades sociais distintas, como as da periferia do capitalismo, deve-se levar em consideração as especificidades do capitalismo dependente, um sistema socioeconômico que apresenta características singulares em sua estrutura, e que podem ser resumidas nos mecanismos de transferência de valor e nas trocas desiguais, que impõem a repartição do excedente econômico produzido internamente para com as economias centrais, através do comércio internacional; a superexploração da força de trabalho, que utilizada de maneira estrutural para compensar as perdas de valor ocorridas no âmbito da circulação, impõem à classe trabalhadora o consumo prematuro de sua capacidade produtiva através da subremuneração do valor de sua força de trabalho, agravando as condições de desigualdade existentes no interior destas sociedades e confirmando um ciclo do capital cindido, em que a produção interna tem, como objetivo, realizar a circulação, majoritariamente, no mercado externo, alijando os trabalhadores do próprio mercado consumidor e impedindo o avanço dessas forças produtivas a um desenvolvimento autônomo e voltado para si. Todas essas questões, quando conjugadas, levam ao esforço teórico de empreender aproximações entre a realidade do capitalismo dependente e suas implicações na forma jurídica desenvolvida em seu interior, de maneira a identificar a possibilidade de uma forma jurídica dependente que se instala no seio de estruturas institucionais de caráter débil e que pode ser identificada nos instrumentos normativos que explicitam as condições de reprodução da dependência.
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Porém, ao se utilizar esta teoria no estudo de realidades sociais distintas, como as da periferia do capitalismo, deve-se levar em consideração as especificidades do capitalismo dependente, um sistema socioeconômico que apresenta características singulares em sua estrutura, e que podem ser resumidas nos mecanismos de transferência de valor e nas trocas desiguais, que impõem a repartição do excedente econômico produzido internamente para com as economias centrais, através do comércio internacional; a superexploração da força de trabalho, que utilizada de maneira estrutural para compensar as perdas de valor ocorridas no âmbito da circulação, impõem à classe trabalhadora o consumo prematuro de sua capacidade produtiva através da subremuneração do valor de sua força de trabalho, agravando as condições de desigualdade existentes no interior destas sociedades e confirmando um ciclo do capital cindido, em que a produção interna tem, como objetivo, realizar a circulação, majoritariamente, no mercado externo, alijando os trabalhadores do próprio mercado consumidor e impedindo o avanço dessas forças produtivas a um desenvolvimento autônomo e voltado para si. Todas essas questões, quando conjugadas, levam ao esforço teórico de empreender aproximações entre a realidade do capitalismo dependente e suas implicações na forma jurídica desenvolvida em seu interior, de maneira a identificar a possibilidade de uma forma jurídica dependente que se instala no seio de estruturas institucionais de caráter débil e que pode ser identificada nos instrumentos normativos que explicitam as condições de reprodução da dependência.The marxist critic of law imputed by Evgeni Pachukanis changed the way of seeing the juridical phenomenon, to bring from marxian theory sufficient elements to point that, instead of a neutral instrument of classist domination, the juridical form is presented as a specific social relationship, directly related to the merchandise-form. His position occurs in clear confrontation with juspositivist theories, marked by the identification of the law with state rules, and the nonjuspositivists theories, who identifies the law with power relations, and enshrines the understanding that the juridical form has its birth in an established relationship between subjectowners who, in order to establish the exchange of goods, also need to identify themselves as equivalent, equal, and perform that act in full freedom of choice. However, when using this theory in the study of distinct social realities, such as the periphery of capitalism, one must take into account the specificities of dependent capitalism, a socioeconomic system that has unique characteristics in its structure and which can be summarized in the mechanisms of value transfer and in unequal exchanges that impose the distribution of the economic surplus produced internally to the central economies through international trade; the overexploitation of the labor force, which is used in a structural way to compensate for the losses of value occurred in the circulation, impose on the working class the premature consumption of its productive capacity through the under-remuneration of the value of its workforce, aggravating the conditions of inequality within these societies and confirming a split cycle of capital, in which domestic production has, as objective, to realize the circulation, mostly, in the external market, eliminating workers from the consumer market itself and preventing the advance of these productive forces to a self-directed development. All these questions, when combined, lead to the theoretical effort to undertake approximations between the reality of dependent capitalism and its implications in the juridical form developed in its interior, in order to identify the possibility of a dependent juridical form that establishes within institutional structures of weak character and that can be identified in the normative instruments that explain the conditions of reproduction of dependence.Submitted by Avena Meirelles (avena_23@hotmail.com) on 2021-03-02T17:33:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) YagoRenanLicariãoDeSouza_Dissert.pdf: 856473 bytes, checksum: 0cb0cd51b8d653f95f032a7f2eba35b8 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2021-03-10T22:06:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) YagoRenanLicariãoDeSouza_Dissert.pdf: 856473 bytes, checksum: 0cb0cd51b8d653f95f032a7f2eba35b8 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-10T22:06:39Z (GMT). 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