Justiça preditiva e proteção de grupos vulneráveis: análise dos Vieses discriminatórios decorrentes da automação judicial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Cruz, Ramon Aranha da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36742
Resumo: This doctoral investigation focuses on the new forms of vulnerability experienced by socially vulnerable groups through the use of artificial intelligence in decision automation. Based on this problem, the hypothesis posits that the development of algorithms originally based on Human Rights will directly lead to the end of discriminatory acts resulting from judicial automation. The general objective of this thesis is to analyze how it would be possible to implement tools to protect vulnerable groups subjected to assessment by artificial intelligence software in Criminal Justice. The specific objectives are: a) examine the process of creating artificial intelligence tools used as aids in state judicial activity and predictive justice to understand their functioning; b) study the ethical relevance of using intelligent software in decision- making processes by public and private entities; c) analyze legislative texts that aim to regulate the matter and whether the response to such violations can be obtained through regulation; d) investigate the process of vulnerability of social minorities, their causes, and main factors of marginalization; e) assess and propose public policies to prevent the victimization of vulnerable groups subjected to automated scrutiny by the Judiciary and other public entities. From a methodological perspective, the thesis is classified as exploratory and follows a hypothetical-deductive method, using bibliographic and documentary research as a technique, through books, scientific articles, and legislation. At the end of the research, it was possible to confirm the proposed hypothesis, both through the scientific evidence demonstrated and through the mass adoption of the regulatory system by large States, highlighting the need for regulation to protect vulnerable groups subjected to automated decisions in the Judiciary.
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The specific objectives are: a) examine the process of creating artificial intelligence tools used as aids in state judicial activity and predictive justice to understand their functioning; b) study the ethical relevance of using intelligent software in decision- making processes by public and private entities; c) analyze legislative texts that aim to regulate the matter and whether the response to such violations can be obtained through regulation; d) investigate the process of vulnerability of social minorities, their causes, and main factors of marginalization; e) assess and propose public policies to prevent the victimization of vulnerable groups subjected to automated scrutiny by the Judiciary and other public entities. From a methodological perspective, the thesis is classified as exploratory and follows a hypothetical-deductive method, using bibliographic and documentary research as a technique, through books, scientific articles, and legislation. At the end of the research, it was possible to confirm the proposed hypothesis, both through the scientific evidence demonstrated and through the mass adoption of the regulatory system by large States, highlighting the need for regulation to protect vulnerable groups subjected to automated decisions in the Judiciary.SINTESI La presente indagine dottorale ha come oggeto di studio le nuove forme di vulnerabilizzazione subite dai gruppi socialmente vulnerabili, attraverso l'utilizzo dell'intelligenza artificiale nell'automazione delle decisioni. Partendo da questa problematica, si ipotizza che lo sviluppo di algoritmi basati originariamente sui Diritti Umani porterà direttamente alla fine degli atti discriminatori derivanti dall'automazione giudiziaria. L'obiettivo generale di questa tesi è l’analisi di come sia possibile implementare strumenti per la protezione dei gruppi vulnerabili sottoposti a valutazione da parte di software di intelligenza artificiale nella Giustizia Criminale. Gli obiettivi specifici sono: a) esaminare il processo di creazione di strumenti di intelligenza artificiale utilizzati come ausiliari nell'attività giudiziaria statale e nella giustizia predittiva, al fine di comprenderne il funzionamento; b) studiare la pertinenza etica dell'utilizo di software intelligenti nei processi decisionali da parte di enti pubblici e privati; c) analizzare i testi legislativi che si propongono di regolamentare la materia e se la risposta a tali violazioni può essere ottenuta attraverso la regolamentazione; d) investigare il processo di vulnerabilità delle minoranze sociali, le sue cause e i principali fattori di marginalizzazione; e) valutare e proporre politiche pubbliche per evitare la vittimizzazione dei gruppi vulnerabili sottoposti a valutazione automatizzata da parte del Potere Giudiziario e altri enti pubblici. Dal punto di vista metodologico, la tesi si classifica come esplorativa e si basa su un metodo ipotetico-deduttivo, utilizzando come tecnica la ricerca bibliografica e documentale, tramite libri, articoli scientifici e legislazione. Al termine della ricerca, è stato possibile confermare l’ipotesi proposta, sia attraverso le evidenze scientifiche dimostrate, sia attraverso l’adozione massiva del sistema normativo da parte dei grandi Stati, evidenziando la necessità di una regolamentazione a tutela dei gruppi vulnerabili sottoposti a decisioni automatizzate nel contesto Giudiziario.NenhumaA presente investigação doutoral tem como objeto de estudo as novas formas de vulnerabilização sofridas por grupos socialmente vulneráveis, através da utilização de inteligência artificial na automação de decisões. Partindo desta problemática, tem-se por hipótese a afirmação de que o desenvolvimento de algoritmos pautados originalmente nos Direitos Humanos conduzirá diretamente ao fim de atos discriminatórios decorrentes de automação judicial. O objetivo geral desta tese é a análise de como seria possível implementar ferramentas para proteção de grupos vulneráveis submetidos à avaliação por softwares de inteligência artificial na Justiça Criminal. Os objetivos específicos são: a) examinar o processo de criação de ferramentas de inteligência artificial utilizadas como auxiliares na atividade judicante estatal e justiça preditiva, no intuito de compreender seu funcionamento; b) estudar a pertinência ética acerca da utilização de softwares inteligentes em processos decisórios por entes públicos e privados; c) analisar textos legislativos que se propõem a regulamentar a matéria e também se a resposta a tais violações pode ser obtida através da regulamentação; d) investigar o processo de vulnerabilização de minorias sociais, suas causas e principais fatores de marginalização; e) avaliar e propor políticas públicas para evitar a vitimização de grupos vulneráveis submetidos à apreciação automatizada pelo Poder Judiciário e demais entes públicos. Do ponto de vista metodológico, a tese se classifica como exploratória e parte de um método hipotético-dedutivo, utilizando-se como técnica a pesquisa bibliográfica e documental, por meio de livros, artigos científicos e legislação. Ao final da pesquisa, foi possível confirmar a hipótese proposta, seja pelas evidências científicas demonstradas como pela própria adesão em massa do sistema regulatório pelos grandes Estados, evidenciando a necessidade de regulamentação para proteção de grupos vulneráveis submetidos às decisões automatizadas no Poder Judiciário.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBBraga, Rômulo Rhemo Palitothttp://lattes.cnpq.br/0554845070455840Pietropaoli, StefanoLattes não recuperado em 04/12/2025Cruz, Ramon Aranha da2025-12-04T16:36:03Z2025-03-202025-12-04T16:36:03Z2025-02-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/36742porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2025-12-05T06:13:17Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/36742Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpb.br/oai/requestdiretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:25462025-12-05T06:13:17Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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