Os desafios da implementação das contratações públicas inovadoras no âmbito do Ministério da Saúde
| Ano de defesa: | 2024 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Paraíba
Brasil Gestão Pública Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional UFPB |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33402 |
Resumo: | This research examines the key challenges faced by the Ministry of Health in implementing innovative public procurement. It outlines the legal framework governing such procurement in Brazil, analyzes the processes for acquiring innovative products and services at the Ministry, and offers recommendations for improving innovation procurement practices. The research adopts a case study design of the Ministry of Health, utilizing a mixed-method approach. Data collection methods include document analysis and semi-structured interviews, with content analysis performed using Atlas.ti software. Preliminary findings reveal the existence of 16 normative acts directly related to innovative public procurement. The analysis of contracts and administrative processes shows that the use of these contracts is still emerging. Despite favorable legislation for innovative public contracting, evidence points to limited application of this approach. The study concludes that while there is a generally positive perception of promoting innovation in public procurement, and efforts have been made, significant challenges remain. Chief among these are fostering a culture of innovation within public institutions, ensuring public agents are trained and equipped to implement and manage innovative processes, and strengthening collaboration between managers and control bodies to ensure legal compliance in implementing innovations. |
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Os desafios da implementação das contratações públicas inovadoras no âmbito do Ministério da SaúdeContratações públicas - InovaçãoLicitação pública - InovaçãoInovaçãoContratos públicosTecnologias de saúde.InnovationPublic biddingPublic contractsInnovative public procurementHealthtechsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAThis research examines the key challenges faced by the Ministry of Health in implementing innovative public procurement. It outlines the legal framework governing such procurement in Brazil, analyzes the processes for acquiring innovative products and services at the Ministry, and offers recommendations for improving innovation procurement practices. The research adopts a case study design of the Ministry of Health, utilizing a mixed-method approach. Data collection methods include document analysis and semi-structured interviews, with content analysis performed using Atlas.ti software. Preliminary findings reveal the existence of 16 normative acts directly related to innovative public procurement. The analysis of contracts and administrative processes shows that the use of these contracts is still emerging. Despite favorable legislation for innovative public contracting, evidence points to limited application of this approach. The study concludes that while there is a generally positive perception of promoting innovation in public procurement, and efforts have been made, significant challenges remain. Chief among these are fostering a culture of innovation within public institutions, ensuring public agents are trained and equipped to implement and manage innovative processes, and strengthening collaboration between managers and control bodies to ensure legal compliance in implementing innovations.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESEsta pesquisa descreve os principais desafios enfrentados pelo Ministério da Saúde na implantação das contratações públicas inovadoras. Para tanto, descreve o arcabouço legal das contratações públicas inovadoras no cenário brasileiro, analisa os processos de aquisição de produtos e serviços inovadores realizados no Ministério da Saúde e recomenda melhorias para as contratações públicas de inovação. O desenho de pesquisa adotado é o estudo de caso do Ministério da Saúde a partir de uma abordagem mista. As técnicas de coleta e análise de dados envolvem a análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo com o suporte do software Atlas.ti. Os resultados indicam a existência de 16 atos normativos infralegais diretamente relacionados ao tema das compras públicas inovadoras. A pesquisa dos contratos e processos administrativos no âmbito do Ministério da Saúde evidenciam que o emprego dessas contratações ainda é incipiente. Constatou-se com as entrevistas que apesar de haver uma legislação favorável à contratação pública inovadora, a utilização desse tipo de contratação ainda é restrita. Conclui-se que, apesar das percepções positivas sobre a promoção da inovação nas compras públicas e dos esforços realizados até o momento, ainda existem desafios significativos a serem superados. Os principais desafios identificados foram a promoção de uma cultura de inovação, a capacitação dos agentes públicos para implementar processos inovadores e a aproximação dos gestores com os órgãos de controle para garantir a segurança jurídica.Universidade Federal da ParaíbaBrasilGestão PúblicaPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação InternacionalUFPBVieira, James Batistahttp://lattes.cnpq.br/9570558739587349Pereira, Francisco Dennes Rocha2025-02-06T20:17:32Z2024-10-312025-02-06T20:17:32Z2024-08-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33402porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2025-02-07T06:04:13Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/33402Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpb.br/oai/requestdiretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:25462025-02-07T06:04:13Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
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