Os desafios da implementação das contratações públicas inovadoras no âmbito do Ministério da Saúde

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Pereira, Francisco Dennes Rocha lattes
Orientador(a): Vieira, James Batista lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional
Departamento: Gestão Pública
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Contratações públicas - Inovação
Licitação pública - Inovação
Inovação
Contratos públicos
Tecnologias de saúde.
Innovation
Public bidding
Public contracts
Innovative public procurement
Healthtechs
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33402
Resumo: Esta pesquisa descreve os principais desafios enfrentados pelo Ministério da Saúde na implantação das contratações públicas inovadoras. Para tanto, descreve o arcabouço legal das contratações públicas inovadoras no cenário brasileiro, analisa os processos de aquisição de produtos e serviços inovadores realizados no Ministério da Saúde e recomenda melhorias para as contratações públicas de inovação. O desenho de pesquisa adotado é o estudo de caso do Ministério da Saúde a partir de uma abordagem mista. As técnicas de coleta e análise de dados envolvem a análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo com o suporte do software Atlas.ti. Os resultados indicam a existência de 16 atos normativos infralegais diretamente relacionados ao tema das compras públicas inovadoras. A pesquisa dos contratos e processos administrativos no âmbito do Ministério da Saúde evidenciam que o emprego dessas contratações ainda é incipiente. Constatou-se com as entrevistas que apesar de haver uma legislação favorável à contratação pública inovadora, a utilização desse tipo de contratação ainda é restrita. Conclui-se que, apesar das percepções positivas sobre a promoção da inovação nas compras públicas e dos esforços realizados até o momento, ainda existem desafios significativos a serem superados. Os principais desafios identificados foram a promoção de uma cultura de inovação, a capacitação dos agentes públicos para implementar processos inovadores e a aproximação dos gestores com os órgãos de controle para garantir a segurança jurídica.
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A pesquisa dos contratos e processos administrativos no âmbito do Ministério da Saúde evidenciam que o emprego dessas contratações ainda é incipiente. Constatou-se com as entrevistas que apesar de haver uma legislação favorável à contratação pública inovadora, a utilização desse tipo de contratação ainda é restrita. Conclui-se que, apesar das percepções positivas sobre a promoção da inovação nas compras públicas e dos esforços realizados até o momento, ainda existem desafios significativos a serem superados. Os principais desafios identificados foram a promoção de uma cultura de inovação, a capacitação dos agentes públicos para implementar processos inovadores e a aproximação dos gestores com os órgãos de controle para garantir a segurança jurídica.This research examines the key challenges faced by the Ministry of Health in implementing innovative public procurement. It outlines the legal framework governing such procurement in Brazil, analyzes the processes for acquiring innovative products and services at the Ministry, and offers recommendations for improving innovation procurement practices. The research adopts a case study design of the Ministry of Health, utilizing a mixed-method approach. Data collection methods include document analysis and semi-structured interviews, with content analysis performed using Atlas.ti software. Preliminary findings reveal the existence of 16 normative acts directly related to innovative public procurement. The analysis of contracts and administrative processes shows that the use of these contracts is still emerging. Despite favorable legislation for innovative public contracting, evidence points to limited application of this approach. The study concludes that while there is a generally positive perception of promoting innovation in public procurement, and efforts have been made, significant challenges remain. Chief among these are fostering a culture of innovation within public institutions, ensuring public agents are trained and equipped to implement and manage innovative processes, and strengthening collaboration between managers and control bodies to ensure legal compliance in implementing innovations.Submitted by Marília Cosmos (marilia@biblioteca.ufpb.br) on 2025-02-06T20:17:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) FranciscoDennesRochaPereira_Dissert.pdf: 2799510 bytes, checksum: 233e8f0421217e901f8fdaf2d52c99d9 (MD5)Made available in DSpace on 2025-02-06T20:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) FranciscoDennesRochaPereira_Dissert.pdf: 2799510 bytes, checksum: 233e8f0421217e901f8fdaf2d52c99d9 (MD5) Previous issue date: 2024-08-30Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESporUniversidade Federal da ParaíbaPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação InternacionalUFPBBrasilGestão PúblicaAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAContratações públicas - InovaçãoLicitação pública - InovaçãoInovaçãoContratos públicosTecnologias de saúde.InnovationPublic biddingPublic contractsInnovative public procurementHealthtechsOs desafios da implementação das contratações públicas inovadoras no âmbito do Ministério da Saúdeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisVieira, James Batistahttp://lattes.cnpq.br/957055873958734991304369315http://lattes.cnpq.br/9052616212520029Pereira, Francisco Dennes Rochareponame:Repositório Institucional da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPBTEXTFranciscoDennesRochaPereira_Dissert.pdf.txtFranciscoDennesRochaPereira_Dissert.pdf.txtExtracted texttext/plain535232https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/33402/4/FranciscoDennesRochaPereira_Dissert.pdf.txteae417268c1052e884c00504ec593ae8MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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