O reconhecimento dos profissionais do sexo como destinatários da tutela sócio laboral

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Gomes, Samara Rafaela da Silva
• Orientador(a): Rabenhorst , Eduardo Ramalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
• Departamento: Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Prostituição; Casas de Prostituição; Tutela Sócio laboral; Cidadania; La prostitución; Casas de prostitución; Protección sócio laboral; La ciudadanía
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11580

Embora hoje a prostituição em si não seja criminalizada, os papeis orquestrados para esses profissionais sempre rodeiam um universo marginal onde, ora são vistos como meras vítimas, coadjuvantes de sua própria história, agente passivos diante de uma realidade cruel, ora como pessoas imorais, sem escrúpulos, que escolheram um meio de vida “fácil” ainda que sujo e degradante. No Brasil até hoje não temos qualquer lei diferenciando a exploração sexual forçada, aquela que de fato expropria a dignidade de milhares de pessoas ao redor do mundo, da prestação de serviços sexuais voluntários e consensuais remunerados, relegando tal atividade a uma espécie de limbo onde existe de fato, mas não de direito. Na ausência do Estado outras organizações ganham poder formando verdadeiras arapucas contra os trabalhadores do sexo, ocorrendo, por exemplo, quando há agentes corruptos dentro das forças policiais que se aproveitam da vulnerabilidade deste grupo para obter vantagens econômicas indevidas. O estudo em epígrafe busca compreender o fenômeno prostitucional, analisar a procedência do estigma relacionado, e ainda, avaliar as consequências suportadas pelos profissionais do sexo em razão da criminalização das atividades relacionadas ao mercado sexual. No presente trabalho, parte-se da hipótese de que a ausência de reconhecimento destes profissionais como destinatários da tutela sócio laboral, lhes impõe uma identidade construída sob a marginalidade, atentando, assim, contra seus direitos de cidadãos. A importância de se pesquisar acerca do tema é colaborar com a investigação de alternativas, condizentes com os direitos humanos, para que o Estado lide com as problemáticas que entabulam o comércio sexual voluntário e consensualmente estabelecido entre adultos.