Compliance no regime internacional de refugiados em face de movimento extraordinário de refugiados: a postura adotada pelo Grupo de Visegrado

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Athayde Filho, Péricles Filgueiras de
• Orientador(a): Souza, Ielbo Marcus Lobo de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
• Programa de Pós-Graduação: Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais
• Departamento: Relações Internacionais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Compliance; Regimes internacionais; Regime de refugiados; Non refoulement; Grupo de Visegrado; Área de livre circulação de pessoas; International regimes; Refugee regime; Visegrad Group; Area of free movement of persons
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13203

No presente trabalho, analisamos se em situações de fluxos extraordinários de refugiados e migrantes econômicos para Estados que integram uma área de livre circulação de pessoas, podem estes adotar medidas restritivas de ingresso e permanência em seu território sem que isto afete sua compliance com o regime internacional de refugiados. Para tal fim, utilizou-se o comportamento dos países do Grupo de Visegrado (V4) como estudo de caso, no período de 2014 a 2017. Na tentativa de identificar se suas condutas podem ser reputadas como falta de compliance ao aludido regime, ou se as medidas por eles adotadas encontram algum amparo legal, houve o cuidado de traçar inicialmente a história e evolução do regime dos refugiados, fazer uma abordagem paralela com o regime de Direitos Humanos (à luz da teoria do complexo de regimes), considerar o contexto normativo da União Europeia, e finalmente a própria prática dos países integrantes do Grupo de Visegrado. Ao final, chegou-se à conclusão que, levando-se em consideração a avaliação dos outros agentes, as condutas do Grupo de Visegrado vão de encontro não só ao que preceitua o regime de refugiado, mas também o regime de Direitos Humanos. Por outro lado, por se tratar de uma situação excepcional, é pertinente a alegação dos membros do V4 de que essa situação afeta sua ordem pública e sua segurança nacional, podendo ser invocada a exceção do parágrafo 2.º do artigo 33 da Convenção de 1951.