A lei de acesso à informação: o processo de implementação no Instituto Federal de Educação da Paraíba
| Ano de defesa: | 2015 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Paraíba
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Mestrado em Gestão de Organizações Aprendentes
|
| Departamento: |
Educação
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/7964 |
Resumo: | Various segments of society have increasingly claiming efficient public services, which has created new philosophies of work focused on enhancing the public dialogue and transparency of information in the custody of the state. Within this approach, there is the Access to Information Act (LAI), which brought significant changes in the treatment and provision of information by the Brazilian Public Administration. Faced with the developments and changes that have occurred on the issue of access to information by various forces - government, international organizations, society, technology - it becomes much important to know how is in practice the implementations provided by the legislation, as far it is known, the full implementation of the resolutions on the LAI is not yet a reality in all organs of the Brazilian Public Administration. Thus, the aim of this study was to analyze the implementation process of the access Act to Information under the Federal Institute of Education , Science and Technology of Paraíba (IFPB), a federal agency that provides public services within the technology education at different levels and modalities teaching, research and extension. Then were collected through literature, from books, websites, magazines and periodicals, issues such as efficiency in the Public Service, Information Society and the Access to Information Act. As a case study, took up as drive object of the Rectory of IFPB, from which it was possible to analyze how is the implementation of LAI in your environment using the technique of observation of their official website, as well as interviews with six of its servers. According to its qualitative method of processing the data, we used content analysis to analyze the results, where categories were created for the results, which was presented from its relation to the specific objectives of the work. After analyzing the results and their confrontation with the theoretical basis of this research, it was concluded that the implementation process of LAI in IFPB has not met all the main determinations of law listed in this work. It was found that, in relation to the awareness about the law, it is necessary to create mechanisms that foster more properly and that the institute's website has met the vast majority of determinations. With regard to the Citizen Information Service (SIC), some specific changes presented in this work need to be done to realize their full operation. |
| id |
UFPB-2_b77935100ec52a3e3a7d41a298efc8fe |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufpb.br:tede/7964 |
| network_acronym_str |
UFPB-2 |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UFPB |
| repository_id_str |
|
| spelling |
2016-03-10T17:43:48Z2018-07-21T00:11:49Z2018-07-21T00:11:49Z2015-11-20MONTENEGRO JUNIOR, Carlos Alberto Assis. A lei de acesso à informação: o processo de implementação no Instituto Federal de Educação da Paraíba. 2015. 142 f. Dissertação (Mestrado em Gestão de Organizações Aprendentes) - Universidade Federal da Paraíba, 2015.https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/7964Various segments of society have increasingly claiming efficient public services, which has created new philosophies of work focused on enhancing the public dialogue and transparency of information in the custody of the state. Within this approach, there is the Access to Information Act (LAI), which brought significant changes in the treatment and provision of information by the Brazilian Public Administration. Faced with the developments and changes that have occurred on the issue of access to information by various forces - government, international organizations, society, technology - it becomes much important to know how is in practice the implementations provided by the legislation, as far it is known, the full implementation of the resolutions on the LAI is not yet a reality in all organs of the Brazilian Public Administration. Thus, the aim of this study was to analyze the implementation process of the access Act to Information under the Federal Institute of Education , Science and Technology of Paraíba (IFPB), a federal agency that provides public services within the technology education at different levels and modalities teaching, research and extension. Then were collected through literature, from books, websites, magazines and periodicals, issues such as efficiency in the Public Service, Information Society and the Access to Information Act. As a case study, took up as drive object of the Rectory of IFPB, from which it was possible to analyze how is the implementation of LAI in your environment using the technique of observation of their official website, as well as interviews with six of its servers. According to its qualitative method of processing the data, we used content analysis to analyze the results, where categories were created for the results, which was presented from its relation to the specific objectives of the work. After analyzing the results and their confrontation with the theoretical basis of this research, it was concluded that the implementation process of LAI in IFPB has not met all the main determinations of law listed in this work. It was found that, in relation to the awareness about the law, it is necessary to create mechanisms that foster more properly and that the institute's website has met the vast majority of determinations. With regard to the Citizen Information Service (SIC), some specific changes presented in this work need to be done to realize their full operation.Diversos segmentos da sociedade têm cada vez mais reivindicado serviços públicos eficientes, o que tem criado novas filosofias de trabalho focadas na valorização do diálogo público e da transparência das informações sob a guarda do Estado. Dentro deste enfoque, destaca-se a Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual trouxe mudanças significativas no tratamento e disponibilização das informações por parte do Administração Pública Brasileira. Diante das evoluções e mudanças que têm ocorrido na questão do acesso à informações por parte de diversas forças – governo, organismos internacionais, sociedade, tecnologia – torna-se de grande relevância conhecer como se dá na prática as implementações previstas na legislação, uma vez que, até onde se tem conhecimento, a plena aplicação das determinações na LAI ainda não é realidade em todos os órgãos da Administração Pública Brasileira. Sendo assim, o objetivo do trabalho foi analisar o processo de implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), autarquia federal que presta serviços públicos no âmbito da educação tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, pesquisa e extensão. Foram então coletados por meio da pesquisa bibliográfica, a partir de livros, sites, revistas e periódicos, temas como Eficiência no Serviço Público, Informação para a Sociedade e a Lei de Acesso à Informação. Sendo um estudo de caso, teve-se como objeto a unidade da Reitoria do IFPB, a partir da qual foi possível analisar como se encontra a implementação da LAI em seu ambiente utilizando-se da técnica da observação do seu site oficial, bem como de entrevistas realizadas com seis de seus servidores. De acordo com seu método qualitativo de tratamento dos dados, utilizou-se a Análise de Conteúdo para a análise dos resultados, onde foram criadas categorias para os resultados, a qual foi apresentado a partir de sua relação com os objetivos específicos do trabalho. Após as análises dos resultados e sua confrontação com a base teórica desta pesquisa, pôde-se concluir que o processo de implementação da LAI no IFPB não tem atendido a todas as principais determinações da lei elencadas neste trabalho. Constatou-se que, em relação à conscientização acerca da lei, é preciso criar mecanismos que a fomente com mais propriedade e que o site do instituto tem atendido à grande maioria das determinações. No que se refere ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), algumas mudanças específicas apresentadas neste trabalho precisam ser feitas para tornar realidade seu pleno funcionamento.Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2016-03-10T17:43:48Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1670094 bytes, checksum: 26b5ff03e06f80c66854d11021dce063 (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-10T17:43:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1670094 bytes, checksum: 26b5ff03e06f80c66854d11021dce063 (MD5) Previous issue date: 2015-11-20Made available in DSpace on 2018-07-21T00:11:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivototal.pdf: 1670094 bytes, checksum: 26b5ff03e06f80c66854d11021dce063 (MD5) arquivototal.pdf.jpg: 1943 bytes, checksum: cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 (MD5) Previous issue date: 2015-11-20Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESapplication/pdfporUniversidade Federal da ParaíbaPrograma de Pós-Graduação em Mestrado em Gestão de Organizações AprendentesUFPBBrasilEducaçãoServiço público eficienteLei de acesso à informaçãoImplementaçãoLaw on access to informationImplementationEfficient public serviceCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOA lei de acesso à informação: o processo de implementação no Instituto Federal de Educação da Paraíbainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisVieira, Maria das Graças840.935.444-68http://lattes.cnpq.br/7195833831322050046.767.334-96http://lattes.cnpq.br/5303719953652264Montenegro Junior, Carlos Alberto Assishttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/retrieve/16891/arquivototal.pdf.jpginfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPBTEXTarquivototal.pdf.txtarquivototal.pdf.txtExtracted texttext/plain319127https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/7964/5/arquivototal.pdf.txt964d62dfe5bce264de912a764a873d6eMD55THUMBNAILarquivototal.pdf.jpgarquivototal.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg3244https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/7964/6/arquivototal.pdf.jpg6414509ecd9ac7c4eb09690428992c07MD56ORIGINALarquivototal.pdfarquivototal.pdfarquivototalapplication/pdf1670094https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/7964/2/arquivototal.pdf26b5ff03e06f80c66854d11021dce063MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81965https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/7964/1/license.txt5a7798a9362af995051bf1db9165a7a3MD51license.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81867https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/7964/4/license.txt07956d2f9f6879bad6c75289be248398MD54tede/79642018-09-05 20:53:27.426oai:repositorio.ufpb.br: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpb.br/oai/requestdiretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:25462018-09-05T23:53:27Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
| dc.title.por.fl_str_mv |
A lei de acesso à informação: o processo de implementação no Instituto Federal de Educação da Paraíba |
| title |
A lei de acesso à informação: o processo de implementação no Instituto Federal de Educação da Paraíba |
| spellingShingle |
A lei de acesso à informação: o processo de implementação no Instituto Federal de Educação da Paraíba Montenegro Junior, Carlos Alberto Assis Serviço público eficiente Lei de acesso à informação Implementação Law on access to information Implementation Efficient public service CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| title_short |
A lei de acesso à informação: o processo de implementação no Instituto Federal de Educação da Paraíba |
| title_full |
A lei de acesso à informação: o processo de implementação no Instituto Federal de Educação da Paraíba |
| title_fullStr |
A lei de acesso à informação: o processo de implementação no Instituto Federal de Educação da Paraíba |
| title_full_unstemmed |
A lei de acesso à informação: o processo de implementação no Instituto Federal de Educação da Paraíba |
| title_sort |
A lei de acesso à informação: o processo de implementação no Instituto Federal de Educação da Paraíba |
| author |
Montenegro Junior, Carlos Alberto Assis |
| author_facet |
Montenegro Junior, Carlos Alberto Assis |
| author_role |
author |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Vieira, Maria das Graças |
| dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
840.935.444-68 |
| dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7195833831322050 |
| dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
046.767.334-96 |
| dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5303719953652264 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Montenegro Junior, Carlos Alberto Assis |
| contributor_str_mv |
Vieira, Maria das Graças |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Serviço público eficiente Lei de acesso à informação Implementação Law on access to information Implementation |
| topic |
Serviço público eficiente Lei de acesso à informação Implementação Law on access to information Implementation Efficient public service CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| dc.subject.eng.fl_str_mv |
Efficient public service |
| dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| description |
Various segments of society have increasingly claiming efficient public services, which has created new philosophies of work focused on enhancing the public dialogue and transparency of information in the custody of the state. Within this approach, there is the Access to Information Act (LAI), which brought significant changes in the treatment and provision of information by the Brazilian Public Administration. Faced with the developments and changes that have occurred on the issue of access to information by various forces - government, international organizations, society, technology - it becomes much important to know how is in practice the implementations provided by the legislation, as far it is known, the full implementation of the resolutions on the LAI is not yet a reality in all organs of the Brazilian Public Administration. Thus, the aim of this study was to analyze the implementation process of the access Act to Information under the Federal Institute of Education , Science and Technology of Paraíba (IFPB), a federal agency that provides public services within the technology education at different levels and modalities teaching, research and extension. Then were collected through literature, from books, websites, magazines and periodicals, issues such as efficiency in the Public Service, Information Society and the Access to Information Act. As a case study, took up as drive object of the Rectory of IFPB, from which it was possible to analyze how is the implementation of LAI in your environment using the technique of observation of their official website, as well as interviews with six of its servers. According to its qualitative method of processing the data, we used content analysis to analyze the results, where categories were created for the results, which was presented from its relation to the specific objectives of the work. After analyzing the results and their confrontation with the theoretical basis of this research, it was concluded that the implementation process of LAI in IFPB has not met all the main determinations of law listed in this work. It was found that, in relation to the awareness about the law, it is necessary to create mechanisms that foster more properly and that the institute's website has met the vast majority of determinations. With regard to the Citizen Information Service (SIC), some specific changes presented in this work need to be done to realize their full operation. |
| publishDate |
2015 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2015-11-20 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-03-10T17:43:48Z 2018-07-21T00:11:49Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2018-07-21T00:11:49Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.citation.fl_str_mv |
MONTENEGRO JUNIOR, Carlos Alberto Assis. A lei de acesso à informação: o processo de implementação no Instituto Federal de Educação da Paraíba. 2015. 142 f. Dissertação (Mestrado em Gestão de Organizações Aprendentes) - Universidade Federal da Paraíba, 2015. |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/7964 |
| identifier_str_mv |
MONTENEGRO JUNIOR, Carlos Alberto Assis. A lei de acesso à informação: o processo de implementação no Instituto Federal de Educação da Paraíba. 2015. 142 f. Dissertação (Mestrado em Gestão de Organizações Aprendentes) - Universidade Federal da Paraíba, 2015. |
| url |
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/7964 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Paraíba |
| dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Mestrado em Gestão de Organizações Aprendentes |
| dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFPB |
| dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
| dc.publisher.department.fl_str_mv |
Educação |
| publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Paraíba |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFPB instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB) instacron:UFPB |
| instname_str |
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) |
| instacron_str |
UFPB |
| institution |
UFPB |
| reponame_str |
Repositório Institucional da UFPB |
| collection |
Repositório Institucional da UFPB |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/7964/5/arquivototal.pdf.txt https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/7964/6/arquivototal.pdf.jpg https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/7964/2/arquivototal.pdf https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/7964/1/license.txt https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/7964/4/license.txt |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
964d62dfe5bce264de912a764a873d6e 6414509ecd9ac7c4eb09690428992c07 26b5ff03e06f80c66854d11021dce063 5a7798a9362af995051bf1db9165a7a3 07956d2f9f6879bad6c75289be248398 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB) |
| repository.mail.fl_str_mv |
diretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.br |
| _version_ |
1877597303403970560 |