Entre a utopia do reequilíbrio de interesses e a factualidade da anomalia funcional do direito autoral na cibercultura: as licenças Creative Commons como estratégia ambivalente

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Soares, Matheus Victor Sousa
• Orientador(a): Medeiros, Robson Antão de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
• Departamento: Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito autoral; Creative Commons; Ciberespaço; Cibercultura; Copyright; Cyberspace; Cyberculture
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21561

O objetivo deste trabalho é elucidar de que modo as licenças Creative Commons compõem estratégias para a adequação do Direito Autoral Brasileiro ao cenário da Cibercultura. Este contexto digital explicita a anomalia funcional do Direito Autoral, uma vez que as formas de socialidade do ciberespaço implicam em múltiplas formas de criação e de compartilhamento da obra autoral que, em uma conjuntura onde predomina o senso de conservação de estruturas dirigidas exclusivamente à exploração econômica da chamada propriedade intelectual, desencadeiam atos ilícitos cometidos sob a bandeira da necessidade de realização compulsória do princípio da função social pelos próprios usuários, o que representa problemas. As licenças Creative Commons despontam como uma alternativa à essa situação de desbalanceamento propondo uma redistribuição do poder sobre a criação e circulação de obras. Elas endossam o vínculo autor-sociedade – compreendidas nesta expressão também instâncias intermediárias (editores, produtores, agentes) – por meio da atribuição de ferramentas de autogestão paralelas à legislação autoral nacional e ao rigor das convenções internacionais, sendo aparentemente propícias, ao mesmo tempo, à realização de direitos fundamentais e ao exercício de prerrogativas autorais seculares, no elástico campo digital. Parte-se, pois, da indagação: qual equilíbrio autor-sociedade buscado e atingido pelas licenças Creative Commons diante das interconexões da cibercultura? Considera-se, a título de hipótese, que as licenças Creative Commons forjam, aprioristicamente, um certo grau de nivelamento entre os sujeitos da circularidade criativa, reequilibrando, assim, as relações jurídicas envolvendo a obra; elas desempenham, suplementarmente, uma certa função conciliatória dos interesses envolvidos na criação e circulação das obras em quaisquer ambientes, reais ou digitais. Metodologicamente, para a responder este problema de pesquisa, utilizam-se as técnicas documental e bibliográfica, partindo da análise de artigos científicos, teses, dissertações dos hibridíssimos ramos Direitos Autorais e Direitos Digitais, perpassando por teóricos da comunicação contemporânea. Esta abordagem resultou na percepção de que para o desenvolvimento de um Direito Autoral da Cibercultura é preciso elaborar estratégias ambivalentes, isto é, que, ao mesmo tempo, resolvam crises pontuais e possam fomentar e direcionar o debate da esfera pública para a correção da anomalia funcional, com vistas ao asseguramento da função social deste segmento do Direito ligado à gestão da criatividade. Constatou-se que as licenças Creative Commons integram estas estratégias, mas não são suficientes para sozinhas e isoladas de outros mecanismos, superarem as adversidades impostas pelo Ciberespaço ao Direito Autoral. Apreendeu-se, assim, que é necessário distinguir as licenças Creative Commons, enquanto instrumentos jurídicos que servem à funções paliativas, do Creative Commons Brasil, na condição de organização da sociedade civil capaz de enfrentar ativamente – em ações coordenadas com demais setores e entidades – a anomalia funcional do Direito Autoral Brasileiro. O presente estudo surge para contribuir com a revolução paradigmática que se avizinha e oportuniza que o Direito Autoral possa lidar seriamente com seus tormentosos paradoxos.