Responsabilidade fiscal e desenvolvimento municipal: estudo com dados em painel dos municípios brasileiros de 2006 a 2013

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Menezes, Itamar Pordeus Fernandes de
• Orientador(a): Júnior, Ignácio Tavares de Araújo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Economia
• Departamento: Economia
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade fiscal; Desenvolvimento; Finanças municipais; Fiscal responsibility; Development; Local Finances
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12513

Este trabalho propõe uma discussão sobre a relação entre os gastos públicos e o desenvolvimento econômico nos municípios brasileiros no período de 2006 a 2013. No contexto brasileiro, o papel dos municípios na promoção do desenvolvimento cresceu exponencialmente com a descentralização implementada via Constituição Federal de 1988, tanto direta, quanto indiretamente com projetos e programas em parceria com outros entes federativos ou com outras instituições, apresentando crescente importância no cenário nacional. A relevância deste estudo reside no levantamento da discussão do equilíbrio das contas públicas municipais através de três pilares fundamentais a todo gestor público, de qualquer nível de poder, quais sejam: a responsabilidade fiscal, práticas de accountability e transparência na aplicação dos recursos públicos. Tais pilares encontram fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, uma espécie de código de conduta para os gestores públicos, em que disciplina e limita a atuação destes no trato dos gastos públicos. Ademais, entende ser importante analisar a correlação de indicadores que medem a qualidade da gestão fiscal e o desenvolvimento municipal para observar se a assertiva de que a qualidade da gestão fiscal se relaciona diretamente com o desenvolvimento municipal apresenta coerência e causalidade. O objetivo principal da presente dissertação é avaliar a correlação existente entre os indicadores de gestão fiscal pública municipal e os indicadores de desenvolvimento dos municípios brasileiros. A pesquisa é caracterizada como descritiva e explicativa quanto aos objetivos, bibliográfica e documental quanto aos procedimentos e quantitativa quanto à abordagem do problema. Foram realizadas estimações buscando verificar como variáveis fiscais influenciam em variáveis de desenvolvimento econômico, considerando o padrão de gasto público municipal e que há muitos municípios pouco desenvolvidos no Brasil. Os dados, de mensuração anual, foram obtidos no site da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, a qual se baseou em informações oficiais. A análise dos dados apontou um quadro de desenvolvimento baixo, mas regular, no decorrer do tempo, valendo destacar o crescimento nos indicadores de educação e saúde e a diminuição na geração de emprego e renda nos municípios. A classificação da gestão fiscal foi classificada como regular, tendo um moderado aumento nos gastos com pessoal e reduzida capacidade de geração de receita própria. Os resultados obtidos por regressões com dados em painel são considerados coerentes com a teoria, levando ao entendimento que a gestão fiscal pública municipal apresenta influência nos indicadores de desenvolvimento municipal.